(ADI) 5553<\/a>, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a legisla\u00e7\u00e3o que instituiu desonera\u00e7\u00f5es fiscais para esses produtos.<\/p>\n\n\n\nNo encerramento do evento, o ministro ressaltou que as contribui\u00e7\u00f5es dos participantes ser\u00e3o essenciais para auxiliar o STF a julgar o caso. Para o relator, vis\u00f5es distintas e at\u00e9 mesmo discordantes integram o pr\u00f3prio sentido da democracia. \u201cUm Tribunal, para decidir de maneira equidistante, deve ouvir, de maneira real e adequada, essas vis\u00f5es distintas e localizar a quest\u00e3o que se coloca para o desate\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo o resumo das exposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
Expositores da manh\u00e3<\/p>\n\n\n\n
Paula Corardi, representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
A presidente nacional do PSOL afirmou que o Brasil tem se consolidado como um dos maiores produtores de agrot\u00f3xicos do mundo, e a ren\u00fancia fiscal incentiva o uso desses produtos, gerando \u201cimpactos devastadores\u201d ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade. O Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia da Qualidade da \u00c1gua para Consumo Humano (Sisagua) apontou, em 2019, que 27 tipos de agrot\u00f3xicos est\u00e3o presentes na \u00e1gua de um em cada quatro munic\u00edpios brasileiros. Desses, 16 s\u00e3o classificados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia (Anvisa) como altamente t\u00f3xicos, e 11 como cancer\u00edgenos.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e9lia Xakriab\u00e1, representante do PSOL (deputada federal)
A parlamentar falou sobre o trabalho do partido no Congresso Nacional para tentar barrar a desonera\u00e7\u00e3o de impostos sobre agrot\u00f3xicos. Segundo ela, a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o funciona como um incentivo ao uso dos pesticidas. Destacou ainda os impactos sobre a sa\u00fade humana, especialmente sobre a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e suas terras.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Goulart, representante do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa)
Secret\u00e1rio de Defesa Agropecu\u00e1ria, Goulart explicou que agrot\u00f3xico \u00e9 todo produto f\u00edsico, qu\u00edmico e biol\u00f3gico utilizado na agricultura. Ele disse que cabe ao produtor rural decidir usar ou n\u00e3o esses produtos, aumentando ou diminuindo sua produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Destacou, ainda, que o Brasil lidera a oferta global de agrot\u00f3xicos com base biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
Silvio Farnese, representante do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa)
O diretor do Departamento de An\u00e1lise Econ\u00f4mica e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Mapa destacou a import\u00e2ncia dos defensivos para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nacional e a participa\u00e7\u00e3o do Brasil no mercado internacional, que hoje exporta produtos para mais de 100 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre Furtado Scapelli Ferreira, representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)
O representante do MTE destacou a Conven\u00e7\u00e3o 170 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata do uso de produtos qu\u00edmicos por trabalhadores do campo. Falou, ainda, sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que assegura seguran\u00e7a e sa\u00fade de agricultores e defendeu o uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de medidas de controle mais detalhadas para quem lida diretamente com os agrot\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n
Adalberto Maluf, representante do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA)
O secret\u00e1rio nacional do Meio Ambiente e Qualidade Ambiental explicou que a cada d\u00f3lar gasto no Brasil com agrot\u00f3xicos \u00e9 necess\u00e1rio 1,28 d\u00f3lar para tratar os efeitos das intoxica\u00e7\u00f5es, fen\u00f4meno que classificou de \u201ccusto gerado pela isen\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m de impactos na sa\u00fade p\u00fablica, Maluf falou dos efeitos na biodiversidade e na \u00e1gua. Por fim, afirmou que a maior parte dos agrot\u00f3xicos s\u00e3o qu\u00edmicos e que as op\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas n\u00e3o conseguem ganhar escala.<\/p>\n\n\n\n
Thaiane F\u00e1bio, representante do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA)
Para a diretora de Qualidade Ambiental do MMA, o Brasil enfrenta hoje um \u201cparadoxo ambiental\u201d. Ao mesmo tempo em que assina conven\u00e7\u00f5es internacionais protetivas ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica contra subst\u00e2ncias nocivas, o pa\u00eds tamb\u00e9m mant\u00e9m isen\u00e7\u00f5es fiscais para esses produtos, \u201ccujos efeitos s\u00e3o reconhecidamente danosos\u201d. Ao final, defendeu que os agrot\u00f3xicos devem ser tributados de acordo com sua classifica\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Bruno Lucchi, representante da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA)
Para o dirigente da CNA, o produtor rural depende dos defensivos agr\u00edcolas para ter resultados. Em seu entendimento, a retirada de benef\u00edcios fiscais vai aumentar o pre\u00e7o dos produtos. Observou ainda que o Brasil lidera o ranking dos pa\u00edses que usam o controle biol\u00f3gico de pragas.<\/p>\n\n\n\n
Tiago Fensterseifer, representante da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo
O defensor p\u00fablico tratou dos aspectos nocivos dos agrot\u00f3xicos e dos preju\u00edzos que causam \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente, segundo ele, confirmados pelos melhores estudos realizados na \u00e1rea. A seu ver, a pol\u00edtica fiscal brasileira sobre a mat\u00e9ria contraria deveres estatais de prote\u00e7\u00e3o ambiental e sanit\u00e1ria, o que \u00e9 uma omiss\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Menten, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastria do Estado de S\u00e3o Paulo (FIESP)
O professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de S\u00e3o Paulo, disse que defensivos agr\u00edcolas mais modernos contam com menor toxicidade e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do controle de pragas, que representam preju\u00edzos de 44% da produ\u00e7\u00e3o, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que a Lei 14.785\/2023 traz avan\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o sobre uso, controle, registro e seguran\u00e7a de produtos menos nocivos.<\/p>\n\n\n\n
Marijane Vieira Lisboa, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Segundo a conselheira do Idec, diferentes estudos realizados nos \u00faltimos 20 anos demonstram os impactos negativos na sa\u00fade dos brasileiros pelo uso excessivo de agrot\u00f3xicos. Al\u00e9m desses preju\u00edzos, ela apresentou dados que revelam perdas na arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Somente com a cadeia da soja, a desonera\u00e7\u00e3o representa cerca de 56 bilh\u00f5es por ano, cifra bem maior do que os gastos do governo com o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e9rgio Graff, representante do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria de Produtos para a Defesa Vegetal (Sindiveg)
O m\u00e9dico toxicologista falou sobre os pilares fundamentais da toxicologia e o que diferencia o rem\u00e9dio do veneno \u2013 a dose. Segundo ele, para avaliar a dose que n\u00e3o provoca nenhum efeito existe a ci\u00eancia chamada \u201cavalia\u00e7\u00e3o do risco toxicol\u00f3gico\u201d. Como exemplo, citou a toxina botul\u00ednica, subst\u00e2ncia perigosa, usada hoje no mundo com dose e via de administra\u00e7\u00e3o controladas.<\/p>\n\n\n\n
Yamila Goldfarb, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (Abra)
A ge\u00f3grafa sustentou que a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria favorece setores mais fortes do agroneg\u00f3cio, aumenta as desigualdades no campo e eleva os custos para os pequenos produtores rurais. Dessa forma, quem planta alimentos org\u00e2nicos acaba por pagar um pre\u00e7o mais alto para produzir. Yamila tamb\u00e9m criticou o uso de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, que, segundo ela, mata abelhas e outras esp\u00e9cies fundamentais para a poliniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de causar outros preju\u00edzos ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Fabr\u00edcio Rosa, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja)
O engenheiro agr\u00f4nomo e diretor executivo da entidade falou sobre os impactos econ\u00f4micos que o fim da redu\u00e7\u00e3o de ICMS pode causar aos produtores rurais, sejam pequenos, m\u00e9dios ou grandes. Argumentou que a taxa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 queda na renda dos produtores, ao endividamento no campo, ao aumento na concentra\u00e7\u00e3o de terras e at\u00e9 \u00e0 desist\u00eancia da atividade agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n
Priscila Diniz, representante da ACT Promo\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade
A coordenadora da \u00e1rea t\u00e9cnica da ACT Promo\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade afirmou que a entidade tem atuado no Congresso Nacional em defesa da chamada Reforma Tribut\u00e1ria 3S \u2013 saud\u00e1vel, solid\u00e1ria e sustent\u00e1vel. Ela sustentou que os tributos saud\u00e1veis s\u00e3o importantes ferramentas pol\u00edticas para desincentivar produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Tathiane Piscitelli, representante da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)
Segundo a professora do N\u00facleo de Estudos Fiscais da FGV, o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos cofres p\u00fablicos deve prevalecer. Ela refor\u00e7ou o argumento de que o consumo de agrot\u00f3xicos nos n\u00edveis registrados no Brasil leva ao adoecimento da popula\u00e7\u00e3o. A seu ver, o STF pode sinalizar ao Congresso Nacional que n\u00e3o se pode mais usar recursos p\u00fablicos para beneficiar um determinado setor.<\/p>\n\n\n\n
Iara Maria Lopes Rangel, representante do Instituto de Agroecologia e Coopera\u00e7\u00e3o Ciclos
Ela disse que o modelo de agricultura baseado no uso de agrot\u00f3xicos gera um alto custo dos alimentos e causa v\u00e1rios impactos negativos, como a contamina\u00e7\u00e3o do solo, da \u00e1gua, da fauna silvestre e da sa\u00fade humana. Lembrou ainda que as terras agr\u00edcolas est\u00e3o cada vez mais degradadas e, consequentemente, menos sustent\u00e1veis, o que vem sendo agravado pelo cen\u00e1rio de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
K\u00e1tia Isaguirre, da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR)
A professora do N\u00facleo de Pesquisa e Extens\u00e3o em Direito Ambiental destacou a produ\u00e7\u00e3o crescente de org\u00e2nicos no Paran\u00e1 e defendeu que \u00e9 poss\u00edvel produzir alimentos saud\u00e1veis com respeito aos valores locais e tradicionais. Para a professora, a incid\u00eancia de tributos sobre os agrot\u00f3xicos viabiliza a justi\u00e7a socioambiental e atende ao princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Expositores da tarde<\/p>\n\n\n\n
Gabriel Madeira, representante da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)
O professor da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o, Contabilidade e Atu\u00e1ria apresentou estudo t\u00e9cnico sobre os impactos econ\u00f4micos do aumento da tributa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. Segundo o professor, o fim dos benef\u00edcios fiscais pode gerar impacto negativo de R$ 6,5 bilh\u00f5es no Produto Interno Bruto (PIB), al\u00e9m da perda de 242 mil empregos, R$ 900 milh\u00f5es em sal\u00e1rios e R$ 469 milh\u00f5es em tributos n\u00e3o arrecadados.<\/p>\n\n\n\n
Maur\u00edcio Terena, representante da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)
O advogado apresentou nota t\u00e9cnica em que a Fiocruz explica que agrot\u00f3xicos percorrem 32 quil\u00f4metros ap\u00f3s a pulveriza\u00e7\u00e3o. Esse alcance possibilita que essas subst\u00e2ncias atinjam n\u00e3o apenas as planta\u00e7\u00f5es, mas o meio ambiente, as nascentes de rios e as popula\u00e7\u00f5es que moram no entorno das produ\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Leo Meirelles do Amaral, representante da Uni\u00e3o da Ind\u00fastria de Cana-de A\u00e7\u00facar e Bioenergia (Unica).
O diretor jur\u00eddico da entidade disse que, se houvesse possibilidade, o produtor n\u00e3o usaria agrot\u00f3xico, o que evitaria, inclusive, o alto custo da produ\u00e7\u00e3o. Mas, segundo ele, o fim dos benef\u00edcios fiscais teria efeito enorme no pre\u00e7o dos combust\u00edveis e dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Darci Frigo, representante da Organiza\u00e7\u00e3o Terra de Direitos
O coordenador executivo da organiza\u00e7\u00e3o afirmou que \u00e9 preciso afastar a ideia de que o n\u00e3o uso de agrot\u00f3xico afetaria o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, n\u00e3o \u00e9 o agroneg\u00f3cio, respons\u00e1vel pelo uso de 84% dos agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, que alimenta a popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas a agricultura familiar e os povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n
Vin\u00edcius Valentin Raduan Miguel, representante da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (UFRO)
Segundo o professor da Faculdade de Direito da UFRO, a desonera\u00e7\u00e3o fiscal incrementa a utiliza\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos. Para ele, essa situa\u00e7\u00e3o viola o dever estatal e comunit\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e impossibilita que as gera\u00e7\u00f5es futuras tenham oportunidades de desenvolvimento justas e melhores que a atual gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Anderson Ricardo Levandowski Bellolli, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz)
O diretor da entidade refutou a afirma\u00e7\u00e3o de que a redu\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos n\u00e3o aumenta o custo do alimento. Bellolli explicou que o fim da desonera\u00e7\u00e3o aumentaria o custo de produ\u00e7\u00e3o das lavouras de arroz no seu estado, resultando na redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e no aumento dos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Fernando da Cunha Cavalcanti, representante da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)
O defensor p\u00fablico federal afirmou que 30% dos atendimentos da DPU s\u00e3o quest\u00f5es de sa\u00fade, pedidos de medicamentos ou de tratamento de sa\u00fade, que, muitas vezes, se tornam a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao uso excessivo de agrot\u00f3xicos, com grande custo para o poder p\u00fablico. Destacou, ainda, as consequ\u00eancias para comunidades tradicionais, pois o impacto social e cultural nessas popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser mensurado monetariamente.<\/p>\n\n\n\n
Larissa Mies Bombardi, representante da USP
A professora do Departamento de Geografia disse que, entre os 10 agrot\u00f3xicos mais utilizados no Brasil, cinco s\u00e3o proibidos na Uni\u00e3o Europeia. Segundo ela, a diferen\u00e7a clim\u00e1tica, muitas vezes apresentada como justificativa para sua proibi\u00e7\u00e3o na Europa, n\u00e3o procede, uma vez que esses agrot\u00f3xicos eram utilizados l\u00e1 nas mesmas culturas que no Brasil, mas foram proibidos por sua toxicidade.<\/p>\n\n\n\n
Lauro Rodrigues de Moraes R\u00eago J\u00fanior, representante do Partido Verde (PV)
O advogado afirmou que, entre 2019 e 2022, cerca de 2 mil novos agrot\u00f3xicos foram aprovados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura sem que houvesse aumento da capacidade de an\u00e1lise dos impactos para a libera\u00e7\u00e3o do uso. Essa situa\u00e7\u00e3o, a seu ver, comprova a desregula\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o desses produtos. Ele ressaltou, ainda, que o aprofundamento do uso de agrot\u00f3xicos foi uma pol\u00edtica de Estado durante a ditadura militar, com subven\u00e7\u00f5es diretas a partir de 1975.<\/p>\n\n\n\n
Solange Cristina Garcia, representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Segundo a professora da Faculdade de Medicina da UFRGS, o Brasil \u00e9 o maior consumidor mundial de agrot\u00f3xicos. Ela disse que em 2001 eram utilizados no pa\u00eds 2,7 kg de agrot\u00f3xicos por hectare, e em 2021 o n\u00famero subiu para 10,9 kg. A professora destacou que, segundo dados do Ibama, em 2022, cada brasileiro teve contato pela \u00e1gua, pelo ar ou pelo consumo de alimentos com 5,5 kg de agrot\u00f3xicos, seus ingredientes ativos ou produtos decorrentes de sua degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Adelar Cupsinski, representante da FIAN\/Brasil \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o pelo Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas
O advogado citou pesquisas da institui\u00e7\u00e3o que apontam que o abuso de agrot\u00f3xicos compromete a sa\u00fade e a subsist\u00eancia de comunidades tradicionais em diversos pontos do pa\u00eds. Ressaltou, ainda, que os impactos decorrentes do uso de pesticidas em propriedades vizinhas comprometem a biodiversidade e afetam diretamente a diversidade alimentar dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Maxmiria Holanda Batista, representante da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC)
A professora da Faculdade de Medicina da UFC disse que estudos realizados na regi\u00e3o do Baixo Jaguaribe, no Cear\u00e1, constataram a contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas superficiais da bacia do Jaguaribe e das \u00e1guas profundas do aqu\u00edfero Janda\u00edra. Segundo ela, a regi\u00e3o teve uma grande expans\u00e3o da agricultura industrial, caracterizada por monoculturas e uso intensivo de agrot\u00f3xicos e fertilizantes qu\u00edmicos. O \u00edndice de c\u00e2ncer no local \u00e9 38% maior que em \u00e1reas com menor utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c1lvaro Delatorre, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
O engenheiro agr\u00f4nomo destacou que o uso de alternativas sustent\u00e1veis pode regenerar o solo e ajudar a preservar o meio ambiente e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Ao observar que a decis\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica e n\u00e3o tribut\u00e1ria, ele considerou necess\u00e1rio que o STF reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da isen\u00e7\u00e3o fiscal a agrot\u00f3xicos, sob pena de viola\u00e7\u00e3o de normas constitucionais de direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Maria de F\u00e1tima Alves, representante da Comiss\u00e3o em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex)
A apanhadora de flores disse que a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo afetada pelo uso do agrot\u00f3xico com preju\u00edzos imensur\u00e1veis. Em seu entendimento, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o os s\u00e9rios impactos no meio ambiente, na alimenta\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade das pessoas, principalmente das crian\u00e7as e dos idosos, que s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Raphael Barra, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Agroneg\u00f3cio (ABDAGRO)
O presidente da entidade ressaltou que defensivos agr\u00edcolas s\u00e3o usados para proteger as lavouras, aumentar as divisas do pa\u00eds e contribuir com o PIB brasileiro. A seu ver, manter os benef\u00edcios fiscais \u00e9 mais do que uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica, \u00e9 um ato de justi\u00e7a e de solidariedade com as pessoas que dedicam suas vidas \u00e0s atividades agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n
Clayton Gomes de Medeiros, representante do Instituto Federal do Paran\u00e1 (IFPR)
O professor avaliou que, enquanto o Estado estimular e induzir o uso de agrot\u00f3xicos com benef\u00edcios fiscais, pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis e menos prejudiciais \u00e0 vida n\u00e3o ser\u00e3o adotadas, por parecerem mais caras ou menos lucrativas. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso buscar um modelo de desenvolvimento mais amplo, e n\u00e3o apenas econ\u00f4mico, beneficiando a todos.<\/p>\n\n\n\n
Leomar Daroncho, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Segundo o procurador do trabalho, ningu\u00e9m discorda que agrot\u00f3xico \u00e9 nocivo ao ser humano. A quest\u00e3o \u00e9 saber se o Estado pode deixar de cumprir seu dever de proteger trabalhadores, sejam eles propriet\u00e1rios ou empregados, expostos a grandes quantidades dessas subst\u00e2ncias nas \u00e1reas agr\u00edcolas. Ele citou alguns estudos que demonstram consequ\u00eancias graves relacionadas ao uso de agrot\u00f3xicos, como abortos e c\u00e2ncer em crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Mariana Barbosa Cirne, representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab)
A professora disse que \u00e9 preciso avaliar a discuss\u00e3o sob o ponto de vista ambiental, social e econ\u00f4mico. De acordo com ela, as quest\u00f5es clim\u00e1ticas j\u00e1 afetam o mundo, e \u00e9 importante considerar os impactos das decis\u00f5es no futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Renato Roseno, representante do PSOL
O deputado estadual Renato Roseno (CE) agradeceu a iniciativa do ministro Fachin de convocar a audi\u00eancia p\u00fablica sobre o que considera ser um dos temas mais importantes para a sociedade brasileira, que \u00e9 a justi\u00e7a tribut\u00e1ria, fiscal e ambiental. Para o parlamentar, a isen\u00e7\u00e3o fiscal para produtos danosos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente colide com princ\u00edpios constitucionais. Ele defendeu que esse subs\u00eddio v\u00e1 para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que trata das v\u00edtimas do uso excessivo de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n