{"id":133,"date":"2021-02-05T09:28:00","date_gmt":"2021-02-05T12:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=133"},"modified":"2021-02-26T09:28:24","modified_gmt":"2021-02-26T12:28:24","slug":"tratamento-de-residuos-gera-credito-de-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=133","title":{"rendered":"Tratamento de res\u00edduos gera cr\u00e9dito de Cofins"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, pelas empresas no regime n\u00e3o cumulativo, sobre os gastos com tratamento de efluentes, res\u00edduos industriais e \u00e1guas residuais, considerados indispens\u00e1veis \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da atividade empresarial. O entendimento est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 1, editada em janeiro pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), que vincula toda a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A consulta foi apresentada por uma empresa do setor de curtimento e prepara\u00e7\u00e3o de couro. Por\u00e9m, segundo o advogado tributarista que assessora o contribuinte, Gilberto Luiz do Amaral, s\u00f3cio do Amaral, Yazbek Advogados, esse mesmo racioc\u00ednio vale para ind\u00fastrias e prestadores de servi\u00e7os que s\u00e3o obrigados por lei a fazer o tratamento de res\u00edduos. Entre eles, os setores aliment\u00edcio e farmac\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Tratamento de Res\u00edduos e Efluentes (Abetre), s\u00e3o gerados cerca de cinco mil metros c\u00fabicos por dia de efluentes industriais, dos quais 60% s\u00e3o despejados de modo irregular em rede de esgotos e corpos d\u2019\u00e1gua. Seria como produzir o equivalente a 500 caminh\u00f5es-tanque por dia, dos quais 300 iriam parar na natureza.<\/p>\n\n\n\n

No pedido, a ind\u00fastria de couros afirma que, em raz\u00e3o da atividade que exerce, s\u00e3o gerados efluentes (res\u00edduos) no processo de recurtimento, estiragem e secagem do couro, que v\u00e3o para o sistema de tratamento. E que esse processo \u00e9 indispens\u00e1vel para o funcionamento da produ\u00e7\u00e3o e acabamento do couro de forma sustent\u00e1vel e n\u00e3o danosa ao meio ambiente, em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Sem a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, como o tratamento de efluentes, acrescenta a empresa, n\u00e3o pode obter licenciamento para o exerc\u00edcio de suas atividades, conforme prev\u00ea o artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, e anexo 1 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n\u00ba 237, de 1997. Por fim, destaca, de acordo com a Lei n\u00ba 9.605, de 1998, a emiss\u00e3o indevida de efluentes \u00e9 tipificada como pr\u00e1tica criminosa, que acarreta inclusive a veda\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade por parte da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do caso, a Receita Federal levou em considera\u00e7\u00e3o o julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em repetitivo (REsp 1221170), que definiu o conceito de insumos para cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Para os ministros, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios da essencialidade ou da relev\u00e2ncia do bem ou servi\u00e7o para a produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda ou para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Ao verificar as regulamenta\u00e7\u00f5es do Conama, que obrigam o tratamento dos res\u00edduos e o teor da Lei n\u00ba 9.605, que tipifica como crime quem n\u00e3o o fizer, a Receita Federal entendeu que seria o caso de considerar a atividade como insumo para a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado Gilberto Luiz do Amaral, \u00e9 a primeira vez que \u00e9 elaborada uma solu\u00e7\u00e3o de consulta que estabelece essa l\u00f3gica com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de res\u00edduos. \u201cSem esse tratamento dos res\u00edduos obrigat\u00f3rio por lei, n\u00e3o h\u00e1 licen\u00e7a ambiental e, portanto, produto\u201d, diz. \u201cA Receita consagrou os crit\u00e9rios da necessidade, essencialidade e imprescindibilidade para reconhecer como insumo e gerar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Douglas Rog\u00e9rio Campanini, s\u00f3cio-diretor da Athros Auditoria e Consultoria, afirma que a Receita Federal acabou se curvando \u00e0 decis\u00e3o do STJ de 2018 e que tem dado interpreta\u00e7\u00f5es menos restritivas sobre a possibilidade de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins no regime n\u00e3o cumulativo. Para ele, esse mesmo racioc\u00ednio, aplicado ao setor de couros, pode tamb\u00e9m ser usado por empresas do setor aliment\u00edcio, por exemplo, que usam \u00e1gua na sua produ\u00e7\u00e3o e depois s\u00e3o obrigadas, por lei, a trat\u00e1-la antes de devolv\u00ea-la ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse ponto de vista da Receita est\u00e1 totalmente adequado e coerente, uma vez que esse tipo de despesa \u00e9 totalmente necess\u00e1ria\u201d, diz. Ele lembra que as empresas que estiverem exatamente na mesma situa\u00e7\u00e3o podem pedir administrativamente os cr\u00e9ditos dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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