Vit\u00f3rias na Justi\u00e7a facilitaram a vida dos contribuintes no ano passado. Com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, principalmente da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilh\u00f5es para pagar impostos. Esse montante supera em 174% o que havia sido registrado no ano de 2019, quando as decis\u00f5es judiciais representaram R$ 23,2 bilh\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es judiciais responderam por quase 40% do total dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios utilizados em 2020. Representaram um al\u00edvio para as empresas em meio \u00e0 crise gerada pela pandemia. Para o governo, por outro lado, acabou virando um buraco na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber, afirmou, nesta semana, que o forte crescimento das compensa\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionado \u00e0 chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no ano de 2017, que o ICMS tem de ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O caso ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrado. O desfecho depende do julgamento de um recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) que foi apresentado pela Fazenda Nacional. Nos tribunais regionais federais, no entanto, os processos est\u00e3o tramitando e sendo encerrados. \u00c9 por isso que muitas empresas j\u00e1 t\u00eam direito ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
A Telef\u00f4nica Brasil, por exemplo, registrou R$ 1,8 bilh\u00e3o de ganho com essa disputa no seu balan\u00e7o. A Klabin, R$ 1 bilh\u00e3o. O Grupo Guararapes, que controla a rede varejista Riachuelo, informou ter R$ 1,173 bilh\u00e3o. A Lojas Marisa afirma ter obtido o direito a R$ 780 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos e o Magazine Luiza, R$ 750 milh\u00f5es. \u201cN\u00e3o h\u00e1 empresa que n\u00e3o tenha a\u00e7\u00e3o judicial sobre a exclus\u00e3o do ICMS\u201d, diz um advogado.<\/p>\n\n\n\n
O tr\u00e2nsito em julgado – quando n\u00e3o cabem mais recursos ao processo – serve como passaporte para as compensa\u00e7\u00f5es (o uso do cr\u00e9dito para quitar d\u00e9bitos fiscais). A empresa calcula o que entende ter direito e faz a habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito perante a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo mais formal. A partir dali, com o carimbo da Receita, a empresa passa a ter o direito de usar aqueles valores para pagar quaisquer tributos federais. Mas o Fisco ainda tem prazo de cinco anos para fiscalizar e pode glosar o cr\u00e9dito se entender, por exemplo, que o c\u00e1lculo do contribuinte foi feito de forma errada\u201d, explica Leonel Pittzer, s\u00f3cio do Fux Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Luca Salvoni e Gabriel Baccarini, do escrit\u00f3rio Cascione, afirmam que, entre os seus clientes, pouco mais de 50% j\u00e1 obtiveram o tr\u00e2nsito em julgado. A maioria desses processos se encerrou no ano de 2019 e, em 2020, as empresas come\u00e7aram a usar os cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cfen\u00f4meno das compensa\u00e7\u00f5es\u201d, segundo os advogados, tende a se repetir neste ano. Tanto porque outros processos sobre esse tema ser\u00e3o encerrados como em raz\u00e3o do estoque de cr\u00e9ditos de quem j\u00e1 t\u00eam decis\u00e3o judicial. \u201cN\u00e3o se esgotaram em 2020. Como essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que se arrasta h\u00e1 muitos anos, os valores envolvidos se avolumam\u201d, diz Luca Salvoni.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, afirmam os advogados do Cascione, em tempos de crise, com o lucro e a receita menores, as empresas t\u00eam menos valores a pagar em tributos.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o o carro-chefe das compensa\u00e7\u00f5es. Em segundo lugar na lista de cr\u00e9ditos mais utilizados pelos contribuintes est\u00e3o os saldos negativos de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel que as empresas tenham saldo negativo se optarem pelo recolhimento por estimativa (com base numa previs\u00e3o de lucro, m\u00eas a m\u00eas). No fim do ano, ao fazerem o ajuste de contas, se registrarem que pagaram mais do que deveriam, podem usar a diferen\u00e7a, no ano seguinte, para quitar tributos federais. Entre eles, o pr\u00f3prio IRPJ e tamb\u00e9m CSLL e PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
As compensa\u00e7\u00f5es com o uso do saldo negativo representaram R$ 42,3 bilh\u00f5es no ano de 2020. Em 2019 – quando ocupava o primeiro da lista dos cr\u00e9ditos mais usados, haviam sido R$ 32,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse aumento das compensa\u00e7\u00f5es, como um todo, \u00e9 um sintoma da pandemia. A dificuldade de pagar os tributos incentivou o contribuinte a buscar todo o tipo de cr\u00e9dito. Todo mundo buscou no centavo os cr\u00e9ditos que poderiam usar para compensar\u201d, afirma Luiz Gustavo Bichara, s\u00f3cio do Bichara Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Frederico Faber, subsecret\u00e1rio da Receita Federal, tem a expectativa de que ocorra uma \u201credu\u00e7\u00e3o relevante\u201d do total de compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias neste ano de 2021. Ele cita tr\u00eas motivos. O primeiro deles \u00e9 que a Receita trabalha em uma auditoria em R$ 100 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m deve contribuir para a redu\u00e7\u00e3o o fato de que, no entendimento de Faber, as grandes empresas beneficiadas com a decis\u00e3o do STF j\u00e1 utilizaram grande volume de cr\u00e9ditos no fim de 2019 e durante 2020. \u201cEsperamos que em 2021 seja residual\u201d, disse nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio citou ainda o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que o entendimento dos ministros do STF n\u00e3o est\u00e1 fechado. \u201cAjudar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o desses volumes [cr\u00e9dito tribut\u00e1rio] se o STF finalmente julgar definindo ou a modula\u00e7\u00e3o de efeitos [para que a decis\u00e3o n\u00e3o possa retroagir] ou confirmando o entendimento [da Uni\u00e3o] do cr\u00e9dito utilizado com base no ICMS efetivamente recolhido.\u201d Esses s\u00e3o os principais pedidos que constam no recurso ainda pendente de an\u00e1lise no STF.<\/p>\n\n\n\n
A Receita publicou uma Solu\u00e7\u00e3o de Consulta, em dezembro de 2018, afirmando que os contribuintes deveriam excluir do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins o ICMS efetivamente recolhido. Para os contribuintes, no entanto, a decis\u00e3o do STF \u00e9 clara no sentido de que vale o ICMS que consta na nota fiscal, que \u00e9 maior e gera mais volume de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em muitos dos processos j\u00e1 transitados em julgado, segundo os advogados, consta, de forma expressa, que o ICMS a ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 o da nota fiscal. Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n