{"id":1316,"date":"2021-07-15T10:53:14","date_gmt":"2021-07-15T13:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=1316"},"modified":"2021-07-15T10:53:14","modified_gmt":"2021-07-15T13:53:14","slug":"isencao-na-taxacao-de-dividendos-pode-cair-para-r-25-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=1316","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o na taxa\u00e7\u00e3o de dividendos pode cair para R$ 2,5 mil"},"content":{"rendered":"\n

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do IR, confirmou ontem ao Valor<\/strong> que avalia ampliar a isen\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o de dividendos para todas as empresas, mas reduzir seu valor a R$ 2,5 mil por m\u00eas (mesmo limite de isen\u00e7\u00e3o do IRPF), em vez dos R$ 20 mil atualmente proposto para as empresas de pequeno porte. A medida, segundo ele, aumentaria a perda de arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 3 bilh\u00f5es ao ano, mas reduziria o risco de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d [pr\u00e1tica em que pessoas f\u00edsicas usam empresas para receber rendimento pagando menos imposto].<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o final, segundo Sabino, ainda n\u00e3o est\u00e1 tomada, mas ele demonstra simpatia pela ideia. O Valor<\/strong> apurou que, na \u00e1rea econ\u00f4mica, a ideia \u00e9 apoiada por parte da \u00e1rea t\u00e9cnica, principalmente entre os que temem que haja um processo massivo de cria\u00e7\u00e3o de empresas para driblar a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos acima de R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n

Mas outra parte dos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia, embora n\u00e3o se oponha frontalmente \u00e0 ideia, tem d\u00favidas se a mudan\u00e7a seria eficaz para conter esse processo e teme o risco de perder apoio para a cobran\u00e7a de IR na distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Uma fonte lembra que a defini\u00e7\u00e3o de uma faixa de isen\u00e7\u00e3o foi demanda do pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro. Al\u00e9m disso, segundo esse interlocutor, se ficar claro que o desenho da reforma incentiva a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 poss\u00edvel corrigir no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Diante das cr\u00edticas em torno do risco fiscal que o desenho da reforma passou a representar, com um ren\u00fancia anual de R$ 30 bilh\u00f5es em receitas, Sabino minimiza a quest\u00e3o. Ele disse acreditar que a economia vai melhorar, com maior volume de investimentos por parte das empresas ap\u00f3s a reforma e que isso vai compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada originalmente. Ele tamb\u00e9m disse que os Estados, maiores prejudicados com a ren\u00fancia proposta, est\u00e3o tendo melhora fiscal gra\u00e7as ao suporte do governo federal e tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados pelo maior dinamismo da economia.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar destacou que essa percep\u00e7\u00e3o fica evidenciada com o movimento de alta da bolsa de valores brasileira ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de seu relat\u00f3rio e os coment\u00e1rios positivos de setores empresariais, como os bancos e a constru\u00e7\u00e3o civil<\/p>\n\n\n\n

Com a chave do cofre e tendo que gerenciar um or\u00e7amento deficit\u00e1rio, o secret\u00e1rio especial de Fazenda, Bruno Funchal, foi mais cauteloso que o relator e que seu chefe, o ministro Paulo Guedes, dizendo que o texto ainda est\u00e1 sendo estudado pelo Minist\u00e9rio da Economia e \u00e9 um documento preliminar. \u201cA proposta de redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria \u00e9 uma consequ\u00eancia do controle de gasto e da busca da reorganiza\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, afirmou Funchal.<\/p>\n\n\n\n

Celso Sabino tamb\u00e9m mostrou convic\u00e7\u00e3o no caminho de reduzir alguns benef\u00edcios tribut\u00e1rios, como para a ind\u00fastria farmac\u00eautica, alegando que todo mundo ter\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria menor com a forte redu\u00e7\u00e3o de IRPJ que ele est\u00e1 promovendo – 10 pontos porcentuais no primeiro ano e 12,5 pontos a partir do segundo. \u201cA redu\u00e7\u00e3o de IRPJ vai beneficiar 1,1 milh\u00e3o de empresas, inclusive as 20 mil que ser\u00e3o atingidas pela revers\u00e3o de benef\u00edcios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O relator destacou ainda que seu texto mant\u00e9m a proposta original da Receita Federal para combater a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros para os acionistas, ampliando as possibilidades em que isso \u00e9 constatado e taxando em 30% essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Sabino, a ideia de reduzir a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR sobre dividendos considera que o corte no IRPJ j\u00e1 vai reduzir muito a carga tribut\u00e1ria das empresas, incluindo aquelas de menor porte que est\u00e3o no regime de lucro presumido. Por isso, al\u00e9m de conter o processo de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, esse movimento ajudaria a conter a queda de carga tribut\u00e1ria em um segmento que est\u00e1 em um regime j\u00e1 favorecido – no lucro presumido, o IRPJ incide sobre 32% do faturamento da empresa, independentemente de seu lucro efetivo.<\/p>\n\n\n\n

O deputado reiterou que pretende apresentar o relat\u00f3rio final na sexta-feira e disse que est\u00e1 avaliando todas sugest\u00f5es que chegam a ele. \u201cTudo ser\u00e1 analisado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o parlamentar tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou entusiasmo com ideias de se elevar a faixa de renda anual a partir da qual n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido fazer declara\u00e7\u00e3o simplificada no ajuste anual do imposto de renda. Ele rebateu a tese de que isso vai implicar aumento de carga tribut\u00e1ria para a classe m\u00e9dia, afirmando que a corre\u00e7\u00e3o das faixas de tributa\u00e7\u00e3o atingem a todos e representam uma desonera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de R$ 14,4 bilh\u00f5es a partir de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Antecipando-se a algumas cr\u00edticas que come\u00e7am a surgir nos bastidores, o relator disse dispor de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) garantindo que \u00e9 poss\u00edvel fazer uma desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem compensa\u00e7\u00e3o, desde que seja indiscriminada, ou seja, para todos os setores indistintamente. \u201cO artigo 14 da LRF deixa claro que medida erga omnes [para todos] n\u00e3o exige compensa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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