{"id":3548,"date":"2024-10-29T11:51:01","date_gmt":"2024-10-29T14:51:01","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=3548"},"modified":"2024-10-29T11:51:02","modified_gmt":"2024-10-29T14:51:02","slug":"operacao-fonte-nao-pagadora-e-a-regularizacao-fiscal-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=3548","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o \u201cFonte N\u00e3o Pagadora\u201d e a Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal das Empresas<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Opera\u00e7\u00e3o \u201cFonte N\u00e3o Pagadora\u201d e a Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal das Empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a sua empresa ret\u00e9m Imposto de Renda na Fonte, fique atento, pois o prazo para regularizar eventuais pend\u00eancias fiscais vai at\u00e9 o dia 19 de novembro. A situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o, pois caso n\u00e3o tomadas as medidas adequadas, poder\u00e1 haver autua\u00e7\u00e3o que pode impactar diretamente a regularidade tribut\u00e1ria da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n


Cerca de 6 mil empresas no Brasil est\u00e3o com pend\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda Retido na Fonte. Essa reten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma responsabilidade das empresas que, ao reter o imposto de seus funcion\u00e1rios ou terceiros, devem repass\u00e1-lo \u00e0 Receita Federal. No entanto, muitas empresas acabam n\u00e3o fazendo isso corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que pode gerar problemas consider\u00e1veis, tanto financeiros quanto operacionais, como a dificuldade em obter certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito \u2014 um documento essencial para quem deseja participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou firmar contratos com o governo. E essa oportunidade para regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal se encerra em pouco menos de um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que n\u00e3o aproveitarem a chance de autorregulariza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o lan\u00e7ados contra si autos de infra\u00e7\u00e3o, com penalidades que incluem multas calculadas com base no valor do imposto n\u00e3o recolhido e juros apurados pelo tempo de atraso, e riscos de inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, o que pode gerar a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da Receita, S\u00e3o Paulo tem mais de 2,3 mil empresas devendo R$ 340 milh\u00f5es. O Rio de Janeiro vem em seguida, com 673 empresas em d\u00e9bito e R$ 100 milh\u00f5es em d\u00edvidas, e Minas Gerais completa o p\u00f3dio com 476 contribuintes devendo R$ 40 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Se a sua empresa est\u00e1 entre as que precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 relativamente simples, mas exige aten\u00e7\u00e3o. Tudo come\u00e7a pelo acesso ao e-CAC da Receita Federal. L\u00e1, com o uso de um certificado digital ou c\u00f3digo de acesso, a empresa pode verificar poss\u00edveis diverg\u00eancias, especialmente relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte.<\/p>\n\n\n\n

Caso sejam encontradas inconsist\u00eancias, \u00e9 preciso retificar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, gerando as guias de pagamento ou parcelamento das diferen\u00e7as devidas, incluindo os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante o acompanhamento de um advogado tributarista em todo processo, para analisar se as pend\u00eancias realmente existem e, se devidos os d\u00e9bitos, que sejam baixados corretamente. <\/p>\n\n\n\n

Estamos falando de uma oportunidade de ouro para as empresas evitarem penalidades graves e regularizarem suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: n\u00e3o deixe para a \u00faltima hora. Acesse o e-CAC, verifique as diverg\u00eancias, fa\u00e7a a retifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e siga em frente com a tranquilidade de estar em dia com o fisco.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso, ouvintes! Obrigada por nos acompanhar em mais um epis\u00f3dio. N\u00e3o se esque\u00e7a de seguir nosso DINcast e compartilhar com seus colegas. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

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