{"id":1532,"date":"2021-09-17T18:06:50","date_gmt":"2021-09-17T21:06:50","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=1532"},"modified":"2021-09-17T18:06:50","modified_gmt":"2021-09-17T21:06:50","slug":"a-reforma-tributaria-e-as-propostas-da-reforma-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=1532","title":{"rendered":"A Reforma Tribut\u00e1ria e as propostas da reforma do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, seja bem-vindo ou seja bem-vinda ao DINCast, o podcast feito para ajudar empres\u00e1rios e executivos de m\u00e9dias e grandes empresas a se tornarem l\u00edderes de mercado por meio da transforma\u00e7\u00e3o de dados em estrat\u00e9gias de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Me chamo T\u00e1via Lorenzo Mota e sou advogada associada da Amaral, Yazbek Advogados. No epis\u00f3dio de hoje falaremos sobre a reforma tribut\u00e1ria e as propostas de altera\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Escute a mat\u00e9ria completa:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-block-embed-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Spotify Embed: A Reforma Tribut\u00e1ria e as propostas da reforma do Imposto de Renda.\" width=\"100%\" height=\"232\" allowtransparency=\"true\" frameborder=\"0\" allow=\"autoplay; encrypted-media; picture-in-picture; fullscreen;\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/episode\/50o0w91QclFp9LwgqGJmzI?si=2kfs0AJiT1yt_dXmdEYyKA&#038;dl_branch=1\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>No ano de 2020 j\u00e1 sab\u00edamos o que estaria por vir com a chegada de propostas de reforma tribut\u00e1ria em nossas Casas legislativas. O governo federal, naquele ano, comunicou que apresentaria um projeto de reforma tribut\u00e1ria para que o diz tornar um sistema tribut\u00e1rio mais justo e menos desigual.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da primeira etapa, que prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de PIS\/COFINS, a fim de criar a CBS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os e segue com a tramita\u00e7\u00e3o parada no Congresso Nacional \u2013 posso em pr\u00f3ximo DINcast retornar neste assunto, o Minist\u00e9rio da Economia, em junho de 2021, apresentou a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria, mas dessa vez no \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o sobre as <strong>rendas<\/strong>. Estou falando do famigerado Projeto de Lei n\u00ba 2.337\/2021, que visa alterar as legisla\u00e7\u00f5es concernentes ao Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Cercadas de muitas cr\u00edticas, o projeto de reforma do Imposto de Renda desagrada tanto pessoas f\u00edsicas, como pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de louv\u00e1vel a <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong> \u2013 apesar de n\u00e3o ideal \u2013 da tabela do imposto de renda pessoa f\u00edsica, os demais pontos respiram a uma involu\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e de uma economia liberal.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto do IR j\u00e1 passou por 04 mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o antes de ser votado na C\u00e2mara dos Deputados, o que j\u00e1 demonstra a insatisfa\u00e7\u00e3o quanto ao seu teor, tanto pelos contribuintes, quanto pelos Fiscos, especialmente os estaduais e municipais, que temem a queda de sua arrecada\u00e7\u00e3o com a reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto e destaques aprovado na C\u00e2mara dos Deputados tem a seguinte vers\u00e3o e que ainda necessita de sabatina no Senado Federal:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; al\u00edquota de 8% para IRPJ e 8% para CSLL, com manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 10% para empresas que superem R$20 mil de lucro mensal;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; extin\u00e7\u00e3o do juro sobre capital pr\u00f3prio;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos na al\u00edquota de 15%, com exce\u00e7\u00e3o de empresas do Simples e lucro presumido com receita de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; sem isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o sobre o estoque de lucros e dividendos;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; extin\u00e7\u00e3o do lucro real anual, que somente poder\u00e1 ser trimestral;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; veda\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de livro caixa, continuando permitida somente para empresas do lucro presumido com faturamento at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es por ano;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; dedu\u00e7\u00e3o do PAT para o teto de 7,5% do IR devido;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; redu\u00e7\u00e3o do desconto simplificado de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica para R$10.563,60.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em breves linhas, \u00e9 preciso dizer que o projeto do IR pode gerar maior complexidade, induzir litigiosidade e sonega\u00e7\u00e3o de tributos, al\u00e9m de promover o aumento da carga tribut\u00e1ria, elevando o que se chama de \u201ccusto Brasil\u201d e desincentivar ainda mais o ingresso de investimentos estrangeiros no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais cr\u00edticas est\u00e3o afeitas \u00e0 volta da tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros e dividendos, no importe de 15% e a extin\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio, pol\u00edtica muito utilizada em planejamento tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Atento a isso, parece que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, j\u00e1 avisou que temas densos da reforma tribut\u00e1ria v\u00e3o tramitar na Casa, e n\u00e3o seguir\u00e3o direto para o plen\u00e1rio, diferentemente do que ocorreu na C\u00e2mara. O senador quer que seja permitido um debate amplo sobre o tema, o que leva um al\u00edvio e a esperan\u00e7a de que a reforma do IR n\u00e3o seja aprovada silenciosamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas ser\u00e1 que s\u00f3 as <strong>mudan\u00e7as na arrecada\u00e7\u00e3o tendentes a simplificar<\/strong> o sistema tribut\u00e1rio justificam a vota\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o, somente!<\/strong> A reforma tribut\u00e1ria deve <strong>priorizar<\/strong> a gera\u00e7\u00e3o de impactos positivos na produtividade, investimento e crescimento do Brasil, preservando o equil\u00edbrio na concorr\u00eancia, garantindo a competitividade das empresas e favorecendo o desenvolvimento econ\u00f4mico. Por isso \u00e9 important\u00edssimo o debate e as percep\u00e7\u00f5es futuras de suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Precisamos urgentemente <strong>desonerar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo<\/strong>, que \u00e9 injusta e afeta diretamente os mais pobres, bem como reduzir o custo do Estado e torn\u00e1-lo mais eficiente para retomada de nossa economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma reforma administrativa pr\u00e9via diminuiria o peso da m\u00e1quina p\u00fablica sobre os cidad\u00e3os e as empresas, o que j\u00e1 reduziria os gastos e consequentemente, os tributos necess\u00e1rios para manter o governo. Afinal, a arrecada\u00e7\u00e3o federal em julho foi recorde para o m\u00eas, totalizando 171,270 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n<p>A verdade \u00e9 que, tanto a reforma administrativa, quanto a reforma tribut\u00e1ria, v\u00e3o ao encontro dos maiores anseios dos brasileiros, que \u00e9 gerar um Estado eficiente e sem aumento da carga tribut\u00e1ria, o que algumas propostas, como o projeto de reforma do IR, tendem contrariamente a fazer.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim \u00e9 importante que estejamos ligados com o que acontece nas discuss\u00f5es sobre reforma tribut\u00e1ria, a fim de que possamos nos manifestar, refletir e expor os nossos ideais de justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, quando o debate pol\u00edtico acabar, quem pagar\u00e1 a conta de tudo que ser\u00e1 decidido somos n\u00f3s mesmos: os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer receber mais informa\u00e7\u00f5es como esta e ficar antenado nas \u00faltimas novidades? 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