{"id":2963,"date":"2023-10-23T14:31:09","date_gmt":"2023-10-23T17:31:09","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=2963"},"modified":"2023-10-23T15:41:08","modified_gmt":"2023-10-23T18:41:08","slug":"creditos-de-icms-pela-aquisicao-de-produto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=2963","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de ICMS pela aquisi\u00e7\u00e3o de produto intermedi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Cr\u00e9ditos de ICMS pela aquisi\u00e7\u00e3o de produto intermedi\u00e1rio<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, nos Embargos de Diverg\u00eancia n\u00ba 1.775.781, que \u00e9 permitido o cr\u00e9dito de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos intermedi\u00e1rios que s\u00e3o usados em processo produtivo, desde que fique comprovado que s\u00e3o necess\u00e1rios para a atividade principal da empresa.  <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi dada a uma empresa que produz etanol, a\u00e7\u00facar e energia el\u00e9trica a partir da cana-de-a\u00e7\u00facar, que buscou na Justi\u00e7a creditamento de ICMS pelo uso dos seguintes produtos intermedi\u00e1rios: pneus, facas, martelos, correntes, rotores de bomba, v\u00e1lvulas, tela para filtragem, l\u00e2minas raspadoras, \u00f3leos, graxas e outros petrechos usados no corte da cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados negam o creditamento por entender que os bens utilizados no processo de industrializa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se consomem, mas apenas se desgastam pelo uso constante, s\u00e3o bens de uso e consumo e n\u00e3o podem ser creditados, haja vista a limita\u00e7\u00e3o temporal prevista na Lei Kandir, cujo cr\u00e9dito s\u00f3 pode ser aproveitado a partir de 2033.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, como se observa, o STJ unificou seu posicionamento e adotou raz\u00e3o diversa do que defendido pelos Estados, sedimentando o entendimento favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, visualizamos que \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para se buscar na Justi\u00e7a Estadual o creditamento de ICMS sobre o uso dos produtos intermedi\u00e1rios, desde que comprovados que s\u00e3o utilizados para a atividade-fim da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com d\u00favida sobre os Cr\u00e9ditos de ICMS pela aquisi\u00e7\u00e3o de produto intermedi\u00e1rio<\/strong>? N\u00f3s do Amaral, Yazbek advogados ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assessoramento.<\/p>\n\n\n\n

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