{"id":2915,"date":"2023-09-26T09:00:00","date_gmt":"2023-09-26T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=2915"},"modified":"2023-09-27T08:31:36","modified_gmt":"2023-09-27T11:31:36","slug":"os-impactos-da-reforma-tributaria-no-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=2915","title":{"rendered":"Os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no Agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"\n

Os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no Agroneg\u00f3cio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 20 de setembro aconteceu o I F\u00f3rum Agro, promovido pelo Empres\u00f4metro, spin-off do IBPT<\/a>, em parceria com a Live University  e patrocinado pela Viter Agro, que prop\u00f4s a divulgar os n\u00fameros do agroneg\u00f3cio nas transa\u00e7\u00f5es comerciais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Apresentou-se o estudo de que 26,02% do PIB brasileiro de 2022 \u00e9 relacionado ao agroneg\u00f3cio, uma porcentagem consider\u00e1vel que traduz a import\u00e2ncia desse setor na economia brasileira. Al\u00e9m disso, constatou-se que o agroneg\u00f3cio foi respons\u00e1vel por arrecadar 23,6% de impostos no pa\u00eds em 2022 \u2013 cuja propor\u00e7\u00e3o n\u00e3o destoa tanto \u00e0quela de participa\u00e7\u00e3o no PIB brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, v\u00ea-se que a Reforma Tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Senado Federal est\u00e1 a impactar negativamente o agroneg\u00f3cio, pois majora a carga tribut\u00e1ria nesse setor.<\/p>\n\n\n\n

O advogado F\u00e1bio Calcini, expositor no evento do Painel \u201cImpactos da Reforma Tribut\u00e1ria no Agroneg\u00f3cio\u201d, justificou as raz\u00f5es pelas quais o agroneg\u00f3cio tem um tratamento tribut\u00e1rio diferenciado se comparado aos outros setores no sistema tribut\u00e1rio atual. Uma delas \u00e9 a agrariedade, ou seja, o elemento din\u00e2mico comum entre todas as atividades agr\u00e1rias, em que o produtor n\u00e3o possui controle das for\u00e7as e dos recursos naturais para obten\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da agrariedade, est\u00e1  o contexto do agroneg\u00f3cio ser uma atividade econ\u00f4mica que, para obten\u00e7\u00e3o de resultado, necessita de uma enorme gama de servi\u00e7os e produtos conexos, como insumos das mais variadas formas, m\u00e1quinas e equipamentos, processamento e distribui\u00e7\u00e3o diversificada.<\/p>\n\n\n\n

Os cernes da Reforma Tribut\u00e1ria de unificar cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS) e extinguir os incentivos fiscais s\u00e3o vistos como pontos de aten\u00e7\u00e3o no agroneg\u00f3cio, pois tendem a aumentar os custos de produ\u00e7\u00e3o e at\u00e9 acirrar as desigualdades regionais.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto de aperfei\u00e7oamento da Reforma Tribut\u00e1ria para o agroneg\u00f3cio \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do CBS\/IBS para os produtos agropecu\u00e1rios n\u00e3o em 60%, mas em 80% – porcentagem essa defendida pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil \u2013 CNA, haja vista que a maioria dos produtos comercializados pelo agroneg\u00f3cio s\u00e3o alimentos. A altera\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o dos valores dos produtos aliment\u00edcios e o combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Somente a al\u00edquota zero para itens da cesta b\u00e1sica n\u00e3o garantir\u00e1 alimentos com pre\u00e7os conforme praticado no atual sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A segunda medida \u00e9 extinguir a contribui\u00e7\u00e3o nos produtos prim\u00e1rios e semielaborados destinados aos Estados \u2013 criada nos \u00faltimos instantes da tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, pois, se permanecida, inevitavelmente acarretar\u00e1 aumento dos pre\u00e7os dos alimentos na prateleira.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro ponto \u00e9 aumentar o teto-limite para o produtor rural optar pelo IVA dual, passando de R$3,6 milh\u00f5es para R$4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 de se preocupar a vaga defini\u00e7\u00e3o do imposto seletivo, que poder\u00e1 afetar sensivelmente a cadeia do agroneg\u00f3cio, tendo em vista que os insumos agr\u00edcolas podem ser caracterizados como produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e terem a carga tribut\u00e1ria elevada.<\/p>\n\n\n\n

Sabe-se que o agroneg\u00f3cio vem a cumprir um dos fundamentos constitu\u00eddos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, que \u00e9 a dignidade da pessoa humana, em que todos necessitam obter a seguran\u00e7a alimentar para existir dignamente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, espera-se que os senadores avaliem com maior acuidade os reflexos prejudiciais que a Reforma Tribut\u00e1ria imp\u00f5e ao setor, para que n\u00e3o possamos futuramente lamentar a queda da participa\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio no PIB brasileiro, seja pelo desest\u00edmulo de se trabalhar no campo frente \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de seus custos, seja pela retirada das transa\u00e7\u00f5es comerciais estrat\u00e9gicas de grandes empresas neste pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com d\u00favida sobre os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no Agroneg\u00f3cio? N\u00f3s do Amaral, Yazbek advogados ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assessoramento sobre a reforma tributaria.<\/p>\n\n\n\n

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