Os integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tiveram que definir recentemente uma quest\u00e3o inusitada: se um produto da Givenchy ou da Ralph Lauren deve ser classificado como \u00e1gua de col\u00f4nia ou perfume. Discuss\u00f5es como essa est\u00e3o constantemente na pauta dos conselheiros. Envolvem a classifica\u00e7\u00e3o fiscal para produtos nacionais ou importados – o que reduz ou eleva o IPI a pagar.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o \u00e9 relevante porque o empres\u00e1rio leva em considera\u00e7\u00e3o a classifica\u00e7\u00e3o fiscal para definir o valor de mercado de um produto. Importar, por exemplo, uma garrafa t\u00e9rmica inteira ou em partes faz toda a diferen\u00e7a. O IPI cai de 47% a zero.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o vai al\u00e9m do IPI. Envolve tamb\u00e9m Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, multa por reclassifica\u00e7\u00e3o e pode refletir em outros tributos. Quando a empresa \u00e9 fabricante ou importadora cabe a ela a indica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o fiscal do produto. Mas em caso de d\u00favida, o contribuinte poder fazer uma consulta \u00e0 Receita Federal. E em caso de diverg\u00eancia, levar a quest\u00e3o ao Carf.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos \u201cperfumes\u201d, como tratou um conselheiro do Carf, estava em jogo uma cobran\u00e7a total de cerca de R$ 3,9 milh\u00f5es, envolvendo impostos e multas. Os valores eram cobrados da Cisa Trading pela importa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de produtos de marcas como Givenchy, Ralph Lauren e Guerlain – identificados como eau de parfum e de toilette, que seria uma diferen\u00e7a comercial entre perfumes e \u00e1guas de col\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal entende que todos devem ser classificados como perfume, com base na diferencia\u00e7\u00e3o entre os produtos feita pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. O \u00f3rg\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a porcentagem da composi\u00e7\u00e3o arom\u00e1tica. A diferen\u00e7a de al\u00edquotas \u00e9 grande: a do perfume \u00e9 de 42% e a da \u00e1gua de col\u00f4nia de 12%.<\/p>\n\n\n\n
O assunto \u00e9 t\u00e3o controvertido que foi resolvido no desempate a favor do contribuinte pela 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Carf – regra v\u00e1lida desde o ano passado. Os conselheiros decidiram que a defini\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria n\u00e3o se aplicaria.<\/p>\n\n\n\n
Levaram em considera\u00e7\u00e3o o fato de que, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a classifica\u00e7\u00e3o dos perfumes e das \u00e1guas de col\u00f4nia independe dos valores absolutos da concentra\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o arom\u00e1tica (processo n\u00ba 12466.003142\/ 2007-15). Para eles, a forma de distin\u00e7\u00e3o \u00e9 comparativa, dentro da mesma linha de produtos.<\/p>\n\n\n\n
Chapas e filmes de raio-x tamb\u00e9m foram analisados no ano passado pelos conselheiros. A Crestream do Brasil foi autuada por usar uma classifica\u00e7\u00e3o de \u201cfilmes fotogr\u00e1ficos\u201d para esses produtos. Nesse caso, a al\u00edquota de IPI seria zero.<\/p>\n\n\n\n
O Fisco considerou, entretanto, que se tratava de outro tipo de filme, com al\u00edquota de IPI de 15%, e cobrou, al\u00e9m do tributo, multa de 75% do valor devido e de 1% por erro na classifica\u00e7\u00e3o fiscal. Tamb\u00e9m constavam PIS e Cofins com multa (processo n\u00ba 10831.01.3759\/2007-16).<\/p>\n\n\n\n
A Delegacia Regional de Julgamento cancelou a autua\u00e7\u00e3o por considerar as duas classifica\u00e7\u00f5es estavam erradas. Mas manteve a multa de 1%, da qual a empresa recorreu no Carf. Ao analisar o caso, os conselheiros da 1\u00aa Turma Extraordin\u00e1ria da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o entenderam que a autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o provou que a classifica\u00e7\u00e3o da empresa estava incorreta e afastou a penalidade em setembro de 2020 – 13 anos depois da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto, a 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o decidiu manter a multa aplicada \u00e0 importadora Griffin por causa da classifica\u00e7\u00e3o de um \u201cagente org\u00e2nico de superf\u00edcie\u201d (prepara\u00e7\u00e3o para limpeza). Para os julgadores, o erro de indica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o da mercadoria na declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o leva \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da multa de 1% ainda que se conclua que a indicada na autua\u00e7\u00e3o seria igualmente incorreta. A classifica\u00e7\u00e3o da Receita diminuiu o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. O IPI era o mesmo.<\/p>\n\n\n\n
No caso de um conjunto de garrafas t\u00e9rmicas importadas da China, a diverg\u00eancia entre Receita e a importadora Soprano Ind\u00fastria Eletrometal\u00fargica era se a compra em partes equivalia ao produto final. A empresa apontou a importa\u00e7\u00e3o de 5.717 corpos de garrafas t\u00e9rmicas de a\u00e7o inox e 5.736 tampas, classificando como \u201cparte de garrafas t\u00e9rmicas\u201d. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o correto seria classificar como \u201cgarrafas t\u00e9rmicas\u201d (processo n\u00ba 19647.000477\/2008-83).<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para o produto em peda\u00e7os \u00e9 zero enquanto para garrafas, 47%. No Carf, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o decidiu que se trata de importa\u00e7\u00e3o de garrafas t\u00e9rmicas, ainda que desmontadas, em outubro. Foi mantida tamb\u00e9m a multa de 1%.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos setores qu\u00edmico e de cosm\u00e9ticos, o setor agropecu\u00e1rio \u00e9 um dos afetados pelas reclassifica\u00e7\u00f5es. Segundo Ariovaldo Zani, presidente do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria de Alimenta\u00e7\u00e3o Animal (Sindira\u00e7\u00f5es), h\u00e1 muita importa\u00e7\u00e3o de aditivos \u00e0s ra\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o s\u00e3o fabricados no Brasil – em 2020, essa importa\u00e7\u00e3o chegou a US$ 1,5 bilh\u00e3o. \u201cDe maneira geral, o processo de desembara\u00e7o dos aditivos \u00e9 comprometido por epis\u00f3dios divergentes de classifica\u00e7\u00e3o, o que atrasa a libera\u00e7\u00e3o dos produtos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ter que pagar taxas de perman\u00eancia na alf\u00e2ndega, h\u00e1 problema no relacionamento com os clientes que compram esses aditivos e ficam \u00e0 espera deles para concluir seu processo produtivo, segundo Zani. A cadeia produtiva movimenta cerca de 89 milh\u00f5es de toneladas de ingredientes por ano. \u201c\u00c9 um preju\u00edzo enorme que afeta toda a cadeia\u201d, diz. O presidente do sindicato destaca que os produtos seguem uma classifica\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n\n\n\n
Os preju\u00edzos das empresas com a reclassifica\u00e7\u00e3o v\u00e3o muito al\u00e9m dos impostos, segundo Daniela Floriana, s\u00f3cia do DFloriano advogados. \u201cO problema da reclassifica\u00e7\u00e3o fiscal come\u00e7a no desembara\u00e7o aduaneiro\u201d, afirma. \u201c\u00c0s vezes, o custo de armazenagem sai at\u00e9 mais caro que o tribut\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cA reclassifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode provocar uma distor\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia\u201d, afirma a advogada Diana Piatti Lobo, do escrit\u00f3rio Machado Meyer. Diferentes empresas podem ter o mesmo produto com classifica\u00e7\u00f5es variadas. E quem deve provar que o produto \u00e9 diferente do que a empresa apresenta, acrescenta, \u00e9 a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que a mat\u00e9ria classifica\u00e7\u00e3o fiscal em importa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ccasu\u00edstica\u201d, sendo resolvida conforme as circunst\u00e2ncias de cada caso concreto. Para o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma tese jur\u00eddica em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n