{"id":2198,"date":"2022-07-04T17:00:00","date_gmt":"2022-07-04T20:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=2198"},"modified":"2022-07-04T10:36:25","modified_gmt":"2022-07-04T13:36:25","slug":"retrospecto-tributario-24-06-a-01-07","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=2198","title":{"rendered":"Retrospecto Tribut\u00e1rio &#8211; 24\/06 a 01\/07"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Rosa Weber vai levar a\u00e7\u00e3o contra teto do ICMS direto ao plen\u00e1rio do STF&nbsp;<\/strong>&nbsp;<br><strong><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar diretamente a plen\u00e1rio, sem decis\u00e3o liminar pr\u00e9via, a a\u00e7\u00e3o contra o teto das al\u00edquotas do ICMS sobre os combust\u00edveis.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O despacho foi assinado nesta sexta-feira. A relatora afirmou ter considerado que o tema tem &#8220;relev\u00e2ncia e especial significado para a ordem social e a seguran\u00e7a jur\u00eddica&#8221;.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela solicitou informa\u00e7\u00f5es ao presidente Jair Bolsonaro, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal, em at\u00e9 dez dias. Depois, em prazos sucessivos de cinco dias, dever\u00e3o se manifestar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A lei questionada na a\u00e7\u00e3o, sancionada por Bolsonaro, estabelece um limite de 17% a 18% para as al\u00edquotas do ICMS, a depender da unidade de federa\u00e7\u00e3o. Os Estados, que costumam praticar cerca de 25%, estimam perda bilion\u00e1ria na arrecada\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte: https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/07\/01\/rosa-weber-vai-levar-acao-contra-teto-do-icms-direto-ao-plenario-do-stf.ghtml\u00a0\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conv\u00eanio que fechar\u00e1 o cerco ao ISS, principalmente nos pequenos munic\u00edpios, \u00e9 lan\u00e7ado&nbsp;<\/strong>&nbsp;<br><strong><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atrav\u00e9s de um conv\u00eanio assinado com o Distrito Federal e os munic\u00edpios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lan\u00e7ar a Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 instituir o padr\u00e3o nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica \u2013 NFS-e, documento de exist\u00eancia digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pelo fisco, prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O conv\u00eanio \u00e9 o instrumento necess\u00e1rio para o funcionamento da Plataforma, que oferece uma cesta de produtos tecnol\u00f3gicos de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, beneficiando munic\u00edpios e empresas, como os emissores p\u00fablicos via web e mobile, e a Guia \u00danica de Recolhimento, documento de arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos destacados na NFS-e.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio especial da RFB, Julio Cesar Vieira Gomes, a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 moderna, eficiente, segura e de elevado potencial de resultado, uma vez que foi projetada a partir do di\u00e1logo com os entes federados, a fim de atender \u00e0s caracter\u00edsticas espec\u00edficas das mais de 5 mil legisla\u00e7\u00f5es municipais. \u201cS\u00e3o muitas as cidades envolvidas. N\u00f3s n\u00e3o estamos falando de um projeto federal; n\u00f3s estamos falando de um projeto nacional\u201d, afirmou.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a Plataforma vai atender tanto os munic\u00edpios com milh\u00f5es de habitantes, com infraestrutura tecnol\u00f3gica completa, como \u00e9 o caso das grandes capitais, quanto aqueles com 60 mil habitantes ou menos. Com isso, ser\u00e1 permitida a inclus\u00e3o tecnol\u00f3gica da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos pequenos munic\u00edpios, que ter\u00e3o mais facilidade em recolher o Imposto sobre Servi\u00e7o \u2013 ISS, mesmo que sua administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o esteja t\u00e3o estruturada.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As funcionalidades da Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital se adaptam aos diferentes portes de empresas \u2013 do microempreendedor individual \u2013 MEI ao lucro real. \u201cEla vai melhorar a competividade das empresas brasileiras, com a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e a redu\u00e7\u00e3o do custo-Brasil, fomentando novos investimentos\u201d, disse o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da RFB, Paulo Eduardo Nunes Ver\u00e7osa.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Parcerias&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto \u00e9 coordenado pela Receita Federal do Brasil em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais \u2013 Abrasf, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios \u2013 CNM, a Frente Nacional de Prefeitos \u2013 FNP, o Sebrae, o Serpro, mais de 60 entidades representativas dos prestadores de servi\u00e7o e 114 empresas conveniadas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os munic\u00edpios que que quiserem aderir ao Conv\u00eanio RFB\/Abrasf\/CNM\/FNP poder\u00e3o buscar mais informa\u00e7\u00f5es na Delegacia da Receita mais pr\u00f3xima e assinar o termo de ades\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte: <\/strong><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.deducao.com.br\/index.php\/convenio-que-fechara-o-cerco-ao-iss-principalmente-nos-pequenos-municipios-e-lancado\/\" target=\"_blank\"><strong>http:\/\/www.deducao.com.br\/index.php\/convenio-que-fechara-o-cerco-ao-iss-principalmente-nos-pequenos-municipios-e-lancado\/<\/strong><\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Estados editam conv\u00eanios sobre combust\u00edveis para evitar ICMS uniforme no Brasil&nbsp;<\/strong>&nbsp;<br><strong><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os estados e o Distrito Federal editaram na noite desta quinta-feira (30\/6) novos conv\u00eanios e adaptaram outros para cumprir uma liminar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com isso entendem que n\u00e3o devem aplicar a al\u00edquota uniforme de ICMS para todo o Brasil, que estava prevista para come\u00e7ar nesta sexta-feira (1\/7). O gabinete do ministro informou ao JOTA que ainda analisa se os conv\u00eanios cumprem de fato a decis\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os estados entendem que est\u00e3o cumprindo a liminar porque j\u00e1 revogaram o Conv\u00eanio 16\/22, objeto da a\u00e7\u00e3o sob relatoria de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e, agora, editaram e adaptaram outros com regras sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Deferida em 17 de junho, nos autos da ADI 7164, a liminar de Mendon\u00e7a definia uma fase de transi\u00e7\u00e3o na qual a base de c\u00e1lculo do ICMS para os combust\u00edveis deveria ser fixada pela m\u00e9dia de pre\u00e7os praticados nos \u00faltimos 60 meses, conforme o proposto na Lei Complementar 192\/2022. Assim, com os novos conv\u00eanios, os estados buscam cumprir essa transi\u00e7\u00e3o, de modo a evitar a al\u00edquota uniforme em todo o Brasil a partir desta sexta-feira.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os conv\u00eanios foram editados por meio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e publicados nesta sexta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nesta sexta-feira, a ministra Rosa Weber informou que n\u00e3o decidir\u00e1 por liminar um pedido dos estados nos autos de outra a\u00e7\u00e3o que discute a tributa\u00e7\u00e3o sobre os combust\u00edveis. Trata-se da ADI 7.195, relatada pela magistrada. Nesta a\u00e7\u00e3o, os entes da federa\u00e7\u00e3o pediram a suspens\u00e3o da Lei Complementar 194\/2022, que define que combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico s\u00e3o essenciais. Com isso, a lei limita o ICMS sobre esses bens e servi\u00e7os \u00e0 al\u00edquota praticada pelos estados e pelo Distrito Federal \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em geral. Na pr\u00e1tica, essa al\u00edquota varia de 17% a 18%.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O JOTA obteve com exclusividade dados do governo federal com a estimativa de quanto deve ser a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00e9dio dos combust\u00edveis nos estados com a lei complementar 194\/2022 e a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a na ADI 7.164.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Opera\u00e7\u00f5es sobre gasolina, g\u00e1s e diesel&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos conv\u00eanios editados nesta quinta-feira pelos estados e pelo Distrito Federal foi o 82\/22. O documento determina que a base de c\u00e1lculo do ICMS para as opera\u00e7\u00f5es com gasolina automotiva comum (GAC), gasolina automotiva premium (GAP) e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP\/P13 e GLP) ser\u00e1, em cada estado e no Distrito Federal, a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os m\u00e9dios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores \u00e0 sua fixa\u00e7\u00e3o. A nova regra para gasolina e g\u00e1s vale at\u00e9 30 de setembro de 2022 ou at\u00e9 uma nova decis\u00e3o do STF.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os estados e o Distrito Federal j\u00e1 haviam publicado um conv\u00eanio aplicando essa base de c\u00e1lculo ao diesel, mas a regra n\u00e3o abrangia gasolina e GLP. Assim, os entes federativos estavam cumprindo parcialmente a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e, segundo fontes consultadas pelo JOTA, isso faria com que a al\u00edquota uniforme de ICMS fosse aplicada em todo o Brasil a partir de hoje.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No que diz respeito \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com diesel, por meio do Conv\u00eanio 84\/22, os estados deixaram claro que a defini\u00e7\u00e3o para que a base de c\u00e1lculo para o ICMS seja a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os m\u00e9dios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores \u00e0 sua fixa\u00e7\u00e3o busca atender o disposto na Lei Complementar 192\/22, de modo a cumprir tamb\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o diesel, a base de c\u00e1lculo congelada nos \u00faltimos 60 meses vale at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Na pr\u00e1tica, com a base m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos, a tend\u00eancia \u00e9 que o ICMS dos combust\u00edveis fique mais baixo, com redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao consumidor final.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00e7\u00f5es sobre combust\u00edveis&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com os conv\u00eanios, os estados esperam ganhar tempo e conseguir outras decis\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob a relatoria de Rosa Weber e Gilmar Mendes. Al\u00e9m da ADI 7164, tramitam no STF outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que discutem a al\u00edquota do ICMS sobre combust\u00edveis. Trata-se da ADI 7191, da ADPF 984 e da ADI 7195.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na ADI 7164, de relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, a Uni\u00e3o questionou a constitucionalidade do Conv\u00eanio 16\/22, por meio do qual os estados buscaram se adaptar \u00e0s regras da LC 192\/22. Como o conv\u00eanio foi cancelado pelos estados, a a\u00e7\u00e3o deve perder o objeto. Enquanto isso, permanece a discuss\u00e3o em torno da liminar deferida por Mendon\u00e7a para que as al\u00edquotas fossem uniformes em todo o Brasil a partir desta sexta-feira \u2013 imbr\u00f3glio que culminou com a edi\u00e7\u00e3o dos novos conv\u00eanios pelos estados.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio da ADI 7191, os estados questionam dispositivos da LC 192\/22, que alterou a sistem\u00e1tica do ICMS dos combust\u00edveis e previu a cobran\u00e7a de al\u00edquota fixa por unidade de medida (al\u00edquota ad rem), em vez de ser percentual (al\u00edquota ad valorem) sobre o pre\u00e7o m\u00e9dio dos combust\u00edveis. O relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes, e a a\u00e7\u00e3o aguarda julgamento.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na ADPF 984, a Uni\u00e3o busca limitar a al\u00edquota do ICMS sobre combust\u00edveis, nos 26 estados e no Distrito Federal, \u00e0 prevista para as opera\u00e7\u00f5es em geral, que vai de 17% a 18%, a depender do estado. O relator, ministro Gilmar Mendes, realizou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre estados e Uni\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/6), na qual os estados fizeram uma s\u00e9rie de requerimentos. A Uni\u00e3o pediu 30 dias para responder aos pedidos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, na ADI 7195, os estados e o Distrito Federal questionam a constitucionalidade da LC 194\/22, que define que combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico s\u00e3o essenciais. Com isso, a lei complementar limita o ICMS sobre esses bens e servi\u00e7os \u00e0 al\u00edquota m\u00e9dia praticada pelas unidades federativas sobre as opera\u00e7\u00f5es em geral. Na pr\u00e1tica, essa al\u00edquota varia de 17% a 18%.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta sexta-feira, a relatora da a\u00e7\u00e3o, ministra Rosa Weber, informou que n\u00e3o decidir\u00e1 por liminar o pedido dos entes federativos para suspender a LC 194\/22.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte: https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/estados-editam-convenios-sobre-combustiveis-para-evitar-icms-uniforme-no-brasil-01072022&nbsp;&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-palette-color-1-color has-css-opacity has-palette-color-1-background-color has-background is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group has-palette-color-6-background-color has-background is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<p style=\"font-size:0.8em\">A Amaral,\u00a0Yazbek, OAB\/PR 762, possui 36 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. 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