{"id":1192,"date":"2021-05-28T17:21:15","date_gmt":"2021-05-28T20:21:15","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=1192"},"modified":"2021-05-28T17:21:15","modified_gmt":"2021-05-28T20:21:15","slug":"imposto-minimo-global-teria-pouco-impacto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=1192","title":{"rendered":"Imposto m\u00ednimo global teria pouco impacto no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>Diante da aproxima\u00e7\u00e3o de um potencial acordo entre pa\u00edses desenvolvidos para a institui\u00e7\u00e3o de um <strong>imposto m\u00ednimo global para multinacionais<\/strong>, advogados tributaristas afirmam que o Brasil n\u00e3o deve ser beneficiado ou impactado pela medida. Com um card\u00e1pio variado de tributos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds estaria blindado, segundo eles, de manobras de <strong>empresas da economia digital <\/strong>para recolherem menos impostos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Discutidas h\u00e1 anos, medidas para resolver o problema da subtaxa\u00e7\u00e3o das chamadas <strong>big techs<\/strong> ganharam urg\u00eancia com a press\u00e3o fiscal sobre os pa\u00edses na resposta \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Europeia aponta que os lucros dessas companhias s\u00e3o tributados em 9,5%, em m\u00e9dia, enquanto os neg\u00f3cios tradicionais pagam 23,2%.<br><\/p>\n\n\n\n<p>No G7, avan\u00e7am as negocia\u00e7\u00f5es para uma taxa\u00e7\u00e3o m\u00ednima global de <strong>pelo menos 15%<\/strong>. Com isso, os pa\u00edses da sede dessas empresas poderiam taxar o que deixou de ser recolhido em para\u00edsos ficais ou pa\u00edses de baixa tributa\u00e7\u00e3o, como a Irlanda, que aplica al\u00edquota de 12,5%. Nesse modelo, os Estados Unidos, por exemplo, poderiam cobrar o complemento de 2,5% sobre lucros auferidos na Irlanda por uma multinacional americana.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo especialistas em tributa\u00e7\u00e3o internacional, empresas digitais pagam pelo menos cinco tributos no Brasil: IR-Fonte, com al\u00edquota de at\u00e9 25%; 10% de Cide; PIS\/Cofins a 9,25%; 2% a 5% de ISS e IOF com al\u00edquota de 0,38%. \u201cO cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro estimula as empresas digitais a se estabelecerem no Brasil, em vez de atuarem remotamente\u201d, afirma o advogado Victor Polizelli. \u201cFoi o que aconteceu com Amazon, Facebook e Google que criaram subsidi\u00e1rias no Brasil, pagam os tributos localmente e se beneficiam da isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos.\u201d<br><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o tributarista <strong>Heleno Torres<\/strong>, a discuss\u00e3o sobre o imposto m\u00ednimo n\u00e3o tem para o Brasil a import\u00e2ncia que apresenta para pa\u00edses desenvolvidos. Isso porque, ao contr\u00e1rio do que ocorre no exterior, o Brasil tributa o faturamento das empresas. \u201cO PIS e a Cofins s\u00e3o os melhores tributos para resolver esse problema. Tudo o que a empresa faz e tenha faturamento o Brasil tributa independentemente de ser servi\u00e7o, mercadoria ou atividade industrial. N\u00f3s tributamos adequadamente os servi\u00e7os digitais\u201d, diz.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Brasil n\u00e3o perderia arrecada\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o de uma taxa\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Isso porque \u00e9 considerado um pa\u00eds de alta tributa\u00e7\u00e3o da renda corporativa. Para a advogada Ana Claudia Utumi, s\u00f3cia da Utumi Advogados, um foco de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os pa\u00edses estrangeiros costumam analisar o IR retido na fonte de forma isolada, sem considerar que o Brasil possui outros tributos sobre servi\u00e7os digitais.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Na vis\u00e3o de Victor Polizelli, a institui\u00e7\u00e3o do imposto m\u00ednimo global e a proposta do presidente dos EUA Joe Biden de elevar entre 25% e 28% a tributa\u00e7\u00e3o interna americana sobre lucros for\u00e7am o Brasil a repensar o movimento de reduzir a al\u00edquota do Imposto de Renda e da CSLL, atualmente em 34%. A ideia de diminuir a al\u00edquota visaria compensar eventual aprova\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos. H\u00e1 projetos de lei nesse sentido no Congresso.<br><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO movimento de reforma brasileira do IRPJ corre o risco de se tornar anacr\u00f4nico ou remar contra a corrente, porque havia sido inspirado pela medida de Donald Trump, que derrubou o IRPJ estadunidense de 25% para 21%\u201d, afirma o tributarista, s\u00f3cio do KLA Advogados.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os benef\u00edcios para o Brasil devem ser t\u00edmidos com a proposta da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) que prev\u00ea uma esp\u00e9cie de reparti\u00e7\u00e3o do direito de tributar a partir da contribui\u00e7\u00e3o do mercado de cada pa\u00eds na forma\u00e7\u00e3o do lucro da empresa. Essa tamb\u00e9m seria uma medida para resolver o problema da subtaxa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Advogados observam potencial benef\u00edcio para o Brasil, que poderia passar a tributar maior parcela de lucros, especialmente em um contexto de amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais no p\u00f3s-pandemia. Mas s\u00e3o c\u00e9ticos sobre a implementa\u00e7\u00e3o dessa arquitetura tribut\u00e1ria, por ser complexa e envolver conceitos que consideram vagos, como \u201clocal de cria\u00e7\u00e3o de valor\u201d. \u201c\u00c9 extremamente complexo e dif\u00edcil de fazer\u201d, afirma o advogado Eduardo Fleury, s\u00f3cio do FCR Law.<br><\/p>\n\n\n\n<p>A tributarista Ana Claudia Utumi concorda. Afirma ainda que o fato de o Brasil estar participando das discuss\u00f5es no plano internacional n\u00e3o significa que v\u00e1 facilmente implementar as medidas acordadas. \u201cN\u00e3o vejo como algo que o Brasil vai implementar no curto ou m\u00e9dio prazo\u201d, diz, lembrando que o pa\u00eds n\u00e3o assinou o Acordo Multilateral de Interpreta\u00e7\u00e3o de Tratados Tribut\u00e1rios, elaborado na OCDE para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2021\/05\/27\/imposto-minimo-global-teria-pouco-impacto-no-brasil.ghtml\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2021\/05\/27\/imposto-minimo-global-teria-pouco-impacto-no-brasil.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n<p>Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n<p>Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n<p>Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? 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