{"id":2874,"date":"2023-09-12T12:47:01","date_gmt":"2023-09-12T15:47:01","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=2874"},"modified":"2023-09-12T12:52:27","modified_gmt":"2023-09-12T15:52:27","slug":"reforma-tributaria-necessaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=2874","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria necess\u00e1ria, urgente e perigosa"},"content":{"rendered":"\n

Reforma tribut\u00e1ria necess\u00e1ria, urgente e perigosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tema relevant\u00edssimo para a sociedade brasileira, a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 imprescind\u00edvel para a moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. As discuss\u00f5es s\u00e3o tempestivas em termos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais, cabendo ao Senado Federal fazer as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao projeto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 not\u00f3rio que o nosso Sistema Tribut\u00e1rio \u00e9 complexo e caro para a sociedade: mais de 60 tributos exigidos dos contribuintes, quase uma centena de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ou burocracias, quantidade avassaladora de normas para disciplinar a cobran\u00e7a tribut\u00e1ria e efeito \u201ccascata\u201d dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos colaterais para o Brasil s\u00e3o grav\u00edssimos: o cidad\u00e3o trabalha 5 meses por ano para pagar tributos; as empresas gastam 1,5% do seu faturamento para cumprir com as burocracias; o contribuinte paga em m\u00e9dia 40% (carga tribut\u00e1ria nominal ou c\u00e1lculo por dentro) no pre\u00e7o final de produtos e servi\u00e7os ou 67% sobre o pre\u00e7o do produto\/servi\u00e7o (carga tribut\u00e1ria efetiva ou c\u00e1lculo por fora); a sonega\u00e7\u00e3o e informalidade correspondem a 37% do PIB; o \u00edndice de mortalidade das empresas \u00e9 um dos mais altos do mundo, resultando na rela\u00e7\u00e3o de que para cada 10 empresas criadas, 7 desaparecem.<\/p>\n\n\n\n

As premissas em que se baseiam a PEC 45 privilegiam somente o setor p\u00fablico, principalmente os Poderes Executivos. O Brasil, tendo uma carga tribut\u00e1ria escorchante, de 33,71% do PIB deveria fazer uma reforma para ajustar a incid\u00eancia tribut\u00e1ria aos padr\u00f5es mundiais, reduzindo-a efetivamente. Ao contr\u00e1rio, a proposta \u00e9 para manter a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios e no m\u00e1ximo criar um limitador ou trava tendo como par\u00e2metro a carga tribut\u00e1ria atual. Fala-se em al\u00edquota indecente de IVA entre 25% e 30%, enquanto a m\u00e9dia dos tributos sobre o consumo no mundo s\u00e3o inferiores a 20%. Qualquer compara\u00e7\u00e3o s\u00e9ria com outros pa\u00edses demonstra o absurdo da al\u00edquota padr\u00e3o proposta e discutida na reforma. Comparando o Brasil com as maiores economias, os EUA, mesmo n\u00e3o tendo um IVA mais sim imposto direto sobre vendas, tributam de 4% a 11%; a China tem al\u00edquota de 17%; a Alemanha tem 19%; o Jap\u00e3o 10%; e, a Fran\u00e7a 20%. Podemos ainda comparar com It\u00e1lia 22%, Espanha 21%, Reino Unido com 20% e Canad\u00e1 com at\u00e9 15%.<\/p>\n\n\n\n

Mas se a compara\u00e7\u00e3o for com pa\u00edses em desenvolvimento, vemos que o absurdo se amplia. Chile tem 19%, M\u00e9xico 16%, Nova Zel\u00e2ndia 15% e Coreia do Sul tem 10%. A Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o valoriza a efici\u00eancia estatal, j\u00e1 que n\u00e3o estabelece qualquer compromisso para a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios em racionalizar a incid\u00eancia tribut\u00e1ria e os seus pr\u00f3prios gastos. Nesta fase pr\u00e9-reforma os entes estatais lan\u00e7aram m\u00e3o de mecanismos para reintroduzir ou majorar uma s\u00e9rie de incid\u00eancias tribut\u00e1rias que haviam sido reduzidas nos anos anteriores, como sobre energia el\u00e9trica e combust\u00edveis ou limita\u00e7\u00e3o do direito de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Se formos analisar pela \u00f3tica da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos tributos sobre o consumo no Brasil, veremos que a al\u00edquota referencial deveria ser muito menor. O faturamento das empresas em 2022 foi de R$ 20 trilh\u00f5es, enquanto a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 1,3 trilh\u00e3o. Ou seja, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6,5% sobre a receita empresarial, base para a incid\u00eancia do IVA. E porque se fala numa al\u00edquota referencial superior a 25%? A resposta est\u00e1 na falta de compromisso estatal em reduzir a informalidade e sonega\u00e7\u00e3o. Um plano eficiente neste sentido resultaria num aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1 trilh\u00e3o ao ano, podendo diminuir a al\u00edquota de refer\u00eancia do IVA.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do calibre errado da al\u00edquota de refer\u00eancia do IVA, outros perigos tamb\u00e9m est\u00e3o contidos no tema em an\u00e1lise, pois ao contr\u00e1rio do que se propala, a proposta de Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 muito mais ampla, atingindo n\u00e3o s\u00f3 os tributos sobre o consumo, mas tamb\u00e9m tributos sobre renda e patrim\u00f4nio. Portanto, as an\u00e1lises n\u00e3o podem ficar restritas ao IVA. Est\u00e3o previstas mudan\u00e7as tamb\u00e9m no IPVA, ITCMD e IPTU que podem resultar em brutal aumento da carga tribut\u00e1ria sobre o patrim\u00f4nio. Pouco ou quase nada tem se falado a este respeito. A determina\u00e7\u00e3o contida no art. 18 da reforma aprovada na C\u00e2mara, levar\u00e1 \u00e0 extin\u00e7\u00e3o imediata do Lucro Presumido, afetando mais de 1 milh\u00e3o de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios. Sem falar na tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos e no fim da JCP \u2013 Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o Senado Federal est\u00e1 com a dif\u00edcil miss\u00e3o de corrigir in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es do texto aprovado na C\u00e2mara. Infelizmente, o tema Reforma Tribut\u00e1ria sempre privilegia o setor p\u00fablico em detrimento do contribuinte, quando deveria se buscar um equil\u00edbrio e determinar a efici\u00eancia estatal.<\/p>\n\n\n\n

Por Gilberto Luiz do Amaral e Let\u00edcia Mary Fernandes do Amaral.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Estad\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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