A Fazenda P\u00fablica por meio do Poder Judici\u00e1rio, diariamente, executa d\u00edvidas fiscais de devedores que sequer sabiam da exist\u00eancia da d\u00edvida. No caso de empresas, a execu\u00e7\u00e3o pode levar ao bloqueio de contas e a penhora de bens prejudicando a continuidade da atividade empresarial. <\/p>\n\n\n\n
O processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar d\u00edvidas ativas dos devedores que podem ser tanto pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas. A d\u00edvida ativa \u00e9 o termo t\u00e9cnico utilizado para definir qualquer encargo ou valor que se deve ao governo. S\u00e3o exemplos de d\u00edvida ativa: impostos, contribui\u00e7\u00f5es, taxas, multas, indeniza\u00e7\u00f5es, entre outros. Portanto, a d\u00edvida ativa pode ser de natureza tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Quando o ente tributante percebe a exist\u00eancia de um d\u00e9bito pelo contribuinte, \u00e9 gerado um t\u00edtulo executivo nomeado de certid\u00e3o de d\u00edvida ativa. A certid\u00e3o serve para provar a exist\u00eancia da d\u00edvida e para subsidiar o ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal. <\/p>\n\n\n\n
Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal se mostra omissa, ent\u00e3o, nos casos n\u00e3o regulamentados pela Lei, aplica-se subsidiariamente o C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio da Execu\u00e7\u00e3o Fiscal ocorre com o protocolo e distribui\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial junto com a certid\u00e3o de d\u00edvida ativa.\u00a0O pr\u00f3ximo passo \u00e9 o despacho do juiz com a cita\u00e7\u00e3o. A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 a respons\u00e1vel por dar ci\u00eancia a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica sobre a exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.\u00a0Nesse momento \u00e9 necess\u00e1rio que seja procurado um advogado tributarista, pois \u00e9 o profissional que poder\u00e1 providenciar a melhor estrat\u00e9gia de defesa.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Quer saber mais sobre o assunto? N\u00e3o deixe de escutar o epis\u00f3dio do\u00a0DINCast\u00a0de hoje:<\/p>\n\n\n\n