Fazenda Quer Tributa\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o de F\u00e9rias a Partir de 2018<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias seja aplicada de forma retroativa, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2018. Entenda o que est\u00e1 em jogo, como essa decis\u00e3o pode impactar empresas e contribuintes e quais os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n\n\n\n
Em junho deste ano, o STF estabeleceu que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias fosse aplicada a partir de 15 de setembro de 2020, data da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento. No entanto, para a Fazenda, a defini\u00e7\u00e3o dessa data como marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 inadequada. A PGFN argumenta que o momento em que o tema foi afetado \u00e0 repercuss\u00e3o geral \u2013 em fevereiro de 2018 \u2013 seria o per\u00edodo mais adequado para a tributa\u00e7\u00e3o, pois j\u00e1 havia uma expectativa quanto ao entendimento jur\u00eddico do STF.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais pontos apresentados pela Fazenda \u00e9 que, ap\u00f3s a afeta\u00e7\u00e3o do tema \u00e0 repercuss\u00e3o geral em 2018, houve um aumento significativo nas a\u00e7\u00f5es judiciais discutindo a tributa\u00e7\u00e3o sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias. Segundo dados da PGFN, 64% das a\u00e7\u00f5es sobre esse tema foram ajuizadas ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o geral. A Fazenda acredita que este aumento reflete uma \u201ccorrida ao Judici\u00e1rio\u201d com o objetivo de garantir direitos tribut\u00e1rios para os anos anteriores ao julgamento, caso o STF decidisse modular os efeitos para o futuro.<\/p>\n\n\n\n
Se o STF aceitar o pedido da PGFN, isso significa que a cobran\u00e7a poder\u00e1 ser aplicada retroativamente desde 2018. Para muitas empresas, essa mudan\u00e7a pode resultar em despesas tribut\u00e1rias adicionais, al\u00e9m de ajustes financeiros para se adequarem \u00e0 nova cobran\u00e7a retroativa.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, para os contribuintes que ajuizaram a\u00e7\u00f5es antes de 2018, a PGFN prop\u00f4s uma limita\u00e7\u00e3o nos direitos desses processos, restringindo a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o apenas para os primeiros ajuizamentos.<\/p>\n\n\n\n
A PGFN tamb\u00e9m questiona a possibilidade de o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) influenciar a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos no STF, j\u00e1 que, anteriormente, o STJ havia declarado que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias n\u00e3o incidia. A PGFN ressalta que, apesar da decis\u00e3o do STJ, o STF sobrestou processos em andamento com base no Tema 20, que previa a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o social patronal.<\/p>\n\n\n\n
Essa situa\u00e7\u00e3o reflete um ponto de tens\u00e3o sobre at\u00e9 que ponto as decis\u00f5es de tribunais inferiores podem interferir nas modulagens de decis\u00f5es do STF.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o sobre os embargos de declara\u00e7\u00e3o da PGFN pode resultar em mudan\u00e7as significativas para o setor tribut\u00e1rio e trabalhista. Caso o STF modifique o marco temporal, empresas precisar\u00e3o rever sua contabilidade e estrat\u00e9gias financeiras para cumprir com a tributa\u00e7\u00e3o desde 2018.<\/p>\n\n\n\n
Ficou alguma duvida sobre o tema: Fazenda Quer Tributa\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o de F\u00e9rias a Partir de 2018?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fazenda Quer Tributa\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o de F\u00e9rias a Partir de 2018 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias seja aplicada de forma retroativa, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2018. Entenda o que est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[9,29,33,63,96,73],"class_list":["post-3551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia-do-dia","tag-amaral-yazbek","tag-empresas","tag-negocios","tag-noticia-do-dia","tag-reforma-tributaria","tag-retrospecto-tributario"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\n