Por 398 votos a 77, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas f\u00edsicas, empresas e investimentos.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi encerrada antes da an\u00e1lise dos chamados destaques (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o na mat\u00e9ria), que podem ser votados nesta quinta (2). Aprovada na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta quarta-feira, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse que estava \u201cfinalizando algumas conversas\u201d para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s acordo entre parlamentares do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), atendeu a demandas de deputados para chegar a um consenso \u2014 como a retirada do limite de renda de quem pode fazer declara\u00e7\u00e3o simplificada do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tribut\u00e1ria. Para as pessoas f\u00edsicas, as principais mudan\u00e7as s\u00e3o o reajuste na tabela do IR e a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as no IR das empresas<\/p>\n\n\n\n
O relator apresentou cinco vers\u00f5es do seu parecer. Na \u00faltima, protocolada nesta quarta-feira (1), Sabino previu um corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na al\u00edquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e um corte de um ponto percentual na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL). O corte na CSLL est\u00e1 vinculado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios destinados a setores espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o deputado previa cortar em 12,5 pontos percentuais o IRPJ e n\u00e3o previa mudan\u00e7as na CSLL.<\/p>\n\n\n\n
Ele mudou de ideia para angariar apoio de governadores e prefeitos, que alegam perda de recursos com a reforma, j\u00e1 que a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas \u00e9 compartilhada com estados e munic\u00edpios e a CSLL, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com as mudan\u00e7as desta quarta-feira, secret\u00e1rios estaduais de Fazenda calculam perdas de R$ 9,5 bilh\u00f5es por ano para os cofres estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf) manteve a estimativa de perda de R$ 1,5 bilh\u00e3o somente para as capitais e maiores cidades do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta original do Executivo, o impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda seria nulo \u2014 ou seja, n\u00e3o haveria aumento nem queda de carga tribut\u00e1ria ou arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia, entretanto, n\u00e3o divulgou estimativas sobre o impacto fiscal da vers\u00e3o da reforma aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o em 20% de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas. \u00c9 uma forma de compensar a redu\u00e7\u00e3o dos demais impostos.<\/p>\n\n\n\n
Os dividendos s\u00e3o isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudan\u00e7a \u00e9 uma das bandeiras da oposi\u00e7\u00e3o. Contudo, ainda h\u00e1 a expectativa de que o percentual caia para 15% durante a vota\u00e7\u00e3o dos destaques.<\/p>\n\n\n\n
Ficam isentos da cobran\u00e7a os lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas que est\u00e3o no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Dividendos at\u00e9 R$ 20 mil distribu\u00eddos por pequenos neg\u00f3cios e os distribu\u00eddos entre integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico tamb\u00e9m permanecem isentos de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda prev\u00ea o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tribut\u00e1rias \u00e0s empresas. Diversos setores da economia s\u00e3o contra o fim do JCP.<\/p>\n\n\n\n
Pessoas f\u00edsicas<\/p>\n\n\n\n
A reforma do Imposto de Renda tamb\u00e9m afeta as pessoas f\u00edsicas. Uma das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoas f\u00edsicas, isentando de Imposto de Renda todos os trabalhadores celetistas que recebem at\u00e9 R$ 2,5 mil, o que corresponde a uma corre\u00e7\u00e3o de 31% em rela\u00e7\u00e3o ao limite atual (R$ 1,9 mil).<\/p>\n\n\n\n
Os valores das demais faixas do IR tamb\u00e9m ser\u00e3o reajustados, em menor propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, a atualiza\u00e7\u00e3o vai isentar 5,6 milh\u00f5es de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milh\u00f5es para 16,3 milh\u00f5es. J\u00e1 os demais trabalhadores celetistas ter\u00e3o um desconto menor no contracheque.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o projeto previa um limite de R$ 40 mil de renda anual para o contribuinte optar pela declara\u00e7\u00e3o simplificada de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado \u2014 isto \u00e9, qualquer faixa salarial poder\u00e1 optar por esse modelo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, os contribuintes que optam pela declara\u00e7\u00e3o simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados at\u00e9 o limite de R$ 10.563,60.<\/p>\n\n\n\n
Corte de benef\u00edcios<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do imposto das empresas, o relator prop\u00f4s cortar alguns benef\u00edcios fiscais:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7isen\u00e7\u00e3o de IR sobre aux\u00edlio-moradia de agentes p\u00fablicos;
\u00b7cr\u00e9dito presumido aos produtores e importadores de medicamentos;
\u00b7redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de determinados produtos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos;
\u00b7desonera\u00e7\u00e3o para termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural e carv\u00e3o mineral.<\/p>\n\n\n\n
Embora inicialmente Sabino tivesse encerrado a desonera\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves e suas partes e pe\u00e7as, no texto aprovado o benef\u00edcio fiscal permanece em vigor.<\/p>\n\n\n\n
A vers\u00e3o aprovada tamb\u00e9m aumenta de 4% para 5,5% a al\u00edquota sobre ferro, cobre, bauxita, ouro, mangan\u00eas, caulim e n\u00edquel da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira por Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM), cobrada por uma autarquia do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Ainda, inclui o ni\u00f3bio e o l\u00edtio no rol desses min\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente, o relator havia sugerido repassar a parte da Uni\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios, a fim de compensar as perdas na arrecada\u00e7\u00e3o com o IRPJ. Entretanto, o texto aprovado mant\u00e9m a fatia com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pedido da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), o texto continuar\u00e1 permitindo a dedu\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) do IRPJ.<\/p>\n\n\n\n
Como parte do acordo, tamb\u00e9m foi mantida a dedu\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es para os Fundos do Idoso e da Crian\u00e7a e do Adolescente, em favor de projetos desportivos e paradesportivos, de projetos culturais, de obras audiovisuais brasileiras de produ\u00e7\u00e3o independente e de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas\/PCD).<\/p>\n\n\n\n