{"id":280,"date":"2020-11-26T11:17:00","date_gmt":"2020-11-26T14:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=280"},"modified":"2021-03-18T11:17:48","modified_gmt":"2021-03-18T14:17:48","slug":"sao-paulo-abre-negociacao-para-recuperar-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=280","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo abre negocia\u00e7\u00e3o para recuperar d\u00edvida ativa"},"content":{"rendered":"\n

Empresas inscritas na d\u00edvida ativa de S\u00e3o Paulo poder\u00e3o negociar o pagamento dos d\u00e9bitos com o governo estadual. A exemplo do que j\u00e1 ocorre na esfera federal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o PGE n\u00ba 27, que autoriza a negocia\u00e7\u00e3o no Estado. A norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas s\u00f3 produz efeitos a partir de 10 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

O estoque da d\u00edvida ativa estadual \u00e9 de R$ 336 bilh\u00f5es. A PGE espera recuperar, com a negocia\u00e7\u00f5es, pelo menos 10% do valor ao longo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o abertas duas modalidades de transa\u00e7\u00e3o, uma individual e a outra por ades\u00e3o, forma eletr\u00f4nica em que o devedor opta pela proposta a ser apresentada pela PGE para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es. O primeiro edital deve sair em meados de dezembro e englobar empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O devedor j\u00e1 pode procurar a PGE, segundo Jo\u00e3o Pietropaolo, subprocurador-geral do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal da PGE. O prazo de 10 de dezembro existe por causa da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o (rating) das d\u00edvidas. Os crit\u00e9rios dever\u00e3o ser publicados na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

O desconto ser\u00e1 s\u00f3 sobre juros e multa, aplicado de forma inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade da d\u00edvida. Os prazos de pagamento ser\u00e3o de cinco anos e as parcelas devem ser, no m\u00ednimo, de 20% da receita bruta no ano anterior. Nos casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o prazo \u00e9 de 84 meses.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida com \u00edndice m\u00e1ximo de recupera\u00e7\u00e3o vai receber a nota A. A escala vai at\u00e9 a nota D, que inclui as consideradas irrecuper\u00e1veis. Na \u00faltima categoria est\u00e3o cr\u00e9ditos consolidados de proponentes em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, em liquida\u00e7\u00e3o judicial, em interven\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial e aqueles com CPF ou base do CNPJ baixado ou inapto.<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte s\u00f3 ter\u00e1 conhecimento da nota ap\u00f3s o oferecimento de proposta ou ades\u00e3o ao edital. Os descontos ser\u00e3o de 20% sobre juros e multas no rating A, at\u00e9 o limite de 10% do valor total atualizado da d\u00edvida, na data do deferimento. No rating B, tamb\u00e9m 20% sobre juros e multas, at\u00e9 o limite de 15%.<\/p>\n\n\n\n

O desconto \u00e9 de 40% para d\u00edvidas com notas C e D, sendo o limite de 20% do total na primeira e 30% na outra. Para transa\u00e7\u00f5es com microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, os limites ser\u00e3o de 30% para A e B e de 50% para C e D.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado Marcelo Bolognese, a proposta \u00e9 pouco atrativa se comparada \u00e0 federal, al\u00e9m de confusa e complexa. \u201cVai ter um rating para o contribuinte, mas o d\u00e9bito de ICMS ter\u00e1 um rating \u00e0 parte\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

As parcelas n\u00e3o podem ser inferiores a 20% da receita bruta m\u00e9dia do \u00faltimo exerc\u00edcio, o que deixa os valores altos, segundo Bolognese. \u201cPara as exce\u00e7\u00f5es, como quem faturou menos que o normal em 2019, vale aderir, mas para quem est\u00e1 na situa\u00e7\u00e3o regular, n\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Para Thiago Bravo, s\u00f3cio da Tax Advice, apesar de a transa\u00e7\u00e3o parecer eficaz para os contribuintes que precisam da regulariza\u00e7\u00e3o fiscal com redu\u00e7\u00f5es nas cobran\u00e7as, dois pontos n\u00e3o est\u00e3o claros. Um \u00e9 quando a resolu\u00e7\u00e3o afirma que em alguns casos poder\u00e1 ser exigida uma garantia pr\u00e9via \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o especifica em quais casos.<\/p>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m considera estranha a previs\u00e3o de que, em casos de rescis\u00e3o, os d\u00e9bitos retornar\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior, como se n\u00e3o tivesse ocorrido a transa\u00e7\u00e3o. \u201cA PGE n\u00e3o esclarece se o valor pago ser\u00e1 abatido do montante total, o que seria uma ilegalidade na norma, pass\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAchamos bom que os advogados pensem que n\u00e3o h\u00e1 muitos atrativos. N\u00e3o \u00e9 para ter atrativos mesmo\u201d, afirma Pietropaolo. De acordo com o procurador, a PGE n\u00e3o quer estimular os contribuintes a se tornarem devedores, pensando que ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es melhores de pagamento no futuro, mas recuperar valores que j\u00e1 est\u00e3o na d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n

Para Pietropaolo, apesar de o desconto ser menor que o oferecido pela Uni\u00e3o, h\u00e1 no Estado a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de empresas com rating A e B, o que n\u00e3o existe no federal. \u201cA inten\u00e7\u00e3o era ser mais severo que a transa\u00e7\u00e3o federal nos descontos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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