{"id":1281,"date":"2021-07-01T17:46:39","date_gmt":"2021-07-01T20:46:39","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=1281"},"modified":"2021-07-01T17:46:39","modified_gmt":"2021-07-01T20:46:39","slug":"projeto-eleva-carga-tributaria-de-empresas-e-classe-media","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=1281","title":{"rendered":"Projeto eleva carga tribut\u00e1ria de empresas e classe m\u00e9dia"},"content":{"rendered":"\n

A reforma do Imposto de Renda, se aprovada pelo Congresso, pode aumentar a carga tribut\u00e1ria de empresas e tamb\u00e9m das pessoas f\u00edsicas. Especialistas ouvidos pelo Valor dizem que o governo pesou a m\u00e3o. O texto apresentado na semana passada amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o para a pessoa f\u00edsica \u2014 passaria de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil \u2014, mas limita o uso da declara\u00e7\u00e3o simplificada, fazendo com que a classe m\u00e9dia pague mais impostos.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa o setor produtivo, al\u00e9m disso, o retorno da tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros e dividendos, que est\u00e3o isentos desde 1995. Pela proposta de reforma, as empresas ter\u00e3o que reter 20% como imposto ao distribuir as quantias para os seus acionistas. Haveria isen\u00e7\u00e3o para a faixa de at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos viria como contrapartida para a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). Seriam 5% a menos na al\u00edquota, com a redu\u00e7\u00e3o em dois anos: dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por\u00e9m, disse nesta semana que a redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 vir de uma \u00fanica vez em 2022.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o haveria mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos 10% de imposto sobre a parte do lucro real superior a R$ 20 mil por m\u00eas. Em regra, as empresas pagam 34% de Imposto de Renda e CSLL e, com a reforma, passariam a pagar 29%.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, segundo os advogados, somando a redu\u00e7\u00e3o do IRPJ com a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos do s\u00f3cio, a conta ficaria bem mais alta do que se tem hoje. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), haveria mais de 30% de aumento de carga tribut\u00e1ria para as empresas do lucro real. Os prestadores de servi\u00e7o que est\u00e3o no lucro presumido sofreriam mais: j\u00e1 em 2022 teriam que arcar com um aumento de impostos de 62,88%.<\/p>\n\n\n\n

Para o governo federal, por\u00e9m, a conta n\u00e3o pode ser feita dessa forma, juntando as duas coisas. Jos\u00e9 Tostes Neto, secret\u00e1rio da Receita Federal, tem afirmado que o imposto dos dividendos incide sobre os ganhos da pessoa f\u00edsica e, por esse motivo, n\u00e3o pode ser contabilizado como carga das empresas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1, talvez de forma involunt\u00e1ria, uma confus\u00e3o feita entre a tributa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica versus a tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica\u201d, disse em entrevista ao Valor<\/strong> na ter\u00e7a-feira, refor\u00e7ando que, para as empresas, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados discordam. Ana Carolina Monguilod, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio i2a Advogados, professora no Insper e pesquisadora da FGV-SP, diz que qualquer pa\u00eds do mundo, ao adotar a modelagem da tributa\u00e7\u00e3o da empresa e dos dividendos dos s\u00f3cios, faz isso de forma coordenada e combinada. \u201cPorque o que importa \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o global que se tem sobre a renda gerada pelo neg\u00f3cio. Essa combina\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ficar exagerada\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Clarissa Machado, s\u00f3cia do Trench Rossi Watanabe, diz que a proposta de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos era esperada, mas veio em um momento ruim e com impacto maior que o previsto pelo mercado. \u201cA maioria dos pa\u00edses t\u00eam essa tributa\u00e7\u00e3o que onera quem recebe e n\u00e3o a empresa\u201d, afirma. Formalmente, ela frisa, h\u00e1 diferen\u00e7a entre tributar o empres\u00e1rio e a empresa mas, na pr\u00e1tica, isso afeta a inten\u00e7\u00e3o de investir.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDo jeito que est\u00e1 posto [na proposta do governo] acaba privilegiando o capital especulativo e n\u00e3o o capital produtivo. O investidor ter\u00e1 mais vantagem, do ponto de vista tribut\u00e1rio, se investir no mercado de capitais do que constituir uma empresa\u201d, complementa o advogado Erlan Valverde, do escrit\u00f3rio TozziniFreire.<\/p>\n\n\n\n

Foram distribu\u00eddos em 2019, segundo a Receita Federal, R$ 359 bilh\u00f5es em lucros e dividendos. Um estudo feito pelos economistas Manoel Pires e Fabio Goto, publicado nesta semana no Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal da FGV Ibre, cita esse dado e diz que a tributa\u00e7\u00e3o poderia resultar em uma arrecada\u00e7\u00e3o potencial de R$ 71 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pondera, no entanto, que a institui\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 20% deve alterar o comportamento do contribuinte. Por esse motivo, considerando redu\u00e7\u00e3o de 50% na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, a arrecada\u00e7\u00e3o ficaria estimada em R$ 30,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esse mesmo estudo tamb\u00e9m apresenta dados sobre as mudan\u00e7as previstas para a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Diz que a restri\u00e7\u00e3o ao uso da declara\u00e7\u00e3o simplificada vai aumentar a carga tribut\u00e1ria de 6,8 milh\u00f5es de contribuintes. O imposto devido, com essa restri\u00e7\u00e3o, seria ampliado em R$ 11,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, qualquer contribuinte pode optar pela declara\u00e7\u00e3o simplificada. Essa modalidade prev\u00ea um desconto autom\u00e1tico de 20% \u2014 at\u00e9 R$ 16.754,34 \u2014 sem que haja a necessidade de comprovar gastos dedut\u00edveis. Pela proposta do governo, no entanto, somente contribuintes com renda anual de at\u00e9 R$ 40 mil (cerca de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas) poderiam continuar nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 como dar com uma m\u00e3o e tirar com a outra. Voc\u00ea aumenta a faixa de isen\u00e7\u00e3o, mas acaba com um instrumento relevante para muitas pessoas\u201d, afirma Fernando Colucci, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Machado Meyer.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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