{"id":2506,"date":"2023-03-20T11:38:39","date_gmt":"2023-03-20T14:38:39","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=2506"},"modified":"2023-03-27T11:40:53","modified_gmt":"2023-03-27T14:40:53","slug":"retrospecto-tributario-13-03-a-20-03","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=2506","title":{"rendered":"Retrospecto Tribut\u00e1rio – 13\/03 a 20\/03"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas defendem IVA com poucas al\u00edquotas e isen\u00e7\u00f5es <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A maioria dos convidados de audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados que tratou de pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos t\u00eam poucas al\u00edquotas e isen\u00e7\u00f5es. Mas, na audi\u00eancia desta quarta-feira (15) do grupo de trabalho sobre a reforma tribut\u00e1ria, alguns convidados rejeitaram o IVA como solu\u00e7\u00e3o \u00fanica e defenderam um IVV, imposto sobre vendas a varejo, como existe nos Estados Unidos. <\/p>\n\n\n\n

Para Rita de La Feria, professora de Direito Tribut\u00e1rio da Universidade de Leeds, na Inglaterra, o Brasil deve aproveitar a oportunidade de fazer um IVA moderno porque a experi\u00eancia da Europa mostra que \u00e9 mais dif\u00edcil mudar tratamentos diferenciados no futuro. Segundo ela, al\u00edquotas diferentes geram problema de interpreta\u00e7\u00e3o e fraudes. <\/p>\n\n\n\n

As reformas em estudo (PECs 45 e 110\/19) substituem 5 tributos (IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS) por um IVA chamado Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). <\/p>\n\n\n\n

O especialista em Direito Tribut\u00e1rio Marcos Aur\u00e9lio Valad\u00e3o concorda com a ado\u00e7\u00e3o do IVA, mas sugeriu que o ISS municipal seja substitu\u00eddo por um imposto sobre vendas a varejo. Este tipo de imposto incide apenas no varejo; ou seja, n\u00e3o \u00e9 como o IVA, que incide em todas as fases da produ\u00e7\u00e3o, mas permite que cada etapa receba os cr\u00e9ditos pelo imposto pago na fase anterior. <\/p>\n\n\n\n

Para Valad\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o do ISS por um IVV manteria de uma maneira melhor a autonomia dos munic\u00edpios. J\u00e1 o consultor Ant\u00f4nio L\u00edcio defendeu a PEC 7, de 2020, que privilegia o IVV em vez do IVA. Para ele, o IVA \u00e9 ruim porque depende da compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. <\/p>\n\n\n\n

Mas o conselheiro de Finan\u00e7as da Embaixada da Espanha no Brasil, Francisco Gallardo, disse que \u00e9 poss\u00edvel garantir uma devolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do imposto pago; ou seja, o fim da cumulatividade tribut\u00e1ria. Ele explicou ainda que o exemplo europeu trabalhou com tratamentos diferenciados para alguns setores e para pequenas empresas. <\/p>\n\n\n\n

Entidade independente <\/p>\n\n\n\n

Melina Rocha, da Universidade de York, no Canad\u00e1, levantou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma entidade independente para administrar a arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os. Segundo ela, este ponto \u00e9 o que tem emperrado as tentativas de reforma no passado. A entidade teria uma participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. \u201cEnt\u00e3o \u00e9 um <\/p>\n\n\n\n

ganha-ganha. A meu ver, tanto o contribuinte estaria acreditando nesta entidade quanto estados e munic\u00edpios, que v\u00e3o ter uma participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria\u201d, disse ela. <\/p>\n\n\n\n

O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) acredita que a divis\u00e3o do IVA em dois, um federal e outro gerido pelos estados e munic\u00edpios, poderia facilitar a aprova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da reforma. <\/p>\n\n\n\n

Isaias Coelho, pesquisador da FGV, afirmou que o IVA vai gerar crescimento econ\u00f4mico. \u201cA competi\u00e7\u00e3o estrangeira n\u00e3o se enfrenta l\u00e1 fora, se enfrenta aqui dentro. O produtor brasileiro tem que lutar contra o produto estrangeiro aqui dentro do Brasil. L\u00e1 ele n\u00e3o tem res\u00edduo do imposto na cadeia, l\u00e1 ele vem limpo de IVA. Ent\u00e3o n\u00f3s temos que limpar tamb\u00e9m aqui. Deixar o imposto somente no \u00faltimo est\u00e1gio\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Tributos sobre patrim\u00f4nio <\/p>\n\n\n\n

Mas o diretor do Instituto Justi\u00e7a Fiscal, Paulo Gil, sugeriu que se fa\u00e7a primeiro a revis\u00e3o do Imposto de Renda e dos tributos sobre patrim\u00f4nio. Ele disse que essa revis\u00e3o facilitaria a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Segundo ele, que \u00e9 auditor fiscal, houve uma reforma silenciosa nos anos 1990 que desonerou a renda dos empres\u00e1rios e ampliou a base de tributos sobre consumo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO maior contribuinte de Imposto de Renda em 2020 declarou R$ 2,750 bilh\u00f5es. E teve uma al\u00edquota pr\u00f3xima a 1% ou 2%\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o grupo precisa ter foco na tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo. \u201cEu n\u00e3o vi ningu\u00e9m defender aqui o sistema atual. Mas \u00e0s vezes ficam dizendo que n\u00e3o \u00e9 a hora de tratar disso… N\u00e3o venham com essa conversa, j\u00e1 passamos dessa fase. Estamos focados e eu estou focado no tema\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

O deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA) afirmou que podem ser feitas negocia\u00e7\u00f5es paralelas para compensar alguns setores mais resistentes com outras medidas. E citou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, que \u00e9 importante para o setor de servi\u00e7os.  <\/p>\n\n\n\n

FONTE: Camara.Leg<\/strong><\/a><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Supremo derruba multa de 50% aplicada pela Receita <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes conseguiram derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a multa de 50% aplicada pela Receita Federal sobre os valores de restitui\u00e7\u00e3o, ressarcimento ou compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria considerados indevidos. O julgamento foi finalizado nesta sexta-feira, no Plen\u00e1rio Virtual. <\/p>\n\n\n\n

Como o entendimento do STF tem efeito vinculante, deve passar a ser seguido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e pelas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, os contribuintes poder\u00e3o recuperar o que j\u00e1 foi pago, segundo Fabio Calcini, do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o & Matthes Advocacia. Para ele, ser\u00e1 dif\u00edcil os ministros limitarem os efeitos da decis\u00e3o no tempo (modula\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa multa n\u00e3o tinha base jur\u00eddica. T\u00ednhamos confian\u00e7a de que a decis\u00e3o [do STF] seria favor\u00e1vel ao contribuinte, que poder\u00e1, sem a modula\u00e7\u00e3o, pedir de volta o que foi pago\u201d, diz Calcini, acrescentando que a maioria das empresas recorreu \u00e0s esferas administrativa e judicial para questionar a penalidade. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o contra a chamada multa isolada foi dada por meio da an\u00e1lise de duas a\u00e7\u00f5es. Uma protocolada pela CNI, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (ADI 4905). E outra foi ajuizada pela Transportadora Augusta, do Estado de S\u00e3o Paulo, que atua com transporte rodovi\u00e1rio de cargas (RE 796939). <\/p>\n\n\n\n

A multa isolada era aplicada quando a Receita Federal n\u00e3o homologava, por exemplo, uma compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por entender que o contribuinte n\u00e3o teria direito ao cr\u00e9dito utilizado para o pagamento de impostos. O \u00f3rg\u00e3o tem prazo de cinco anos para essa an\u00e1lise. <\/p>\n\n\n\n

Segundo estimativa da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), que \u00e9 parte interessada (amicus curiae), o total de multas aplicadas soma R$ 44,3 bilh\u00f5es \u2014 valor estimado com base em dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na Lei de Diretrizes <\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, a previs\u00e3o de impacto nos cofres p\u00fablicos \u00e9 de R$ 3,7 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Prevaleceram no julgamento, os votos dos relatores dos processos, os ministros Gilmar Mendes (ADI 4905) e Edson Fachin (RE 796939). Eles consideram inconstitucional a multa isolada. <\/p>\n\n\n\n

Para Mendes, \u201ca aplica\u00e7\u00e3o de multa isolada pela mera n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o, sem que esteja caracterizada a m\u00e1-f\u00e9, falsidade, dolo ou fraude, fere o direito fundamental de peti\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Ele acrescenta que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria confere \u00e0 Receita Federal um \u201carsenal de multas para coibir condutas indevidas do sujeito passivo atinentes \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o, mais gravosas do que a prevista no par\u00e1grafo 17 do artigo 74 da Lei n\u00ba 9.430\/1996\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Fachin prop\u00f4s a seguinte tese: \u201c\u00c9 inconstitucional a multa isolada prevista em lei para incidir diante da mera negativa de homologa\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por n\u00e3o consistir em ato il\u00edcito com aptid\u00e3o para propiciar autom\u00e1tica penalidade pecuni\u00e1ria\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Nos dois julgamentos, somente o voto do ministro Alexandre de Moraes est\u00e1 destacado dos demais, que seguiram os relatores. Na ADI, ela aparece com voto divergente. No recurso extraordin\u00e1rio, com ressalvas em rela\u00e7\u00e3o ao voto do ministro Edson Fachin. <\/p>\n\n\n\n

Ele entende que deve-se possibilitar a imposi\u00e7\u00e3o da multa isolada quando comprovada, mediante processo administrativo, a m\u00e1-f\u00e9 do contribuinte no lan\u00e7amento efetuado de forma err\u00f4nea. <\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o ministro, a m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o se caracteriza pela mera reitera\u00e7\u00e3o de pedidos de rubricas j\u00e1 rejeitadas anteriormente, mas quando essa conduta, analisada no caso concreto, \u201cultrapassa os limites do exerc\u00edcio leg\u00edtimo do direito de peti\u00e7\u00e3o a ponto de configurar abuso desse mesmo direito\u201d. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o tributarista Maur\u00edcio Faro, do BMA Advogados, a decis\u00e3o \u00e9 importante e traz uma desonera\u00e7\u00e3o relevante para os contribuintes. \u201cN\u00e3o me parece razo\u00e1vel ter uma multa por conta de uma compensa\u00e7\u00e3o regular que n\u00e3o foi homologada\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

Para Maria Danielle Rezende de Toledo, s\u00f3cia da Lira Advogados, \u201co resultado do julgamento garante o exerc\u00edcio do direito de peti\u00e7\u00e3o do contribuinte sem afastar ou prejudicar a an\u00e1lise por parte do Fisco, que continua com o poder-dever de analisar a origem e sufici\u00eancia do cr\u00e9dito\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor.globo<\/strong><\/a><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

STF decide sobre liminares que reduziram PIS e Cofins sobre receitas financeiras <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre amanh\u00e3 o julgamento sobre a decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as liminares do pa\u00eds que permitiam aos contribuintes pagar PIS e Cofins sobre receitas financeiras com al\u00edquotas reduzidas. Os ministros v\u00e3o decidir, em plen\u00e1rio, se mant\u00e9m ou revertem a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Esse tema vem movimentando o Judici\u00e1rio desde o come\u00e7o do ano. O \u00faltimo balan\u00e7o divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em 14 de fevereiro, indicava a exist\u00eancia de mais de 400 a\u00e7\u00f5es pelo Brasil. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Lewandowski de suspender as liminares que favorecem os contribuintes atende pedido do governo federal. Foi proferida em sede de medida de cautelar no dia 8 deste m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Lewandowski foi quem encaminhou a decis\u00e3o para an\u00e1lise dos demais ministros da Corte. Os votos ser\u00e3o emitidos no Plen\u00e1rio Virtual a partir desta sexta-feira (17). Eles ter\u00e3o uma semana para se manifestar. <\/p>\n\n\n\n

Entenda <\/p>\n\n\n\n

As al\u00edquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras foram reduzidas de 4,65% para 2,33% por meio do Decreto n\u00ba 11.322, assinado pelo ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio da Rep\u00fablica, Hamilton Mour\u00e3o. A norma havia sido publicada no dia 30 de dezembro e passaria a vigorar no dia 1\u00ba de janeiro. <\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia 1\u00ba, no entanto, foi revogada por um outro decreto, o n\u00ba 11.374, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 2. <\/p>\n\n\n\n

O impacto aos cofres p\u00fablicos, se a medida tivesse sido mantida pelo atual presidente, seria de R$ 5,8 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Judicializa\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes come\u00e7aram, ent\u00e3o, a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Alegam que a eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas deveria respeitar a “noventena”. Ou seja, s\u00f3 poderia entrar em vigor ap\u00f3s 90 dias da publica\u00e7\u00e3o do decreto do governo Lula. <\/p>\n\n\n\n

Essa movimenta\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio fez com que o pr\u00f3prio governo federal entrasse, no dia 3 de fevereiro, com a a\u00e7\u00e3o agora que est\u00e1 em an\u00e1lise agora no STF (ADC 84). <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de pedir, com urg\u00eancia, a suspens\u00e3o das decis\u00f5es judiciais que permitem o recolhimento das al\u00edquotas reduzidas, requer que seja declarado v\u00e1lido o Decreto n\u00ba 11.374, de 2023, que estabeleceu as al\u00edquotas em 4,65%. <\/p>\n\n\n\n

Sem aumento de tributo <\/p>\n\n\n\n

O ministro Ricardo Lewandowski \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o que foi movida pelo governo federal. Ao analisar o caso, em sede de medida cautelar, ele entendeu estarem presentes os requisitos para suspender as liminares. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, o Decreto n\u00ba 11.374, de 2023, que revogou o Decreto n\u00ba 11.322, de 2022, apenas trouxe de volta o que dispunha o Decreto n\u00ba 8.426, de 2015, \u201cmantendo os \u00edndices que vinham sendo pagos pelo contribuinte desde 2015″. <\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, para Lewandowski, o decreto de 2023 n\u00e3o pode ser equiparado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ou aumento de tributo e, sendo assim, n\u00e3o seria necess\u00e1rio o cumprimento da “noventena”. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 falar em quebra da previsibilidade ou que o contribuinte foi pego desprevenido\u201d, frisou na cautelar. <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor.globo<\/strong><\/a><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

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