O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso, na semana que vem, com a promessa de julgar, neste semestre, pelo menos dez processos tribut\u00e1rios importantes para o mercado. Tr\u00eas deles, que tratam de disputas travadas entre os contribuintes e a Uni\u00e3o, podem custar aos cofres p\u00fablicos R$ 26,5 bilh\u00f5es \u2014 no pior cen\u00e1rio para o governo, se perder a a\u00e7\u00e3o e tiver que devolver o que recebeu nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das brigas mais valiosas envolve a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide). O impacto, segundo consta na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), pode chegar a R$ 17,7 bilh\u00f5es. Nos outros dois casos bilion\u00e1rios se discute a cobran\u00e7a de PIS e Cofins sobre a receita gerada com a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e a contribui\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que incide sobre a receita bruta do produtor rural.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros v\u00e3o decidir, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cide, se pode ser cobrada sobre valores enviados ao exterior como pagamento por contratos de licen\u00e7a de uso de software. As empresas, hoje, t\u00eam que deixar na mesa, para a Uni\u00e3o, 10% do montante.<\/p>\n\n\n\n
Esse julgamento interessa a qualquer empresa que adquire tecnologia no exterior \u2014 as pequenas que compram software e tamb\u00e9m as grandes que adquirem licen\u00e7as ou integram grupos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
O processo que ser\u00e1 julgado pelo STF foi ajuizado pela Scania Latin America. A companhia contesta ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o, com sede em S\u00e3o Paulo, que decidiu pela cobran\u00e7a da Cide sobre remessas decorrentes de contrato de compartilhamento de custos (cost sharing) \u2014 referente \u00e0 pesquisa de desenvolvimento \u2014 que foi assinado com a matriz estrangeira, localizada na Su\u00e9cia.<\/p>\n\n\n\n
Esse caso ser\u00e1 um dos \u00faltimos do semestre. Est\u00e1 pautado para 24 de junho (RE 928943). \u201c\u00c9 muito importante. Tem bastante dinheiro envolvido\u201d, afirma Priscila Faricelli, do escrit\u00f3rio Demarest. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o diz que a arrecada\u00e7\u00e3o precisa ter destina\u00e7\u00e3o exclusiva e uma das alega\u00e7\u00f5es do contribuinte \u00e9 que se criou a contribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o fundo para destinar a arrecada\u00e7\u00e3o corretamente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m para o m\u00eas de junho est\u00e3o previstos outros dois julgamentos importantes. S\u00e3o duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade \u2014 essas sem impacto estimado na LDO. A ADI 6055, prevista para o dia 2, tem como autora a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). A entidade tenta impedir que as al\u00edquotas do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra) sejam livremente reduzidas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
O Reintegra foi criado em 2011, por meio da Lei n\u00ba 12.546, com o objetivo de ressarcir os custos das exportadoras. As companhias, em raz\u00e3o desse regime, t\u00eam direito a um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que \u00e9 calculado sobre a receita auferida com as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o da CNI foi movida pouco depois da greve dos caminhoneiros que ocorreu no ano de 2018. Para cobrir as despesas geradas com o acordo firmado com a categoria, o governo reduziu o cr\u00e9dito do Reintegra \u2014 antes variava entre 0,1% e 3% e depois foi fixado entre 0,1% e 2%.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da outra ADI (4397) est\u00e1 marcado para o dia 17 de junho. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Refei\u00e7\u00f5es Coletivas (Aberc) questiona a aplica\u00e7\u00e3o do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP).<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00edndice \u00e9 usado para calcular o valor que uma empresa precisa pagar para cobrir os custos da Previd\u00eancia Social com v\u00edtimas de acidentes de trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais. Pode reduzir ou aumentar \u2014 dependendo de cada caso \u2014 a al\u00edquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), um seguro contra acidentes, que varia entre 1% e 3% sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 um outro julgamento, previsto para abril, pode custar at\u00e9 R$ 5,6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Os ministros v\u00e3o decidir se h\u00e1 incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre as receitas decorrentes de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Esse tema ser\u00e1 julgado por meio de um recurso da Uni\u00e3o contra decis\u00e3o do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o que liberou do pagamento uma ind\u00fastria de S\u00e3o Paulo (RE 599658).<\/p>\n\n\n\n
Esse caso est\u00e1 previsto para ir a plen\u00e1rio no dia 15 de abril. Na semana anterior, dia 8, os ministros julgar\u00e3o um tema semelhante: a cobran\u00e7a de PIS e Cofins sobre loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis (RE 659412). \u201cA diferen\u00e7a entre os dois casos \u00e9 s\u00f3 o objeto\u201d, diz Leonardo Augusto Andrade, do escrit\u00f3rio Velloza.<\/p>\n\n\n\n
Ele afirma que esses dois temas podem ser considerados como \u201cteses filhotes\u201d do processo que tratou sobre o alargamento da base das contribui\u00e7\u00f5es. \u201cOs ministros, em 2005, afastaram esse alargamento. Disseram que faturamento equivale \u00e0 receita da venda de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. S\u00f3 que algumas quest\u00f5es n\u00e3o foram resolvidas. Entre elas, a loca\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se identifica nem com a venda de mercadorias nem com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m no m\u00eas de abril, dia 22, os ministros devem se debru\u00e7ar sobre mais um cap\u00edtulo do Funrural. V\u00e3o decidir sobre uma a\u00e7\u00e3o (ADI 4395) proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Frigor\u00edficos (Abrafrigo). A entidade questiona a possibilidade de o Fisco cobrar das empresas os valores que s\u00e3o devidos pelos agropecuaristas, pessoas f\u00edsicas fornecedores de seus associados, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs leis n\u00e3o trataram da sub-roga\u00e7\u00e3o\u201d, diz o advogado F\u00e1bio Calcini, s\u00f3cio do Brasil, Salom\u00e3o e Matthes. Esse julgamento, acrescenta, \u00e9 importante principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo passado. \u201cMuitas empresas acabaram deixando de reter esses valores do produtor rural por for\u00e7a de liminar ou mesmo por entender que o Funrural era inconstitucional e, com isso, sofreram v\u00e1rias autua\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Esse tema interessa aos frigor\u00edficos e tamb\u00e9m \u00e0 ind\u00fastria aliment\u00edcia como um todo, segundo Calcini. O desfecho depende somente do voto do ministro Dias Toffoli. Esse julgamento teve in\u00edcio, no plen\u00e1rio virtual, em maio do ano passado. Dez ministros se posicionaram na plataforma: cinco contra e cinco favor\u00e1veis \u00e0 ADI.<\/p>\n\n\n\n
Em maio, no dia 12, haver\u00e1 um outro julgamento de interesse para o agroneg\u00f3cio. Os ministros v\u00e3o decidir sobre a constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o ao Senar \u2014 cobrada sobre a receita bruta do produtor rural pessoa f\u00edsica, com al\u00edquota de 0,2% (RE 816830).<\/p>\n\n\n\n
Essa discuss\u00e3o, segundo consta na LDO, pode ter impacto de R$ 3,2 bilh\u00f5es se a Uni\u00e3o tiver que devolver os valores que foram pagos pelos produtores nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Esses processos \u2014 e outros envolvendo tributos estaduais (leia mais abaixo) \u2014 foram indicados pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do STF. Os julgamentos, em raz\u00e3o pandemia, t\u00eam sido realizados por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPodemos dizer que as discuss\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e3o voltando para o Plen\u00e1rio. Era algo que advocacia estava pedindo muito. N\u00e3o quer\u00edamos que ficasse somente no virtual\u201d, diz Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon.<\/p>\n\n\n\n
O STF julgou, em 2020, muitos casos tribut\u00e1rios \u2014 como nunca antes em sua hist\u00f3ria. Mas a maioria foi analisada no Plen\u00e1rio Virtual. Os ministros aprovaram uma mudan\u00e7a no regimento interno logo no come\u00e7o da pandemia, em mar\u00e7o, e passaram a permitir, ent\u00e3o, o julgamento de processos com repercuss\u00e3o geral nesse ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Advogados reclamam que h\u00e1 preju\u00edzos. Os debates entre os ministros ficam prejudicados e os advogados, eles dizem, n\u00e3o t\u00eam ampla participa\u00e7\u00e3o \u2014 diferentemente do que ocorre nos julgamentos presenciais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n