{"id":1411,"date":"2021-08-09T14:24:32","date_gmt":"2021-08-09T17:24:32","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=1411"},"modified":"2021-08-09T14:28:25","modified_gmt":"2021-08-09T17:28:25","slug":"orientacoes-da-receita-sobre-cashback-favorecem-o-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=1411","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00f5es da Receita sobre \u2018cashback\u2019 favorecem o contribuinte."},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

Com opera\u00e7\u00f5es cada vez mais complexas, empresas recorrem a planejamentos tribut\u00e1rios <\/p>\n\n\n\n

Sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria espec\u00edfica, o \u201ccashback\u201d – devolu\u00e7\u00e3o ao consumidor de uma parte do valor gasto na compra de produtos – tem levado empresas a fazer planejamentos tribut\u00e1rios. O motivo \u00e9 que as opera\u00e7\u00f5es ficaram mais complexas e s\u00f3 h\u00e1, por enquanto, dois entendimentos da Receita Federal sobre o assunto, que envolvem quest\u00f5es mais simples<\/p>\n\n\n\n

Um deles considera que n\u00e3o h\u00e1 acr\u00e9scimo patrimonial para o consumidor, livrando-o da tributa\u00e7\u00e3o. O outro autoriza uma varejista a deduzir os valores da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Mas a depender dos termos do contrato e de como e por quem \u00e9 feita a devolu\u00e7\u00e3o das quantias, pode existir o risco de autua\u00e7\u00e3o fiscal para a empresa. <\/p>\n\n\n\n

Grandes redes t\u00eam apostado nessa pr\u00e1tica para ganhar consumidores. O Magazine Luiza lan\u00e7ou em abril o Cart\u00e3o Magalu, que oferece 4% das compras pagos diretamente na conta digital. Em apenas tr\u00eas semanas ap\u00f3s o lan\u00e7amento, mais de 100 mil cart\u00f5es j\u00e1 haviam sido emitidos e se somam aos atuais 5,5 milh\u00f5es de Cart\u00e3o Luiza. <\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2021, a XP Investimentos lan\u00e7ou o Investback, que devolve entre 1% e 10% do valor da compra realizada com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito XP, direcionado a um fundo de investimento pass\u00edvel de resgate pelo titular. No segundo trimestre deste ano, foram gerados R$ 2,1 bilh\u00f5es em volume total de pagamentos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, alta de 316% ante o primeiro trimestre.<\/p>\n\n\n\n

Para o consumidor, a pr\u00e1tica tamb\u00e9m traz vantagens e pelo entendimento da Receita n\u00e3o haveria tributa\u00e7\u00e3o. O valor obtido pode ser tratado como um desconto e n\u00e3o se caracteriza como acr\u00e9scimo patrimonial. Assim, n\u00e3o precisa ser declarado pela pessoa f\u00edsica, por se tratar da simples devolu\u00e7\u00e3o de montante j\u00e1 oferecido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. O entendimento est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) n\u00ba 653, de 2017. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a \u00fanica orienta\u00e7\u00e3o da Receita para as empresas est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 205, de 2019. A quest\u00e3o foi levantada por uma varejista que oferece cashback por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito pr\u00e9-pago administrado por terceiro. Ao analisar o caso, o Fisco classificou a pr\u00e1tica como bonifica\u00e7\u00e3o. Assim, pode ser tratada como despesa operacional dedut\u00edvel do fornecedor na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da CSLL. <\/p>\n\n\n\n

Apesar das solu\u00e7\u00f5es de consulta, ainda existe uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o assunto. De acordo com a advogada Carolina Romanini Miguel, do Machado Associados, a Receita atribuiu ao cashback naturezas jur\u00eddicas distintas – desconto para o consumidor e bonifica\u00e7\u00e3o para o lojista. Al\u00e9m disso, ressalta Carolina, a pr\u00e1tica de cashback foi evoluindo para modelos mais complexos, n\u00e3o englobados pelas manifesta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAs rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas aos programas de cashback podem n\u00e3o se limitar \u00e0 compra e venda de mercadorias. Podem abranger outros interesses a depender das partes envolvidas e do conte\u00fado dos contratos firmados entre elas\u201d, diz. Exemplos dessas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o transa\u00e7\u00f5es financeiras e investimentos. <\/p>\n\n\n\n

Nos casos mais tradicionais de cashback, apesar de n\u00e3o haver legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a situa\u00e7\u00e3o ficou mais clara ao longo dos \u00faltimos anos, na opini\u00e3o do advogado Fl\u00e1vio Sussumu Piz\u00e3o Yoshida, do Rayes & Fagundes Advogados Associados. \u201cEssas opera\u00e7\u00f5es mais simples se assemelham a opera\u00e7\u00f5es de bonifica\u00e7\u00e3o de mercadoria ou concess\u00e3o de rebate. O assunto meio que se acomodou\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Para Yoshida, a quem paga o cashback, j\u00e1 est\u00e1 claro que h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS, PIS e Cofins, uma vez que o cashback fica como cr\u00e9ditos para as pr\u00f3ximas compras ou para serem retirados depois. \u201cO documento fiscal \u00e9 emitido sobre o valor integral da mercadoria\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Esses valores gastos com cashback, por\u00e9m, entende Yoshida, podem ser considerados como despesas operacionais para a capta\u00e7\u00e3o de clientes e novos neg\u00f3cios, como gastos com propaganda e marketing, e podem ser deduzidos, no caso das empresas tributadas pelo lucro real – com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

No caso dos consumidores que recebem o cashback, o cen\u00e1rio que envolve a pessoa f\u00edsica j\u00e1 foi tratado pela Receita (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 653, de 2017). Mas no caso da pessoa jur\u00eddica, afirma o advogado, o cashback \u00e9 considerado como receita e ent\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o vai depender do regime fiscal<\/p>\n\n\n\n

Yoshida lembra ainda de situa\u00e7\u00f5es mais complexas, que envolvem empresas intermedi\u00e1rias – como uma plataforma de vendas on-line – sem uma orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. E o cashback pode ser dado pela plataforma, ainda que a opera\u00e7\u00e3o ocorra entre o consumidor e o vendedor. \u201cTemos feito, nesses casos, um planejamento, para avaliar a opera\u00e7\u00e3o e ver como os contratos funcionam, se a comiss\u00e3o paga \u00e0 plataforma engloba ou n\u00e3o os valores pagos de cashback\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

Procuradas pelo Valor, a XP informou que segue as orienta\u00e7\u00f5es da Receita. J\u00e1 a Magazine Luiza afirmou que o modelo adotado pela empresa segue \u201cas previs\u00f5es contidas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d. A Receita Federal n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte:Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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