{"id":3010,"date":"2023-11-14T13:08:04","date_gmt":"2023-11-14T16:08:04","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=3010"},"modified":"2023-11-14T20:24:16","modified_gmt":"2023-11-14T23:24:16","slug":"a-incidencia-do-itbi-na-integralizacao-de-imoveis-em-holding","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=3010","title":{"rendered":"A Incid\u00eancia do ITBI na Integraliza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis em Holding"},"content":{"rendered":"\n

A Incid\u00eancia do ITBI na Integraliza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis em Holding<\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n


A holding \u00e9 um mecanismo jur\u00eddico utilizado por fam\u00edlias e indiv\u00edduos para a concentra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, melhor administra\u00e7\u00e3o, facilidades de venda e transfer\u00eancia de quotas, inclusive para fins sucess\u00f3rios. Muitos ainda veem no instituto uma forma de blindagem patrimonial, embora tal concep\u00e7\u00e3o seja prematura e nem sempre traz a seguran\u00e7a almejada. Para tal finalidade, a estrutura deve ser bem planejada e criar camadas mais s\u00f3lidas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A holding tamb\u00e9m \u00e9 muito utilizada para fins de investimento em outros neg\u00f3cios, aumentando igualmente a prote\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio ou investidor, na medida em que separa seu patrim\u00f4nio enquanto pessoa f\u00edsica dos valores que ser\u00e3o investidos em uma nova estrutura. Esta, afinal, pode ou n\u00e3o prosperar, o que \u00e9 comum em neg\u00f3cios, especialmente no Brasil, onde a burocracia e a interven\u00e7\u00e3o do Estado dificultam qualquer investimento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse diapas\u00e3o, muitos s\u00f3cios resolvem aportar no capital da holding im\u00f3veis, amparados pelo texto constitucional, art. 156 da Carta Magna, que n\u00e3o prev\u00ea a incid\u00eancia do ITBI na opera\u00e7\u00e3o, exceto se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ou arrendamento mercantil. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 o que ocorre. Como sempre no Brasil, a ansia de arrecadar impostos supera normas, inclusive de cunho Constitucional, e o que se v\u00ea s\u00e3o os munic\u00edpios cobrando o ITBI.<\/p>\n\n\n\n

Como fundamento, apenas conferem a imunidade sobre o valor declarado no imposto de renda da pessoa f\u00edsica, mas sobre o valor que excede at\u00e9 o limite do valor de mercado, os munic\u00edpios t\u00eam exigido o Imposto de Transfer\u00eancia. Tal discrep\u00e2ncia foi levada ao Poder Judici\u00e1rio, e, apesar de algumas decis\u00f5es favor\u00e1veis, o STF definiu a favor do ente federado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ainda existem decis\u00f5es e formas de planejamento que buscam a isen\u00e7\u00e3o do imposto, principalmente quando o capital \u00e9 integralizado para buscar os objetivos do capital social da empresa e n\u00e3o meramente como instituto de blindagem ou sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De todas as formas, cada vez \u00e9 mais comum a tend\u00eancia de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, mesmo que custe a morte de leis e nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com d\u00favida sobre A Incid\u00eancia do ITCMD na Integraliza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis em Holding<\/strong>? N\u00f3s do Amaral, Yazbek advogados ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assessoramento.<\/p>\n\n\n\n

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