{"id":1470,"date":"2021-08-30T15:01:58","date_gmt":"2021-08-30T18:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=1470"},"modified":"2021-08-30T15:03:57","modified_gmt":"2021-08-30T18:03:57","slug":"contribuinte-perde-no-supremo-e-stj-teses-de-tributo-sobre-tributo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=1470","title":{"rendered":"Contribuinte perde no Supremo e STJ teses de tributo sobre tributo"},"content":{"rendered":"\n

O julgamento da exclus\u00e3o do ICMS <\/strong>do c\u00e1lculo do PIS<\/strong> e da Cofins<\/strong> – \u201ca tese do s\u00e9culo<\/strong>\u201d – pode ter sido a \u00fanica vit\u00f3ria dos contribuintes nas discuss\u00f5es que envolvem tributo sobre tributo<\/strong>. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/strong>) n\u00e3o est\u00e3o usando o caso como precedente e t\u00eam rejeitado outras teses.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes foram derrotados em pelo menos quatro das chamadas \u201cteses filhotes<\/strong>\u201d e uma outra, considerada por advogados como a mais importante, est\u00e1 em risco. Trata da exclus\u00e3o do ISS <\/strong>do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es, com impacto de at\u00e9 R$ 32,3 bilh\u00f5es<\/strong> para a Uni\u00e3o em caso de derrota.<\/p>\n\n\n\n

Havia chances de esse caso ser encerrado no Plen\u00e1rio Virtual<\/strong> do STF na sexta-feira. Por volta das 14h, quando o placar estava em quatro a quatro, o ministro Luiz Fux<\/strong>, presidente da Corte, tomou a decis\u00e3o de interromper as discuss\u00f5es. Ele apresentou pedido de destaque, que desloca o caso para julgamento presencial.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o de Fux, segundo um interlocutor, \u00e9 a de colocar esse caso em pauta somente quando a composi\u00e7\u00e3o estiver completa, ou seja, com um substituto para Marco Aur\u00e9lio, que se aposentou no m\u00eas de julho. \u201cDiante da relev\u00e2ncia do tema\u201d, disse ao Valor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, indicou para vaga Andr\u00e9 Mendon\u00e7a – que atuou como ministro da Justi\u00e7a e advogado-geral da Uni\u00e3o. S\u00f3 que, para assumir, ele ainda precisa passar por sabatina no Senado e n\u00e3o h\u00e1 ainda uma data prevista para que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n

Advogados entendem que essa espera, no entanto, pode diminuir as chances dos contribuintes. \u201cHistoricamente \u00e9 muito raro um ministro votar contra o governo que o indicou logo ao chegar na Corte\u201d, observa Luis Alexandre Barbosa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBMF.<\/p>\n\n\n\n

Existe ainda uma outra quest\u00e3o: com o deslocamento do caso para o presencial, o placar zera e todos os ministros t\u00eam que se posicionar novamente. E, aqui, o contribuinte corre mais riscos de ver o placar virar contra ele.<\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 uma \u201ctroca\u201d de relatores. Celso de Mello, o relator original desse recurso, proferiu voto antes de se aposentar. Ele havia se posicionado a favor do contribuinte, ou seja, para excluir o ISS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O ministro Kassio Nunes Marques, seu substituto, em raz\u00e3o disso, n\u00e3o se manifestaria se o julgamento tivesse continuado no Plen\u00e1rio Virtual.<\/p>\n\n\n\n

Agora, por\u00e9m, Nunes Marques assume o papel de relator e vai proferir o voto condutor desse caso. A tend\u00eancia, dizem advogados, \u00e9 que ele apresente uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. O ministro vem demonstrando, durante os julgamentos, que est\u00e1 mais alinhado \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Na \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, no m\u00eas de maio, por exemplo, Nunes Marques deu raz\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o sobre qual ICMS deveria ser exclu\u00eddo do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es. Votou pelo efetivamente recolhido aos Estados e n\u00e3o pelo que consta na nota fiscal, geralmente maior e que beneficia mais o contribuinte. Ele, por\u00e9m, ficou vencido.<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m se posicionou contra o contribuinte nos dois casos de \u201cteses filhotes\u201d j\u00e1 julgados pelo Supremo. Tratavam sobre a exclus\u00e3o do ISS e do ICMS da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n\n\n\n

Nesses dois casos, no entanto, a posi\u00e7\u00e3o de Nunes Marques foi a mesma da maioria dos ministros. As \u201cteses filhotes\u201d foram derrubadas por sete votos a quatro. Al\u00e9m de Nunes Marques, votaram contra o pleito do contribuinte os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a de relator – e de posicionamento – no julgamento do ISS, no entanto, \u00e9 vista com bastante pol\u00eamica no meio jur\u00eddico. Advogados entendem que, al\u00e9m de desrespeitoso com Celso de Mello, poderia estigmatizar o Plen\u00e1rio Virtual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrar\u00e1 a inseguran\u00e7a de que as discuss\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis. Quando os julgamentos eram presenciais, a possibilidade de se desconsiderar um voto jamais foi levantada\u201d, afirma Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Candido Martins.<\/p>\n\n\n\n

As chamadas \u201cteses filhotes\u201d ganharam corpo com a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins – a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Os contribuintes, a partir dessa decis\u00e3o, passaram a defender que o mesmo entendimento deveria ser aplicado para discuss\u00f5es semelhantes envolvendo outros tributos. H\u00e1 uma por\u00e7\u00e3o delas no Judici\u00e1rio – e vem da\u00ed a denomina\u00e7\u00e3o \u201cfilhote\u201d.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 que o resultado n\u00e3o vem saindo como o esperado. Nos casos que foram julgados no STF, por exemplo, os ministros classificaram a CPRB<\/strong> como benef\u00edcio fiscal e, sendo assim, afirmaram, se mexessem no c\u00e1lculo – provocando redu\u00e7\u00e3o de tributo – o ampliariam demais (RE 1187264 e RE 1285845).<\/p>\n\n\n\n

O STF tamb\u00e9m declinou de alguns julgamentos. Tratou duas teses filhotes como \u201ctema infraconstitucional\u201d: a exclus\u00e3o do ICMS-ST<\/strong> (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins e a exclus\u00e3o da CPRB da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Nesses casos, portanto, a palavra final fica com o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) – onde os contribuintes tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o tendo sucesso.<\/p>\n\n\n\n

A 2\u00aa Turma tem decis\u00e3o un\u00e2nime contra a possibilidade de exclus\u00e3o do ICMS-ST (REsp 1885048). A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma forma de arrecada\u00e7\u00e3o em que um contribuinte da cadeia de consumo \u00e9 o respons\u00e1vel por recolher o imposto de todos os outros, para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma peculiaridade nessa sistem\u00e1tica, para os ministros, faz com que seja imposs\u00edvel igualar o caso ao da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d: o ICMS-ST – diferentemente do ICMS – \u00e9 destacado formalmente na nota fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias, mas n\u00e3o na nota fiscal de sa\u00edda ou de revenda do produto.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na 2\u00aa Turma h\u00e1 decis\u00e3o contra a exclus\u00e3o da CPRB da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Foi proferida na semana passada. Os ministros entenderam que h\u00e1 similaridade entre esse caso e as duas \u201cfilhotes\u201d que foram julgadas no STF. \u201cTamb\u00e9m se discutiu o conceito de receita bruta\u201d, disse o relator do caso, o ministro Herman Benjamin (REsp 1930041).<\/p>\n\n\n\n

Na 1\u00aa Turma h\u00e1 um caso desses, envolvendo a exclus\u00e3o da CPRB, mas ainda sem decis\u00e3o definitiva. Est\u00e1 no Plen\u00e1rio Virtual da Corte, com previs\u00e3o para ser conclu\u00eddo hoje. O relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, votou contra a exclus\u00e3o (REsp 1932521).<\/p>\n\n\n\n

Se o entendimento prevalecer, as duas turmas que julgam as quest\u00f5es de direito p\u00fablico no STJ ter\u00e3o posicionamento igual, ou seja, negando o pleito do contribuinte. E, nesse caso, ficar\u00e1 muito dif\u00edcil de a situa\u00e7\u00e3o ser revertida.<\/p>\n\n\n\n

Quando decidiram sobre a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, os ministros do STF consideraram que o ICMS n\u00e3o poderia ser enquadrado como faturamento ou receita bruta – a base de incid\u00eancia do PIS e da Cofins – e por esse motivo, ent\u00e3o, deveria ser exclu\u00eddo do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre as filhotes, a que mais se aproxima desse conceito, segundo os advogados, \u00e9 a que envolve a exclus\u00e3o do ISS. A \u00fanica diferen\u00e7a, entre os dois casos, eles dizem, \u00e9 que um trata de imposto estadual e o outro municipal. Por isso o julgamento \u00e9 t\u00e3o aguardado. Uma negativa dos ministros pode colocar em risco todas as outras teses constru\u00eddas com argumentos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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