Uma nova movimenta\u00e7\u00e3o no processo que trata da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins \u2014 a chamada tese do s\u00e9culo \u2014 deixou os contribuintes preocupados. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do caso, negou um pedido da Imcopa, a empresa que \u00e9 parte na a\u00e7\u00e3o, para utilizar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio decorrente desse processo. Ela disse que n\u00e3o poderia liberar a quantia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o caso.<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o depende do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o que foram apresentados pela Uni\u00e3o em 2017. No m\u00eas de mar\u00e7o vai completar quatro anos que os ministros decidiram pela exclus\u00e3o do ICMS da conta das contribui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma perspectiva, no entanto, para o julgamento do recurso.<\/p>\n\n\n\n
A demora para resolver o caso acaba abrindo espa\u00e7o para especula\u00e7\u00f5es. A resposta da ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e0 Imcopa, por exemplo, provocou certo alvoro\u00e7o porque ela replica, em um trecho, a argumenta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que \u201cos embargos questionam relevantes quest\u00f5es sobre o m\u00e9rito do julgamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Advogados temem que a ministra esteja tratando como poss\u00edvel uma altera\u00e7\u00e3o do resultado que foi proferido em 2017. C\u00e1rmen L\u00facia, naquela ocasi\u00e3o, votou a favor dos contribuintes. O placar ficou em seis a quatro. S\u00f3 que a composi\u00e7\u00e3o do STF mudou de l\u00e1 para c\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o participou do julgamento. Tomou posse uma semana depois. Celso de Mello, que havia acompanhado a relatora, foi substitu\u00eddo no ano passado por Nunes Marques. E, se o julgamento n\u00e3o ocorrer neste semestre, o ministro Marco Aur\u00e9lio, que em 2017 tamb\u00e9m votou de forma favor\u00e1vel ao contribuinte, n\u00e3o participar\u00e1. Ele completar\u00e1 75 anos no m\u00eas de julho e se aposentar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Com todas essas mudan\u00e7as, dizem os advogados, os contribuintes acabam perdendo a refer\u00eancia. Tr\u00eas ministros s\u00e3o suficientes para alterar o resultado \u2014 considerando o placar apertado de 2017.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTem muita gente com medo. Mas \u00e9 preciso lembrar que o Supremo vai julgar em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o. O m\u00e9rito, a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, j\u00e1 est\u00e1 definido\u201d, pondera o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon.<\/p>\n\n\n\n
Existem duas preocupa\u00e7\u00f5es principais em rela\u00e7\u00e3o aos embargos. Uma delas \u00e9 a possibilidade de os ministros decidirem pela modula\u00e7\u00e3o de efeitos, o que impediria a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para o passado. A outra diz respeito a um pedido da Fazenda Nacional para que os ministros esclare\u00e7am qual ICMS deve ser exclu\u00eddo \u2014 o que consta na nota fiscal, mais favor\u00e1vel ao contribuinte, ou o efetivamente recolhido.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o tenta, com essas duas quest\u00f5es, reduzir o impacto da decis\u00e3o nas contas p\u00fablicas. Na \u00e9poca do julgamento, afirmou que as perdas poderiam ser de mais de R$ 200 bilh\u00f5es, considerando os valores a serem devolvidos. Agora, a perda anual de arrecada\u00e7\u00e3o a partir da conclus\u00e3o do caso est\u00e1 estimada pela \u00e1rea econ\u00f4mica em R$ 47 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O tributarista Rafael Nichele, do escrit\u00f3rio Nichele Advogados Associados, entende n\u00e3o haver motivo para alvoro\u00e7o. Pelo menos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o proferida, agora, pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Ele n\u00e3o ficou com a impress\u00e3o de que possa ter sido um sinal do que ocorrer\u00e1 no julgamento dos embargos.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso separar as coisas\u201d, ele diz, entendendo que ao replicar a argumenta\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional, a ministra estaria apenas complementando a sua decis\u00e3o. O argumento principal, afirma, est\u00e1 no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). O artigo 170-A pro\u00edbe a compensa\u00e7\u00e3o mediante o aproveitamento de tributo que est\u00e1 sendo discutido na Justi\u00e7a antes do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Muitas empresas est\u00e3o conseguindo utilizar os cr\u00e9ditos decorrentes da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins porque os seus processos tramitam em inst\u00e2ncias inferiores e est\u00e3o sendo encerrados. A Imcopa, dizem os advogados, \u201ctem o azar\u201d de o seu processo ser o leading case, o que est\u00e1 em julgamento no STF. Isso a faz ficar presa aos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIniciado o julgamento de m\u00e9rito, imp\u00f5e-se a respectiva conclus\u00e3o observadas as normas de reg\u00eancia, sob pena de burla \u00e0 an\u00e1lise colegiada e definitiva da controv\u00e9rsia\u201d, disse C\u00e1rmen L\u00facia ao rejeitar o pedido da Imcopa.<\/p>\n\n\n\n
A PGFN apresentou pedido \u00e0 ministra para que as a\u00e7\u00f5es sobre esse tema ficassem suspensas em todo o pa\u00eds at\u00e9 o encerramento do caso. Mas, at\u00e9 hoje, ela n\u00e3o deu uma resposta e os processos continuam em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Existe uma quest\u00e3o, no entanto, que assombra mesmo aqueles contribuintes que t\u00eam a\u00e7\u00f5es encerradas e obtiveram o direito de usar os cr\u00e9ditos: uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Esse \u00e9 um dos poucos instrumentos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira que permite \u00e0s partes tentarem reverter uma decis\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Se o STF, nos embargos, der raz\u00e3o ao posicionamento da Uni\u00e3o e a PGFN se utilizar da rescis\u00f3ria, no entanto, haver\u00e1 uma nova longa batalha no Judici\u00e1rio. O advogado Tiago Conde, por exemplo, entende que a medida n\u00e3o seria cab\u00edvel a esse caso. \u201cN\u00e3o h\u00e1 motivo. Estamos falando de uma mat\u00e9ria que \u00e9 controvertida e n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. Esses s\u00e3o alguns dos requisitos para que n\u00e3o caiba a rescis\u00f3ria\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
O advogado chama a aten\u00e7\u00e3o, por outro lado, que existem dois recursos pendentes de julgamento no STF (RE 949297 e RE 955227) que podem respingar no caso do ICMS. S\u00e3o chamados de \u201cprocessos da coisa julgada\u201d. Os ministros v\u00e3o decidir se \u00e9 necess\u00e1ria a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ou se h\u00e1 quebra autom\u00e1tica do tr\u00e2nsito em julgado nos casos em que h\u00e1 mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia relacionada aos tributos que s\u00e3o pagos de forma continuada.<\/p>\n\n\n\n
Esses casos envolvem a CSLL. Os ministros consideraram o tributo constitucional nos anos 90, mas, antes do julgamento, alguns contribuintes obtiveram decis\u00f5es finais garantindo o direito de n\u00e3o pagar. A Uni\u00e3o defende que, nesse caso, n\u00e3o precisaria sequer de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Trazendo para a discuss\u00e3o do PIS e da Cofins, por exemplo, aqueles contribuintes que obtiveram decis\u00e3o para excluir o ICMS da nota fiscal \u2014 que gera maior redu\u00e7\u00e3o de tributos \u2014 automaticamente perderiam esse direito se o STF, nos embargos, decidir que o imposto a ser exclu\u00eddo \u00e9 o recolhido. O RE 949297 e RE 955227 chegaram a ser pautados no ano passado, mas n\u00e3o foram julgados.<\/p>\n\n\n\n
Conde n\u00e3o acredita, no entanto, que os ministros v\u00e3o entrar na discuss\u00e3o sobre qual ICMS deve ser exclu\u00eddo do c\u00e1lculo. \u201cFoi um tema trazido nos embargos. Nunca antes, nos autos, havia demonstra\u00e7\u00e3o de d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, diz. O tributarista Lu\u00eds Augusto Gomes, s\u00f3cio do Silva Gomes Advogados, tamb\u00e9m acredita que os ministros n\u00e3o tratar\u00e3o desse ponto. \u201c\u00c9 quest\u00e3o infraconstitucional.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O escrit\u00f3rio que representa a Imcopa foi procurado pelo Valor, mas n\u00e3o deu retorno. No pedido feito \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a empresa afirma que se encontra em recupera\u00e7\u00e3o judicial, com poucos recursos financeiros e diversas dificuldades operacionais. O pedido era para que fosse suspensa a exigibilidade dos d\u00e9bitos relativos ao PIS e a Cofins n\u00e3o cumulativos at\u00e9 que houvesse o tr\u00e2nsito em julgado do processo.<\/p>\n\n\n\n
A PGFN, em nota, diz que a decis\u00e3o da ministra, rejeitando o pedido da Imcopa, \u201cguarda absoluta coer\u00eancia com a orienta\u00e7\u00e3o que o STF vem reiteradamente adotando no sentido de que a resolu\u00e7\u00e3o de casos concretos envolvendo o tema deve aguardar o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n