{"id":137,"date":"2021-02-03T09:29:00","date_gmt":"2021-02-03T12:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=137"},"modified":"2021-02-26T09:29:43","modified_gmt":"2021-02-26T12:29:43","slug":"stj-nega-pedido-de-desistencia-em-julgamento-tributario-inedito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=137","title":{"rendered":"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n

A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) teve que definir ontem uma quest\u00e3o processual importante antes do julgamento de um tema in\u00e9dito na Corte, o que trata da incid\u00eancia de ISS sobre gest\u00e3o de fundo de investimento estrangeiro. O contribuinte pediu a desist\u00eancia do processo, em meio ao placar at\u00e9 ent\u00e3o a favor da tributa\u00e7\u00e3o. Os ministros entenderam, por\u00e9m, que o caso deveria ser mantido e consideraram o pedido \u201cdeslealdade processual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 pol\u00eamico por envolver uma pr\u00e1tica adotada por contribuintes para evitar precedente contr\u00e1rio. E gera diverg\u00eancia no STJ, segundo afirmou na sess\u00e3o o relator do processo, o ministro Gurgel de Faria. A Corte Especial autoriza a desist\u00eancia (REsp 1159 042). Leva em considera\u00e7\u00e3o o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que prev\u00ea a possibilidade a qualquer tempo, mesmo quando iniciado o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 haveria exce\u00e7\u00e3o, de acordo com a Corte Especial, para os casos em que se identifica interesse p\u00fablico na uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia ou quando fica evidente m\u00e1-f\u00e9 processual para n\u00e3o ser fixada jurisprud\u00eancia contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O pedido julgado ontem na 1\u00aa Turma foi feito ap\u00f3s um voto a favor e dois contr\u00e1rios no julgamento sobre a tese. O ministro Gurgel de Faria j\u00e1 havia negado a desist\u00eancia em decis\u00e3o monocr\u00e1tica (AREsp 1.150.353).<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, o m\u00e9rito, nesse caso, tem grande potencial paradigm\u00e1tico para casos futuros semelhantes. E n\u00e3o haveria, segundo ele, motivo plaus\u00edvel para a desist\u00eancia, o que indica o intuito da empresa de desistir para evitar que seja formada na 1\u00aa Turma orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial contr\u00e1ria a seus interesses.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o de ontem, ponderando a exist\u00eancia de jurisprud\u00eancia em sentido contr\u00e1rio, o relator negou novamente o pedido. Levou em considera\u00e7\u00e3o que o julgamento est\u00e1 bastante adiantado para a desist\u00eancia e seria \u201cemblem\u00e1tico\u201d. \u201cEsse pedido de desist\u00eancia n\u00e3o deveria ser formulado depois de iniciado o julgamento\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o ministro Benedito Gon\u00e7alves considerou a desist\u00eancia uma \u201cdeslealdade processual\u201d por ter sido apresentada quando o julgamento sobre o m\u00e9rito da causa j\u00e1 estava avan\u00e7ado. Os ministros S\u00e9rgio Kukina e Regina Helena Costa tamb\u00e9m acompanharam o relator.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento da ministra, apesar de existir precedente contr\u00e1rio, o que se pretende nesse caso \u00e9 preservar o Poder Judici\u00e1rio de ser levado a se manifestar e, uma vez que a parte n\u00e3o \u00e9 atendida, desistir da a\u00e7\u00e3o. \u201cPenso que isso n\u00e3o rima com interesse p\u00fablico\u201d, disse. O julgamento do m\u00e9rito ser\u00e1 retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento na 1\u00aa Turma sobre a desist\u00eancia teve apenas quatro votos, j\u00e1 que o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho se aposentou por idade na virada do ano. \u00c9 dele o voto divergente no julgamento do m\u00e9rito, que discute a caracteriza\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o de fundo de investimento.<\/p>\n\n\n\n

O caso \u00e9 da Onyx Equity Management, uma gestora de investimentos no Brasil que atua para outras no exterior. Para a gestora, ela est\u00e1 exportando servi\u00e7o e, por isso n\u00e3o incidiria ISS. A cobran\u00e7a vem do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

No STJ, a gestora pede o reconhecimento de n\u00e3o incid\u00eancia de ISS sobre as receitas no per\u00edodo de outubro de 2012 a janeiro de 2014, resultado da atividade de gest\u00e3o de investimentos em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Ela pede na a\u00e7\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

O recurso, relevante para as gestoras, segue um caminho discreto no STJ, o que faz o advogado da gestora, Leonardo Augusto Andrade, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Velloza Advogados Associados, ponderar se seria mesmo um \u201cleading case\u201d. O processo come\u00e7ou a ser julgado como agravo, um recurso que n\u00e3o trata do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

O pedido era para que fosse reconsiderada decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que negou o recurso ao STJ. A Corte superior n\u00e3o apenas aceitou julgar o recurso como j\u00e1 come\u00e7ou a analisar o m\u00e9rito. \u201cNem sab\u00edamos se seria poss\u00edvel sustentar [apresentar defesa oral] nesse caso, mas vimos numa quest\u00e3o de ordem de alguns anos atr\u00e1s que seria poss\u00edvel\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Como h\u00e1 diverg\u00eancia, o fundo pode recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio STJ. Segundo Andrade, o pedido de desist\u00eancia \u00e9 uma decis\u00e3o da parte, que n\u00e3o precisa informar motivo. \u201cAssim como a parte pode decidir recorrer, e isso \u00e9 um direito subjetivo, tamb\u00e9m \u00e9 subjetivo se arrepender de ter recorrido\u201d, diz. O advogado ainda ir\u00e1 consultar o fundo sobre a possibilidade de recurso. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o sobre a retomada do julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n

Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n

Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n

Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n

Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 conhece o canal Direito da Intelig\u00eancia de Neg\u00f3cios? Inscreva-se j\u00e1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) teve que definir ontem uma quest\u00e3o processual importante antes do julgamento de um tema in\u00e9dito na Corte, o que trata da incid\u00eancia de ISS sobre gest\u00e3o de fundo de investimento estrangeiro. O contribuinte pediu a desist\u00eancia do processo, em meio ao placar at\u00e9 ent\u00e3o a favor […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-137","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia-do-dia"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"yoast_head":"\nSTJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito - Amaral, Yazbek Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito - Amaral, Yazbek Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) teve que definir ontem uma quest\u00e3o processual importante antes do julgamento de um tema in\u00e9dito na Corte, o que trata da incid\u00eancia de ISS sobre gest\u00e3o de fundo de investimento estrangeiro. O contribuinte pediu a desist\u00eancia do processo, em meio ao placar at\u00e9 ent\u00e3o a favor […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Amaral, Yazbek Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/AYadvogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-02-03T12:29:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-02-26T12:29:43+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Infra\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137\"},\"author\":{\"name\":\"Infra\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6b9165a58758b048b8ea5a4fbd4ec3c4\"},\"headline\":\"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito\",\"datePublished\":\"2021-02-03T12:29:00+00:00\",\"dateModified\":\"2021-02-26T12:29:43+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137\"},\"wordCount\":938,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Not\u00edcia do Dia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137\",\"name\":\"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito - Amaral, Yazbek Advogados\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2021-02-03T12:29:00+00:00\",\"dateModified\":\"2021-02-26T12:29:43+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\\\/?p=137#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/\",\"name\":\"Amaral, Yazbek Advogados\",\"description\":\"Curitiba \u2022 Bras\u00edlia \u2022 S\u00e3o Paulo\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#organization\",\"name\":\"Amaral, Yazbek Advogados\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"http:\\\/\\\/34.239.117.254\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/logo-ay-g.png\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/34.239.117.254\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/logo-ay-g.png\",\"width\":434,\"height\":106,\"caption\":\"Amaral, Yazbek Advogados\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/AYadvogados\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/ayadvogados\\\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.34.239.117.254.sslip.io\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6b9165a58758b048b8ea5a4fbd4ec3c4\",\"name\":\"Infra\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/60bf67293e186b9c834e31753dcc586dfcedb661d13b6b9ba29ac991ccafc035?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/60bf67293e186b9c834e31753dcc586dfcedb661d13b6b9ba29ac991ccafc035?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/60bf67293e186b9c834e31753dcc586dfcedb661d13b6b9ba29ac991ccafc035?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Infra\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ayadvogados.com.br\\\/?author=3\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito - Amaral, Yazbek Advogados","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito - Amaral, Yazbek Advogados","og_description":"A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) teve que definir ontem uma quest\u00e3o processual importante antes do julgamento de um tema in\u00e9dito na Corte, o que trata da incid\u00eancia de ISS sobre gest\u00e3o de fundo de investimento estrangeiro. O contribuinte pediu a desist\u00eancia do processo, em meio ao placar at\u00e9 ent\u00e3o a favor […]","og_url":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137","og_site_name":"Amaral, Yazbek Advogados","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/AYadvogados","article_published_time":"2021-02-03T12:29:00+00:00","article_modified_time":"2021-02-26T12:29:43+00:00","author":"Infra","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Infra","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137"},"author":{"name":"Infra","@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#\/schema\/person\/6b9165a58758b048b8ea5a4fbd4ec3c4"},"headline":"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito","datePublished":"2021-02-03T12:29:00+00:00","dateModified":"2021-02-26T12:29:43+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137"},"wordCount":938,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#organization"},"articleSection":["Not\u00edcia do Dia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137","url":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137","name":"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito - Amaral, Yazbek Advogados","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#website"},"datePublished":"2021-02-03T12:29:00+00:00","dateModified":"2021-02-26T12:29:43+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.eloquent-edison.34-239-117-254.plesk.page\/?p=137#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STJ nega pedido de desist\u00eancia em julgamento tribut\u00e1rio in\u00e9dito"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#website","url":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/","name":"Amaral, Yazbek Advogados","description":"Curitiba \u2022 Bras\u00edlia \u2022 S\u00e3o Paulo","publisher":{"@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#organization","name":"Amaral, Yazbek Advogados","url":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/34.239.117.254\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/logo-ay-g.png","contentUrl":"http:\/\/34.239.117.254\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/logo-ay-g.png","width":434,"height":106,"caption":"Amaral, Yazbek Advogados"},"image":{"@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/AYadvogados","https:\/\/www.instagram.com\/ayadvogados\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.34.239.117.254.sslip.io\/#\/schema\/person\/6b9165a58758b048b8ea5a4fbd4ec3c4","name":"Infra","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/60bf67293e186b9c834e31753dcc586dfcedb661d13b6b9ba29ac991ccafc035?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/60bf67293e186b9c834e31753dcc586dfcedb661d13b6b9ba29ac991ccafc035?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/60bf67293e186b9c834e31753dcc586dfcedb661d13b6b9ba29ac991ccafc035?s=96&d=mm&r=g","caption":"Infra"},"url":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?author=3"}]}},"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"Infra","author_link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?author=3"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?cat=1\" rel=\"category\">Not\u00edcia do Dia<\/a>","rttpg_excerpt":"A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) teve que definir ontem uma quest\u00e3o processual importante antes do julgamento de um tema in\u00e9dito na Corte, o que trata da incid\u00eancia de ISS sobre gest\u00e3o de fundo de investimento estrangeiro. O contribuinte pediu a desist\u00eancia do processo, em meio ao placar at\u00e9 ent\u00e3o a favor…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=137"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/137\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138,"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/137\/revisions\/138"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}