Esses anteprojetos que est\u00e3o extraditando nos chama a aten\u00e7\u00e3o para alterar a quest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco. O contribuinte n\u00e3o existe a quest\u00e3o da possibilidade da dosimetria das multas tribut\u00e1rias. A ideia \u00e9 graduar a penalidade, a depender do comportamento do contribuinte. Reduzir essa multa em casos que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica agiu de boa f\u00e9 e tem um hist\u00f3rico de bom comportamento. <\/p>\n\n\n\n
A prop\u00f3sito dessa reforma do processo tribut\u00e1rio, ela reduz a chamada multa de of\u00edcio para os contribuintes de bons antecedentes. Hoje, n\u00e3o existe uma distin\u00e7\u00e3o entre o bom e o mau pagador. A lei federal, por exemplo, ela aplica automaticamente nos autos de infra\u00e7\u00e3o e uma multa de 75% sobre os valores que est\u00e3o sendo cobrados. O texto ele prev\u00ea uma lista de atenuantes a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos, o comportamento colaborativo para identifica\u00e7\u00e3o dos fatos posterior \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o, o atendimento das notifica\u00e7\u00f5es fiscais e as inexist\u00eancias de obst\u00e1culos para o acesso da autoridade administrativa, dentre outras. <\/p>\n\n\n\n
Quanto mais itens o contribuinte cumprir, menor ser\u00e1 a multa. A redu\u00e7\u00e3o vai variar entre 25 e 50%. Ent\u00e3o, vai valer tanto para munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o que teriam um prazo de dois anos para se adequar na legisla\u00e7\u00e3o, caso isso seja aprovado. Essa calibragem ela depende de uma atualiza\u00e7\u00e3o no CTN, no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Consta no pacote desses oito. <\/p>\n\n\n\n
O anteprojeto foi encaminhado para o STF e o objetivo \u00e9 atualizar a legisla\u00e7\u00e3o, tornando os processos mais c\u00e9leres e eficientes. Presidente do Senado, ele recebeu a proposta na \u00faltima semana e afirmou na ocasi\u00e3o que est\u00e1 sendo j\u00e1 criada uma comiss\u00e3o para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o desses projetos na comiss\u00e3o. Ela conta como l\u00edder a ministra Regina Helena Costa, do STJ. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de ouvir o epis\u00f3dio completo com explica\u00e7\u00e3o da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias. <\/p>\n\n\n\n
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