A 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incid\u00eancia de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores aut\u00f4nomos na venda de im\u00f3veis. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n\n\n\n
A turma acompanhou o entendimento da relatora, conselheira Thais de Laurentiis Galkowicz, que considerou que as comiss\u00f5es eram pagas diretamente aos corretores, e n\u00e3o configurariam receita da imobili\u00e1ria. Portanto, n\u00e3o teria havido omiss\u00e3o de receitas pela imobili\u00e1ria, como indicado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora inexiste omiss\u00e3o de receitas por parte da recorrente [imobili\u00e1ria], uma vez que a n\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o dos valores deveu-se ao fato de n\u00e3o se tratarem de receitas pr\u00f3prias, mas sim de terceiros <\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a relatora apresentou precedentes em que o CARF tamb\u00e9m afastou a tributa\u00e7\u00e3o por entender que os profissionais aut\u00f4nomos n\u00e3o prestaram servi\u00e7os \u00e0 imobili\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Ao concordar com a relatora, o presidente da turma, conselheiro Neudson Cavalcante Albuquerque disse ser \u201cum neg\u00f3cio realizado por dois, em parceria. A empresa traz o seu nome na pra\u00e7a, a sua garantia na pra\u00e7a, a sua carteira, e o corretor vai trabalhar o comprador\u201d. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de ouvir o epis\u00f3dio completo com explica\u00e7\u00e3o do <\/font>advogado associado da Amaral, Yazbek Advogados, Dr. Mateus Marcowcz <\/strong> <\/p>\n\n\n\n