A chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d pode ter gerado R$ 358 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais para as empresas, segundo aponta, em estudo in\u00e9dito, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT). A maior parte – R$ 264,6 bilh\u00f5es – ainda n\u00e3o foi usada. H\u00e1 estimativa de que R$ 56,05 bilh\u00f5es sejam utilizados para quitar tributos federais correntes neste ano e que outros R$ 69,66 bilh\u00f5es sejam empregados em compensa\u00e7\u00f5es em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Seriam os dois anos de maior volume de aproveitamento dos cr\u00e9ditos. Nos anos de 2023 e 2024 diminuiria para R$ 47,85 bilh\u00f5es e R$ 44,09 bilh\u00f5es, respectivamente, e a partir de 2025, ent\u00e3o, haveria a compensa\u00e7\u00e3o do restante, R$ 47,09 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Todo esse volume de dinheiro \u00e9 fruto da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A discuss\u00e3o se estendeu por mais de duas d\u00e9cadas no Judici\u00e1rio. Pela grandeza em valores e efeitos sobre o sistema tribut\u00e1rio brasileiro – dando origem a in\u00fameras \u201cteses filhotes\u201d – ganhou o nome, no mercado, de \u201ctese do s\u00e9culo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Steimbruch, pesquisador do IBPT e um dos respons\u00e1veis pelo estudo, diz que as proje\u00e7\u00f5es da quantia e uso dos cr\u00e9ditos decorrentes dessa tese foram feitas com base em dados oficiais da Receita Federal e nas a\u00e7\u00f5es judiciais sobre esse tema. At\u00e9 o m\u00eas de junho, afirma, havia 255.214 processos em tramita\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Os ju\u00edzes est\u00e3o replicando a esses casos a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em maio. Os ministros confirmaram o posicionamento emitido em mar\u00e7o de 2017, quando decidiram que o ICMS, por n\u00e3o se caracterizar como receita ou faturamento – a base de incid\u00eancia do PIS e da Cofins -, deveria ser exclu\u00eddo do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o de 2017 provocou uma redu\u00e7\u00e3o dos valores a pagar ao governo federal e gerou tamb\u00e9m um ac\u00famulo de cr\u00e9ditos fiscais decorrentes do que as empresas pagaram a mais no passado.<\/p>\n\n\n\n
Em maio, quando julgaram os embargos de declara\u00e7\u00e3o e conclu\u00edram o tema, no entanto, os ministros optaram por aplicar a chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos. Eles determinaram que do dia 15 de mar\u00e7o de 2017 – a data do julgamento de m\u00e9rito – para frente, todos os contribuintes poderiam retirar o ICMS do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Criaram situa\u00e7\u00f5es diferentes, por\u00e9m, para a recupera\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais ao governo antes de mar\u00e7o de 2017. Somente aqueles contribuintes que tinham a\u00e7\u00f5es em curso at\u00e9 a data do julgamento de m\u00e9rito ter\u00e3o direito ao reembolso referente ao per\u00edodo passado.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o, nesses casos, ter\u00e1 que aceitar as compensa\u00e7\u00f5es com base nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Uma empresa que entrou com o processo em 2008, por exemplo, tem que receber de volta o que pagou de forma indevida desde 2003.<\/p>\n\n\n\n
Quem entrou com a\u00e7\u00e3o depois de mar\u00e7o de 2017, por\u00e9m, fica sujeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o estabelecida pelo STF. Uma empresa que ajuizou processo em 2018, por exemplo, poder\u00e1 recuperar o que pagou de forma indevida desde 2017 somente. Se n\u00e3o estivesse sujeita \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos – a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o – o reembolso retroagiria at\u00e9 2013.<\/p>\n\n\n\n
O estudo do IBPT mostra que, sem essa sistem\u00e1tica da modula\u00e7\u00e3o de efeitos, os ganhos dos contribuintes alcan\u00e7ariam R$ 587 bilh\u00f5es. Ou seja, a decis\u00e3o dos ministros, no m\u00eas de maio, evitou a perda de R$ 230 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o – resultando, portanto, em R$ 358 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia, durante as discuss\u00f5es no Judici\u00e1rio, falava em perdas de cerca de R$ 250 bilh\u00f5es. Mas reconhecia que esse n\u00famero poderia ser bem maior caso os ministros decidissem pela exclus\u00e3o do ICMS que consta na nota fiscal e n\u00e3o o efetivamente recolhido pelos contribuintes aos Estados – o que acabou acontecendo no STF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe modo geral, ficou bom para os dois lados [com a decis\u00e3o do STF]. A modula\u00e7\u00e3o de efeitos atendeu mais o governo do que o contribuinte, mas foi muito interessante para os contribuintes o entendimento pela exclus\u00e3o do ICMS que consta na nota fiscal\u201d, avalia Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior e \u201chead\u201d de estudos do IBPT.<\/p>\n\n\n\n
As grandes empresas do pa\u00eds respondem por uma fatia consider\u00e1vel dos cr\u00e9ditos gerados nessa disputa. Praticamente todas elas tinham a\u00e7\u00f5es judiciais antes de 2017 e v\u00e3o conseguir aproveitar o reembolso mais amplo. S\u00f3 a Petrobras tem mais de R$ 20 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos acumulados por causa da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m chegam a cifras bilion\u00e1rias – apesar de n\u00e3o t\u00e3o altas – outras tantas listadas entre as maiores do pa\u00eds. O Magazine Luiza, que entrou com a\u00e7\u00e3o judicial em 2002, por exemplo, afirma ter cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o a receber. As Lojas Riachuelo, que ingressaram em 2008, R$ 1,1 bilh\u00e3o, e a Klabin, que recorreu \u00e0 Justi\u00e7a em 2007, diz ter direito a R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia emitiu um parecer no dia 24 de maio com orienta\u00e7\u00f5es preliminares para que a Receita Federal desse in\u00edcio \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o, normativa e procedimental, para cumprimento da decis\u00e3o do STF. A norma tamb\u00e9m autoriza os procuradores da Fazenda Nacional a deixarem de recorrer em a\u00e7\u00f5es sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tr\u00e2nsito em julgado [encerramento da a\u00e7\u00e3o judicial] n\u00e3o \u00e9 mais um gargalo para as compensa\u00e7\u00f5es, mas existem outras preocupa\u00e7\u00f5es\u201d, diz o advogado Luca Salvoni, do escrit\u00f3rio Cascione. Uma delas, afirma, \u00e9 com o a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para utilizar o cr\u00e9dito. As empresas precisam levantar as notas ou as declara\u00e7\u00f5es de ICMS do per\u00edodo que entendem ter o direito ao reembolso.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado, o principal gargalo, no entanto, est\u00e1 na vaz\u00e3o desses cr\u00e9ditos. Em tese, podem ser usados para quitar qualquer tributo federal. Mas, na pr\u00e1tica, existem limita\u00e7\u00f5es. Uma delas consta na Lei n\u00ba 13.670, de 2018, que pro\u00edbe o uso de cr\u00e9dito fiscal para pagar as estimativas de Imposto de Renda e CSLL que s\u00e3o feitas m\u00eas a m\u00eas pelas empresas do lucro real – com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n
Outra trata da possibilidade de usar esses cr\u00e9ditos para quitar d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios – a chamada compensa\u00e7\u00e3o cruzada. A Receita Federal s\u00f3 admite essa compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos de tributos federais apurados ap\u00f3s o uso do eSocial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo foi fechando portas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o ao longo dos anos para proteger o seu caixa\u201d, observa Salvoni. \u201cHoje, as empresas est\u00e3o usando os seus cr\u00e9ditos para pagar, basicamente, os pr\u00f3prios PIS e Cofins.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo estimativas apontadas no estudo do IBPT, as empresas teriam usado, at\u00e9 2020, R$ 93,4 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos gerados em decorr\u00eancia da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d – o que representa 26,08% do total de R$ 358 bi. As compensa\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ser feitas j\u00e1 em 2017.<\/p>\n\n\n\n
Consta no estudo do IBPT que a participa\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins na arrecada\u00e7\u00e3o total de tributos federais se manteve, ao longo desses anos, em cerca de 21%. Entre 2017 e 2019, aumentou. Saltou de R$ 258 bilh\u00f5es em 2016 para R$ 340 bilh\u00f5es no ano de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, no entanto, caiu para R$ 299 bilh\u00f5es. No estudo h\u00e1 a observa\u00e7\u00e3o de que a queda poderia estar relacionada ao desaquecimento da economia, em decorr\u00eancia da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro, por\u00e9m, durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados de 2020, a c\u00fapula da Receita Federal citou as compensa\u00e7\u00f5es como sendo um fator importante para a derrubada da arrecada\u00e7\u00e3o. As empresas usaram R$ 63,6 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos oriundos de decis\u00f5es judiciais para quitar tributos ao longo do ano – montante que supera em 174% o que havia sido registrado em 2019.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 um n\u00famero geral. N\u00e3o trata exclusivamente dos cr\u00e9ditos gerados pela \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Na ocasi\u00e3o, no entanto, o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber, disse que havia uma forte interfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia foi procurado pelo Valor<\/strong> e questionado sobre o impacto gerado pela \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, mas afirmou que n\u00e3o iria se manifestar.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n