No dia 17\/07\/2023 foi publicada a SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA DISIT\/SRRF04 N\u00ba 4024, de 11 de julho de 2023, e que refor\u00e7a o posicionamento da RFB de que gera cr\u00e9dito de PIS\/COFINS as despesas com vale transporte ou contrata\u00e7\u00e3o de empresa prestadores de servi\u00e7o de transporte de seus funcion\u00e1rios diretamente ligados com a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Referida Solu\u00e7\u00e3o de Consulta \u00e9 vinculada \u00e0s Solu\u00e7\u00f5es de Consulta COSIT n\u00ba 319\/17, n\u00ba 45\/2020, n\u00ba 45\/2023 e n\u00ba 53\/2023.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que esse entendimento aplica-se apenas a empresas que estejam no lucro real, que apura as comntribui\u00e7\u00f5es na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade e que produzem bens ou prestam servi\u00e7os. Outro ponto de destaque \u00e9 que o transporte deve estar atrelado a funcion\u00e1rio que esteja ligado diretamente com o processo produtivo da empresa que almeja apurar o cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante destacar que a RFB entende que as despesas com manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, combust\u00edvel e outros, nos casos em que a pr\u00f3pria empresa realize o transporte dos seus funcion\u00e1rios, n\u00e3o geram cr\u00e9dito de PIS\/COFINS (vide Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 45\/2023), o que nos parece um contrassenso e pode ser questionado judicialmente a depender da atividade desenvolvida pela empresa e da an\u00e1lise individualizada da despesa em si.<\/p>\n\n\n\n
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N\u00e3o deixe de ouvir o epis\u00f3dio completo com explica\u00e7\u00e3o da <\/font>advogada associado da Amaral, Yazbek Advogados, Dr<\/strong>a. Mayara Lobo<\/strong><\/p>\n\n\n\n