O invent\u00e1rio poder\u00e1 sair mais caro com a Reforma Tribut\u00e1ria, considerando que a PEC da Reforma Tribut\u00e1ria determinou que o imposto estadual sobre doa\u00e7\u00f5es e sobre transmiss\u00f5es causa mortis (ITCD) dever\u00e1 ser progressivo em raz\u00e3o do valor da transmiss\u00e3o ou da doa\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, a al\u00edquota ser\u00e1 maior aumentando-se o valor do bem transferido.<\/p>\n\n\n\n
Com essa altera\u00e7\u00e3o, os Estados que ainda n\u00e3o possuam a progressividade das al\u00edquotas (como \u00e9 o caso dos Estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Paran\u00e1), dever\u00e3o ajustar as reda\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o para incluir essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, vale mencionar que a PEC da Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o apresenta crit\u00e9rios ou padr\u00f5es objetivos sobre a progressividade da al\u00edquota do imposto sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as, o que tamb\u00e9m ficar\u00e1 a cargo das legisla\u00e7\u00f5es estaduais. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente vigora o teto de 8% como al\u00edquota de ITCD estipulado em Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal. Todavia, cabe ressaltar que est\u00e1 em tr\u00e2mite no Senado Federal o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 57\/2019, que visa aumentar a al\u00edquota m\u00e1xima do ITCD de 8% para 16%, sendo que aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos desde fevereiro para an\u00e1lise. Portanto, aumentando-se o teto da al\u00edquota de ITCD para 16%, e com a possibilidade de os Estados serem obrigados a disporem a al\u00edquota de ITCD de forma progressiva com a Reforma Tribut\u00e1ria, os invent\u00e1rios e as doa\u00e7\u00f5es dos brasileiros poder\u00e3o e muito custar mais caro que nas condi\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n\n\n\n
Importante dizer que a PEC da Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea cobran\u00e7a do ITCD nos casos em que o doador tiver domic\u00edlio ou resid\u00eancia no exterior, ou em que o falecido possu\u00eda bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu invent\u00e1rio processado no exterior. Atualmente, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es no exterior n\u00e3o possuem tributa\u00e7\u00e3o de ITCD.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o est\u00e1 previsto per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a do ITCD na sistem\u00e1tica da Reforma Tribut\u00e1ria. Por\u00e9m, qualquer modifica\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do ITCD deve respeitar o princ\u00edpio da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal.<\/p>\n\n\n\n
Assim, em vista da PEC da Reforma Tribut\u00e1ria ser votada pelo Senado Federal no dia 04 de outubro de 2023, e a possibilidade da progressividade e majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ITCD para 16%, devem os contribuintes iniciarem o quanto antes a an\u00e1lise de um planejamento sucess\u00f3rio, com o objetivo de transmitir o patrim\u00f4nio com as al\u00edquotas ainda vigentes, a fim de garantir uma redu\u00e7\u00e3o do custo fiscal e ainda, uma distribui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio conforme a vontade do titular dos bens.<\/p>\n\n\n\n
Ficou com d\u00favida sobre o invent\u00e1rio poder\u00e1 sair mais caro com a Reforma Tribut\u00e1ria? N\u00f3s do Amaral, Yazbek advogados ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assessoramento sobre a reforma tributaria.<\/p>\n\n\n\n
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