{"id":3423,"date":"2024-07-30T14:28:36","date_gmt":"2024-07-30T17:28:36","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=3423"},"modified":"2024-07-30T14:31:18","modified_gmt":"2024-07-30T17:31:18","slug":"nova-modulacao-do-icms-st-nas-bases-de-calculo-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=3423","title":{"rendered":"Nova Modula\u00e7\u00e3o do ICMS-ST nas Bases de C\u00e1lculo de PIS e COFINS"},"content":{"rendered":"\n

Nova Modula\u00e7\u00e3o do ICMS-ST nas Bases de\u00a0 C\u00e1lculo\u00a0 de PIS e COFINS<\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o STJ revisitou a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos de sua decis\u00e3o sobre a exclus\u00e3o do ICMS-ST da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. Inicialmente, a modula\u00e7\u00e3o come\u00e7aria a valer a partir de 14 de dezembro de 2023, mas, em um novo julgamento, a data retroagiu para 17 de mar\u00e7o de 2017. Esta mudan\u00e7a beneficia os contribuintes que n\u00e3o haviam contestado a quest\u00e3o judicialmente, alinhando-se \u00e0 “tese do s\u00e9culo” do STF, que excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo desses tributos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos entender o que significa modular os efeitos de uma decis\u00e3o. Modula\u00e7\u00e3o \u00e9 quando os efeitos de uma decis\u00e3o s\u00e3o aplicados a partir de uma determinada data futura, para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. A altera\u00e7\u00e3o da data para 17 de mar\u00e7o de 2017 coincide com a decis\u00e3o do STF no Tema 69, conhecida como a “tese do s\u00e9culo”, que estabeleceu que o ICMS n\u00e3o deve compor a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n

Para os contribuintes, isso representa uma vit\u00f3ria significativa. Aqueles que n\u00e3o ingressaram com a\u00e7\u00f5es judiciais ou pedidos administrativos requerendo a exclus\u00e3o do ICMS-ST da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS at\u00e9 a data de julgamento do STJ, agora t\u00eam seu direito reconhecido desde 2017 e podem pleitear a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, a forma de retirada do ICMS-ST da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS tem gerado debates no meio tribut\u00e1rio. Isso porque a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda n\u00e3o se manifestaram sobre como calcular a nova base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS para os substitu\u00eddos do ICMS, que normalmente n\u00e3o possuem destaque do ST na nota fiscal. Alguns contribuintes v\u00eam excluindo o valor que seria devido caso fossem tributados como opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de ICMS, filtrando as sa\u00eddas que sejam tributadas por PIS e COFINS. Outros est\u00e3o fazendo um controle de \u201cestoque do ICMS-ST\u201d, excluindo na sa\u00edda o valor de entrada do ICMS-ST.<\/p>\n\n\n\n

No geral, o que temos a concluir \u00e9 que a decis\u00e3o do STJ \u00e9 um passo importante para a harmoniza\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias e um al\u00edvio para muitos contribuintes. Falta agora a autoridade fazend\u00e1ria instruir os contribuintes em como concretizar a decis\u00e3o, em respeito \u00e0 efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso, ouvintes! Obrigada por nos acompanhar em mais um epis\u00f3dio. N\u00e3o se esque\u00e7a de seguir nosso DINcast e compartilhar com seus colegas. At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

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