O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fechou a porta para empresas que tentavam reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos financeiros. As duas turmas que julgam causas tribut\u00e1rias (1\u00aa e 2\u00aa) negaram pedidos para retirar a infla\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n
Os pedidos se baseavam em uma jurisprud\u00eancia antiga do STJ para excluir a tributa\u00e7\u00e3o que incide sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Por causa de decis\u00f5es favor\u00e1veis a algumas empresas, a partir do entendimento mais antigo, o tema vinha ganhando for\u00e7a no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Fazenda Nacional alega, por\u00e9m, em recursos analisados recentemente, que o STJ misturou os temas. Essa argumenta\u00e7\u00e3o foi aceita pelas turmas de direito p\u00fablico. A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m j\u00e1 havia negado pedidos similares de empresas.<\/p>\n\n\n\n
Nas a\u00e7\u00f5es judiciais, as companhias pedem que a infla\u00e7\u00e3o seja descontada do rendimento. Argumentam que a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa acr\u00e9scimo patrimonial, mas mera recomposi\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o deveria ser tributada.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconhece que o STJ realmente permitiu a retirada da infla\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, mas nos anos de infla\u00e7\u00e3o elevada. Naqueles casos, era exclu\u00edda por meio da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras – o que eliminava distor\u00e7\u00f5es tanto nas receitas como nas despesas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o procurador Marcelo Kosminsky, com a desindexa\u00e7\u00e3o e estabiliza\u00e7\u00e3o da economia no Plano Real, essa corre\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras foi vetada, tanto para fins fiscais como societ\u00e1rios. \u201cAlgumas decis\u00f5es do STJ confundiam as quest\u00f5es\u201d, afirma. Nos casos, eram aplicados precedentes referentes a esse per\u00edodo anterior. \u201cAs recentes decis\u00f5es s\u00e3o uma corre\u00e7\u00e3o de rumos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ontem, a 2\u00aa Turma julgou o tema pela primeira vez, em poucos minutos. No caso, a empresa Cal\u00e7ados Marte pedia para afastar a cobran\u00e7a do Imposto de Renda e da CSLL sobre a parcela correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e que reflete a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do per\u00edodo, computada nos rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, representada pelo \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (IPCA), ou por outro \u00edndice inflacion\u00e1rio que for utilizado no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A empresa recorreu ao STJ para tentar reverter decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, que abrange a regi\u00e3o Sul. Os desembargadores consideraram legal a tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, ainda que se trate de varia\u00e7\u00f5es patrimoniais decorrentes de diferen\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
No TRF, citando decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, a relatora do caso na 18\u00aa Turma, desembargadora federal Maria de F\u00e1tima Freitas Labarr\u00e8re, afirmou que o acolhimento do pedido poderia levar a uma pretens\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o muito mais ampla \u00e0 tese, com impacto no sistema tribut\u00e1rio nacional como um todo.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a decis\u00e3o, no atual quadro legislativo vigoram o nominalismo e a desindexa\u00e7\u00e3o da economia. Assim, explicam os desembargadores, tudo que se acrescenta ao valor nominal da moeda pode validamente ser considerado rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi mantida pela 2\u00aa Turma do STJ, por unanimidade. O relator, ministro Herman Benjamin, dispensou a defesa oral solicitada pela Fazenda Nacional, j\u00e1 que votou no mesmo sentido que seria defendido.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o encerra a possibilidade de recurso \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que uniformiza o entendimento, j\u00e1 que em outubro a 1\u00aa Turma negou pedido semelhante. A decis\u00e3o tamb\u00e9m foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
No caso, o relator, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho indicou uma falha processual, mas tamb\u00e9m se manifestou sobre o m\u00e9rito. A turma manteve decis\u00e3o do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, segundo a qual \u00e9 correta a tributa\u00e7\u00e3o pelo IRPJ e pela CSLL dos rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es financeiras – considerados como tudo que se acrescenta ao valor nominal aplicado, independentemente da eventual infla\u00e7\u00e3o. A empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Antes desses julgados, na Justi\u00e7a, a tese j\u00e1 foi utilizada por companhias como Ambev, Mosaic Fertilizantes, Multilaser, CVC Brasil e Drogasil, estimuladas pelos antigos precedentes favor\u00e1veis do STJ. Alguns contribuintes chegaram a conseguir decis\u00e3o final favor\u00e1vel no STJ (sem possibilidade de recurso) e j\u00e1 se beneficiam da carga tribut\u00e1ria menor.<\/p>\n\n\n\n
Em um deles, envolvendo a Marcopolo, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a ministra Regina Helena Costa citou como jurisprud\u00eancia da Corte a orienta\u00e7\u00e3o de que a parcela correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o (lucro inflacion\u00e1rio) dos rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o se exp\u00f5e \u00e0 incid\u00eancia do IRPJ e CSLL (REsp 1574231).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado Daniel \u00c1vila Thiers Vieira, do Locatelli Advogados, que representa algumas empresas nessa tese, cabe discutir o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio das empresas. \u201cPor causa dos juros baixos, a infla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem corroendo o poder de compra das empresas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Vieira, se o IGP-M est\u00e1 acima de 20% (anualizado), IPCA em 4% e a Selic em 2%, deixar o dinheiro parado significa perda por corros\u00e3o inflacion\u00e1ria e, com essa interpreta\u00e7\u00e3o do STJ, ainda h\u00e1 a penalidade adicional de tributar essa corre\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, para o advogado, h\u00e1 mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia, o que cria instabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n