O ataque na \u00faltima semana ao sistema do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abre uma discuss\u00e3o sobre o preparo do Brasil e do Judici\u00e1rio para proteger dados e processos contra a a\u00e7\u00e3o de hackers. Especialistas alertam que o pa\u00eds conta com um n\u00famero insignificante de normas para inibir a pr\u00e1tica, como o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965, de 2014) e a Lei Carolina Dieckmann (n\u00ba 12.737, de 2012), e penas brandas que n\u00e3o condizem com a gravidade de atos dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO C\u00f3digo Penal [com a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.737] definiu que dar uma espiadinha n\u00e3o \u00e9 crime\u201d, diz o advogado Alexandre Atheniense, referindo-se \u00e0s premissas exigidas pela norma para a configura\u00e7\u00e3o do crime previsto para invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico. \u201cSe o hacker entra, criptografa e depois n\u00e3o deseja faturar com o resgate, em tese, n\u00e3o estaria cometendo um crime.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A lei, no artigo 154-A, explica, exige a obten\u00e7\u00e3o de \u201cvantagem il\u00edcita\u201d para a configura\u00e7\u00e3o do crime e n\u00e3o trata especificamente da indisponibilidade dos dados ou informa\u00e7\u00f5es, apenas de obten\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita do titular do dispositivo. \u201cO prazer do hacker est\u00e1 em invadir dispositivos inform\u00e1ticos e acessar conte\u00fados que o cidad\u00e3o normal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de fazer\u201d, afirma Atheniense.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero de ataques no pa\u00eds \u00e9 grande, de acordo com levantamento da empresa internacional de ciberseguran\u00e7a Kaspersk. O Brasil respondeu por quase metade (46,69%) da 1,3 milh\u00e3o de tentativas de ataques de ransomware na Am\u00e9rica Latina entre janeiro e setembro. \u00c9 um v\u00edrus que \u201csequestra\u201d o servidor da v\u00edtima e, geralmente, cobra um valor pelo resgate.<\/p>\n\n\n\n
Se pego, um hacker no Brasil estaria sujeito a uma pena baixa. S\u00e3o t\u00edmidas, desproporcionais e aqu\u00e9m da gravidade, segundo o especialista em direito digital Renato Opice Blum, chairman no Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados. \u201cNingu\u00e9m vai para a cadeia. \u00c9 preciso atualizar essas normas\u201d, diz. No caso do C\u00f3digo Penal, acrescenta, n\u00e3o passa de tr\u00eas anos a pena m\u00e1xima por invas\u00e3o de sistema.<\/p>\n\n\n\n
Uma das sa\u00eddas para o aperfei\u00e7oamento do arcabou\u00e7o legal seria a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Crimes Cibern\u00e9ticos – tamb\u00e9m conhecida como Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste. \u00c9 o que defendem especialistas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n
O Brasil foi convidado a aderir \u00e0 conven\u00e7\u00e3o no fim de 2019. O texto, por\u00e9m, foi formalizado no ano de 2001 para combater os crimes cibern\u00e9ticos. Mais de 60 pa\u00edses fazem parte, a maioria deles europeus, mas tamb\u00e9m participam Estados Unidos, Canad\u00e1 e alguns latinos, entre eles Argentina, Col\u00f4mbia e Peru.<\/p>\n\n\n\n
Em julho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou o texto ao Congresso e, no m\u00eas seguinte, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, enviou of\u00edcio aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado pedindo agilidade na tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Antes, o MPF j\u00e1 havia enviado uma nota t\u00e9cnica ao Itamaraty listando os benef\u00edcios para a ades\u00e3o e esclarecendo d\u00favidas. Consta no documento que a Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste \u201c\u00e9 o \u00fanico instrumento internacional sobre crimes cibern\u00e9ticos e provas eletr\u00f4nicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O MPF sustenta, no documento, que a ades\u00e3o resultaria em um aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o e proporcionaria a harmoniza\u00e7\u00e3o das normas brasileiras com a de outros pa\u00edses, o que facilitaria a coopera\u00e7\u00e3o internacional em investiga\u00e7\u00f5es e a extradi\u00e7\u00e3o de envolvidos nos crimes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAtualmente, qualquer ataque cibern\u00e9tico que tenha por objetivo interferir em sistemas vitais da infraestrutura nacional pode em instantes, por exemplo, deixar o pa\u00eds sem energia ou comunica\u00e7\u00e3o, afetando diretamente a economia e seguran\u00e7a nacionais\u201d, alertava.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil est\u00e1 \u201cna idade da pedra\u201d em termos de normas para combater a atividade hacker, diz o advogado Solano Camargo, especialista em direito digital, internacional e ciberseguran\u00e7a. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica clara de ciberataque. N\u00e3o h\u00e1 nenhum ato normativo administrativo que regule o comportamento do Estado perante o sequestro nacional de dados. O Brasil n\u00e3o \u00e9 sequer signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para ele, o conjunto atual de leis – Marco Civil da Internet e Carolina Dieckmann – \u00e9 insuficiente. Fran\u00e7a e Su\u00ed\u00e7a, cita, t\u00eam normas, por exemplo, para permitir o contra-ataque cibern\u00e9tico, ao local de origem do hacker para tentar libertar os dados capturados. \u201cA Lei Carolina Dieckmann, por exemplo, n\u00e3o separa o ataque do contra-ataque. Seria uma mesma atividade, ou seja, se estaria cometendo um ato il\u00edcito.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A pena prevista na norma, de acordo com o advogado Miguel Pereira Neto, tamb\u00e9m \u00e9 branda: de tr\u00eas meses a um ano de pris\u00e3o, podendo chegar a at\u00e9 dois anos dependendo do preju\u00edzo econ\u00f4mico e social. Aos crimes de extors\u00e3o, acrescenta, aplica-se o artigo 158 do C\u00f3digo Penal e a pena varia de quatro a dez anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Penas que n\u00e3o inibem a pr\u00e1tica, segundo especialistas. Grandes empresas passaram, neste ano, por situa\u00e7\u00e3o semelhante a que o STJ est\u00e1 enfrentando. Com a Braskem, por exemplo, aconteceu no m\u00eas passado. O ataque foi reportado no dia 7 de outubro. No dia 19, a companhia comunicou o mercado que havia normalizado o acesso aos seus servidores e software, possibilitando a regulariza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Honda foi alvo um pouco antes, no m\u00eas de junho, e precisou suspender parte da produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis e motocicletas. A Ra\u00edzen esteve sob ataque no m\u00eas de mar\u00e7o e a Energisa passou por situa\u00e7\u00e3o semelhante em abril.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Julio Janolio, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Vinhas e Redenschi, viu um desses ataques de perto. Uma empresa para quem atua perdeu por completo o controle do seu sistema.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHouve sequestro do servidor. A empresa ficou sem acesso a toda base de dados, e-mails, sem nenhum registro fiscal e sem nenhum registro comercial\u201d, recorda. Ele diz que a empresa s\u00f3 n\u00e3o parou por completo porque obteve liminar permitindo que pudesse transportar e vender as suas mercadorias sem nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Para o diretor de vendas da Netskope, que atua em seguran\u00e7a na nuvem, Vinicius Mendes, a sa\u00edda \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o. As empresas, afirma, devem investir em formas de prote\u00e7\u00e3o, como manter softwares atualizados, tecnologia de nuvem e ferramentas de seguran\u00e7a. \u201c\u00c9 fundamental porque se for infectado n\u00e3o existe chave mestra para descriptografar os dados.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n