{"id":3508,"date":"2024-10-01T13:09:10","date_gmt":"2024-10-01T16:09:10","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=3508"},"modified":"2024-10-01T13:42:36","modified_gmt":"2024-10-01T16:42:36","slug":"alteracoes-na-reforma-tributaria-e-impactos-por-mudancas-no-itcmd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=3508","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria e impactos por mudan\u00e7as no ITCMD"},"content":{"rendered":"\n

Altera\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria e impactos por mudan\u00e7as no ITCMD<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) deve ter mudan\u00e7as significativas a partir da Reforma Tribut\u00e1ria, e isso afeta diretamente doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as em todo o pa\u00eds. Nesse contexto, \u00e9 crucial entender as implica\u00e7\u00f5es dessas altera\u00e7\u00f5es. Neste texto, vamos pontuar o que prev\u00ea o novo conjunto de regras e as movimenta\u00e7\u00f5es feitas em alguns Estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


De forma geral, se v\u00ea uma corrida para a realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es em vida e o planejamento sucess\u00f3rio antes do final de 2024. J\u00e1 que este ano \u00e9 visto como a \u00faltima oportunidade para aproveitar as regras tribut\u00e1rias atuais, antes que as mudan\u00e7as propostas pelo Congresso Nacional entrem em vigor. Conforme levantamento informado pelo Valor Econ\u00f4mico, os grandes escrit\u00f3rios de advocacia est\u00e3o registrando um aumento m\u00e9dio de 40% na demanda por servi\u00e7os relacionados a essa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n


As modifica\u00e7\u00f5es propostas pela Reforma Tribut\u00e1ria afetam diretamente o ITCMD. Para o ITCMD, a reforma estabelece que as al\u00edquotas ser\u00e3o obrigatoriamente progressivas, limitadas a um teto m\u00e1ximo de 8%, embora haja propostas para aumentar esse limite para at\u00e9 16%. Isso pode resultar em um aumento significativo das al\u00edquotas, impactando o valor a ser pago em heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n


Al\u00e9m disso, no PLP 108 prev\u00ea que o imposto dever\u00e1 ser feito no local de domic\u00edlio do falecido. Hoje, pode-se abrir o invent\u00e1rio em qualquer lugar do Pa\u00eds, possibilitando uma brecha fiscal. Muita gente abre um invent\u00e1rio em Manaus, porque l\u00e1 o ITCMD \u00e9 de 2%, e faz um invent\u00e1rio extrajudicial e paga o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n


Os contribuintes de dez estados ser\u00e3o os mais impactados pelas mudan\u00e7as nas regras referentes \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as<\/a> \u2014 o ITCMD ou ITCD. S\u00e3o eles: Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Esp\u00edrito Santo, Paran\u00e1, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima e S\u00e3o Paulo.
\u00c9 o que revela levantamento realizado pelo escrit\u00f3rio Andr\u00e9 Teixeira, Rossi, Andrade, Saadi Advogados, que avaliou os efeitos de eventual eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas que incidir\u00e3o sobre a transmiss\u00e3o de propriedade a t\u00edtulo de heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o em estados onde o imposto \u00e9 fixo e a al\u00edquota m\u00e1xima ainda est\u00e1 distante do teto atual de 8%, percentual determinado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n


Os estados destacados no levantamento t\u00eam, atualmente, as menores al\u00edquotas do imposto<\/a> sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es do pa\u00eds e ainda n\u00e3o adotaram a regra do imposto progressivo, estabelecida como obrigat\u00f3ria pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

No Amazonas, por exemplo, onde o imposto tem al\u00edquota de 2%, as novas regras podem representar para o contribuinte um aumento de at\u00e9 quatro vezes o valor do tributo atual.<\/p>\n\n\n\n


Em Alagoas, h\u00e1 al\u00edquota fixa de 2% para doa\u00e7\u00e3o e de 4% sobre heran\u00e7as. O tributo pago pelo contribuinte, portanto, poder\u00e1 quadriplicar nas doa\u00e7\u00f5es e dobrar nos casos de heran\u00e7a. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante em outros estados que ainda n\u00e3o adotaram o imposto progressivo ou cujas al\u00edquotas m\u00e1ximas n\u00e3o estejam fixadas no teto de 8%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a reforma, os estados que ainda n\u00e3o preveem progressividade nas suas al\u00edquotas ser\u00e3o obrigados a faz\u00ea-lo\u201d, diz o alerta o advogado Bernardo de Vilhena Saadi, \u00e0 frente do levantamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, todos os estados passaram a ter a possibilidade de tributar heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es recebidas no exterior. Hoje cada unidade da federa\u00e7\u00e3o \u00e9 livre para estabelecer quaisquer al\u00edquotas at\u00e9 o limite de 8% estabelecido pelo Senado, mas o Projeto de Lei Complementar 108\/2024, prev\u00ea que os Estados regulamentem o que configura \u2018grande patrim\u00f4nio\u2019 e este, necessariamente, dever\u00e1 ser submetido ao teto de 8%.<\/p>\n\n\n\n

 Esta regra vale tamb\u00e9m para os estados que adotaram a progressividade e cuja al\u00edquota m\u00e1xima est\u00e1 muito abaixo do teto de 8%. \u00c9 o caso do Maranh\u00e3o, cuja al\u00edquota m\u00e1xima para doa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2%. <\/p>\n\n\n\n

Todas essas mudan\u00e7as ir\u00e3o vigorar no ano seguinte \u00e0s respectivas aprova\u00e7\u00f5es em cada estado, esclarece Saadi, lembrando, ainda, que existe um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que tramita no Senado com o objetivo de elevar o limite m\u00e1ximo deste imposto para 16% o que permitiria que os estados estabelecessem al\u00edquotas at\u00e9 este percentual.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma tend\u00eancia mundial de aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre renda, patrim\u00f4nio, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as legislativas tamb\u00e9m come\u00e7am a ser introduzidas no Brasil com esta finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Para tentar fazer com que a sucess\u00e3o patrimonial pese menos no bolso, muitos contribuintes antecipam a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio para pagar uma al\u00edquota menor antes do aumento, al\u00e9m dos custos adicionais relacionados a um processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cPor meio de diversos instrumentos legais, pode-se garantir ao doador controle sobre o patrim\u00f4nio doado. H\u00e1 possibilidade, tamb\u00e9m, de aumentar ou diminuir quinh\u00f5es de herdeiros, determinar que bens cada herdeiro receber\u00e1 e estipular regras de governan\u00e7a em sociedades operacionais ou patrimoniais evitando potenciais lit\u00edgios futuros\u201d, conclui Saadi.<\/p>\n\n\n\n

Diante das mudan\u00e7as iminentes, \u00e9 essencial que os contribuintes realizem um planejamento tribut\u00e1rio adequado para otimizar seus processos de doa\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Com a perspectiva de aumento na tributa\u00e7\u00e3o para valores mais altos, as pessoas est\u00e3o buscando acelerar esses processos enquanto as al\u00edquotas atuais ainda est\u00e3o em vigor, evidenciando a necessidade de estrat\u00e9gias sucess\u00f3rias e tribut\u00e1rias eficientes.
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\u00c0 vista disso, \u00e9 prudente que seja feito a revis\u00e3o do seu planejamento sucess\u00f3rio para aproveitar todas as oportunidades da reforma, aumentando assim sua competitividade perante os seus neg\u00f3cios<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso, ouvintes! Obrigada por nos acompanhar em mais um epis\u00f3dio. N\u00e3o se esque\u00e7a de seguir nosso DINcast e compartilhar com seus colegas. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

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