Recentemente, os ministros do STF haviam marcado o julgamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias para o dia 31 de agosto. S\u00f3 que ele foi adiado, sem data ainda para ser julgado. Essa discuss\u00e3o sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias colocaria fim \u00e0 discuss\u00e3o referentes \u00e0s empresas. Teriam ou n\u00e3o que arcar com uma d\u00edvida cerca de R$100 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o. ABAT essa associa\u00e7\u00e3o de advocacia tribut\u00e1ria, ela entende que deve ser aplicado da data da publica\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do m\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, ela defende que o limite temporal, a modula\u00e7\u00e3o para que a Receita n\u00e3o possa cobrar o efeito retroativo, sen\u00e3o seria cobrar todos os valores suspensos e compensar os pelos contribuintes nos \u00faltimos seis anos e meio, acrescida de juros e multas. Ent\u00e3o, resgatando um pouco a decis\u00e3o, em agosto de 2020 ela autorizou que tivesse a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal desse ter\u00e7o de f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n
Mudou entendimento que havia sido fixado, ent\u00e3o, em 2014 no STJ. Na \u00e9poca, a Corte havia vetado a cobran\u00e7a. Ent\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o, ela destaca que as pr\u00f3prias empresas de auditoria j\u00e1 n\u00e3o fazem a ressalva do balan\u00e7o das apropria\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas feita pelas empresas porque se tratava de uma decis\u00e3o vinculante do STJ em recurso repetitivo que vincula as inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Um ponto pol\u00eamico tamb\u00e9m nesse julgamento \u00e9 que os ministros v\u00e3o apreciar, v\u00e3o se manifestar sobre a quest\u00e3o do qu\u00f3rum, da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. Ent\u00e3o, os ministros j\u00e1 come\u00e7aram a julgar modula\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual. Em abril do ano passado. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de ouvir o epis\u00f3dio completo com explica\u00e7\u00e3o da advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados, Dra. Priscila Dias. <\/p>\n\n\n\n
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