A conclus\u00e3o da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d superaqueceu o mercado de compra de cr\u00e9ditos e direitos vinculados a a\u00e7\u00f5es judiciais. Gestoras e bancos de investimento t\u00eam direcionado bilh\u00f5es de reais para negocia\u00e7\u00f5es com empresas interessadas em receber antes os valores que a Uni\u00e3o precisar\u00e1 devolver por ter cobrado PIS e Cofins com o ICMS embutido no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Essa transa\u00e7\u00e3o pode ser vantajosa para ambas as partes. As empresas, ao receber esse valor de forma imediata, refor\u00e7am o caixa e se capitalizam em meio \u00e0 crise. J\u00e1 os investidores, que adquirem os cr\u00e9ditos com des\u00e1gios que podem chegar a 90%, ter\u00e3o, no futuro, lucro acima das taxas de rentabilidade seguras do mercado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs investidores est\u00e3o batendo na porta. A procura aumentou muito desde a decis\u00e3o [do Supremo Tribunal Federal, no dia 13]. E tem muita empresa com necessidade de se capitalizar. Companhias, principalmente, que est\u00e3o sofrendo por causa da pandemia. O setor de servi\u00e7os \u00e9 um deles\u201d, diz o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon.<\/p>\n\n\n\n
A Quadra Capital, que atua nesse mercado, afirma ter R$ 1,5 bilh\u00e3o para investir. Est\u00e1 negociando com empresas que t\u00eam a\u00e7\u00f5es judiciais em curso. Se prop\u00f5e a antecipar o valor que est\u00e1 em discuss\u00e3o, assume o processo contra a Uni\u00e3o (honor\u00e1rios e custos processuais) e l\u00e1 na frente, com o caso encerrado (transitado em julgado), levanta o total por meio de precat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Nessa modalidade n\u00e3o h\u00e1 risco para a empresa que est\u00e1 vendendo o cr\u00e9dito. Se o investidor n\u00e3o conseguir levantar o total calculado nas negocia\u00e7\u00f5es, ele \u00e9 quem sofre a perda. O vendedor n\u00e3o precisa devolver dinheiro nem pagar qualquer quantia adicional.<\/p>\n\n\n\n
Os des\u00e1gios praticados pela Quadra nessas opera\u00e7\u00f5es variam bastante – entre 40% e 90%. Depende do est\u00e1gio do processo, quanto tempo \u00e9 estimado para a emiss\u00e3o do precat\u00f3rio, e tamb\u00e9m da forma como as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o estruturadas. Pode haver cl\u00e1usula de \u201cearn-out\u201d, por exemplo, prevendo pagamentos adicionais ao vendedor a depender do momento do recebimento do cr\u00e9dito – e isso influencia no percentual que ser\u00e1 acordado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAdotamos esse mecanismo [earn-out] para alinhar as expectativas e os interesses do vendedor e do comprador. Se, eventualmente, o processo tramitar mais r\u00e1pido do que o esperado, o pre\u00e7o pago aumenta de maneira significativa\u201d, diz Gabriel Lunardi, um dos s\u00f3cios da gestora.<\/p>\n\n\n\n
A Quadra est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o, atualmente, com uma grande empresa do varejo. A companhia entrou com a\u00e7\u00e3o para discutir a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins no ano de 2014. Como, por lei, pode cobrar a devolu\u00e7\u00e3o do que pagou a mais nos cinco anteriores, h\u00e1 cr\u00e9ditos acumulados desde 2009.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o ter\u00e1, com o fim do processo, que devolver todo o tributo cobrado de forma indevida. Como, nesse caso, trata-se de uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, que gera a restitui\u00e7\u00e3o por meio de precat\u00f3rio, ainda haver\u00e1 pela frente a fase de liquida\u00e7\u00e3o, quando o juiz confere a documenta\u00e7\u00e3o que d\u00e1 respaldo ao recebimento e autoriza a expedi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPode levar meses. N\u00f3s temos um caso aqui que s\u00f3 de documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o 220 mil p\u00e1ginas. Levamos tr\u00eas dias para inserir tudo no sistema do tribunal. O juiz deve nomear um perito ainda para analisar todos esses documentos\u201d, afirma Lunardi.<\/p>\n\n\n\n
Existe um outro modelo de contrato no mercado que n\u00e3o depende da expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio. O investidor antecipa os valores \u00e0 empresa, tamb\u00e9m com des\u00e1gio, e, l\u00e1 na frente, quando puder fazer as compensa\u00e7\u00f5es – usar os cr\u00e9ditos para quitar tributos correntes – a companhia devolve o dinheiro. \u201cN\u00e3o chega a ser um empr\u00e9stimo porque o investidor assume o risco. Se algo der errado, vira p\u00f3, o vendedor n\u00e3o vai devolver o que j\u00e1 recebeu\u201d, diz o s\u00f3cio de um banco que oferece essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n
Ele afirma que, com a decis\u00e3o do STF, colocando fim \u00e0 discuss\u00e3o, os riscos diminu\u00edram para o investidor e, consequentemente, os pre\u00e7os para quem est\u00e1 vendendo melhoraram. \u201cMas precisa ter documenta\u00e7\u00e3o robusta, comprovando os valores que t\u00eam a receber. Essa \u00e9 a nossa principal preocupa\u00e7\u00e3o hoje.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Esse investidor diz ainda que est\u00e1 negociando com empresas que precisam de caixa, est\u00e3o em crise, mas n\u00e3o s\u00f3. Ele tem conversado, por exemplo, com companhias que t\u00eam interesse em melhorar o resultado do trimestre e por isso desejam antecipar o recebimento e tamb\u00e9m com aquelas que t\u00eam um volume muito grande de cr\u00e9ditos e n\u00e3o v\u00e3o conseguir utiliz\u00e1-lo – para pagar tributos correntes – no prazo de cinco anos estabelecido pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Um outro banco com quem o Valor<\/strong> conversou afirma que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o inclusive com empresas listadas na bolsa de valores. \u201cEsses cr\u00e9ditos ficaram mais interessantes depois da decis\u00e3o do STF. Antes t\u00ednhamos feito s\u00f3 uma opera\u00e7\u00e3o desse tipo. O risco era enorme. Agora estamos olhando com bastante aten\u00e7\u00e3o para o mercado.\u201d<\/p>\n\n\n\n A Jive Investments, que atua no mercado de compra de cr\u00e9ditos e direitos vinculados a a\u00e7\u00f5es judiciais, tamb\u00e9m atuou de forma restritiva antes de o Supremo bater o martelo sobre esse caso. Agora, diz Guilherme Ferreira, um dos s\u00f3cios da gestora, \u201cest\u00e1 bastante otimista\u201d e \u201cdisposta a pagar mais\u201d. Pretende investir R$ 1,5 bilh\u00e3o em cr\u00e9ditos gerados pela \u201ctese do s\u00e9culo\u201d at\u00e9 o fim do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n \u201cA inseguran\u00e7a que existia em rela\u00e7\u00e3o a essa tese foi eliminada com a decis\u00e3o do STF. O risco que existe agora \u00e9 de tempo, quanto vai levar para transitar em julgado e conseguir executar ou compensar\u201d, afirma. A Jive negocia tanto pela modalidade em que a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito se d\u00e1 por meio de precat\u00f3rio como na outra, tamb\u00e9m comum no mercado, em que a empresa devolve os valores quando puder fazer as compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Esse mercado esteve aquecido em 2017, quando o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o poderia compor a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins – reduzindo os valores a pagar em contribui\u00e7\u00f5es ao governo e gerando um ac\u00famulo de cr\u00e9dito \u00e0s empresas por causa dos pagamentos feitos a mais no passado.<\/p>\n\n\n\n O grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar foi um dos primeiros a optar pela venda dos cr\u00e9ditos. A aquisi\u00e7\u00e3o foi feita pelo BTG Pactual em 2018. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada no balan\u00e7o daquele per\u00edodo. O ganho decorrente dessa aliena\u00e7\u00e3o somou cerca de R$ 50 milh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Mas o mercado acabou esfriando por causa do entendimento da Receita sobre o imposto que deveria ser retirado do c\u00e1lculo. Por meio de uma solu\u00e7\u00e3o de consulta, a de n\u00ba 13, o \u00f3rg\u00e3o informou que s\u00f3 aceitaria o imposto efetivamente recolhido aos Estados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tamb\u00e9m tratou dessa quest\u00e3o ao apresentar o recurso, no STF, contra a decis\u00e3o de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n\n\n\n Esse epis\u00f3dio gerou inseguran\u00e7a aos investidores. O ICMS recolhido geralmente \u00e9 menor que o destacado na nota fiscal e poderia interferir muito no volume de cr\u00e9dito das empresas. No dia 13, ao julgar o recurso da Uni\u00e3o, os ministros decidiram pelo destacado na nota fiscal, favorecendo o contribuinte, e definindo, portanto, a forma como devem ser contabilizados os valores que a Uni\u00e3o ter\u00e1 que devolver.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n A Amaral, Yazbek, OAB\/PR 762, possui 35 anos de experi\u00eancia auxiliando empresas a transformar a tributa\u00e7\u00e3o em lucro. Entre em contato com um dos s\u00f3cios para agendamento de reuni\u00e3o em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Contato: 41 3595-8300 ou pelo nosso WhatsApp 41 99567-5696<\/p>\n\n\n\n Av. C\u00e2ndido Hartmann, 50 \u2013 Bigorrilho | Curitiba-PR<\/p>\n\n\n\n Assine nossa Newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n\n\n\n Quer receber seu exemplar da revista Governan\u00e7a Jur\u00eddica? Clique aqui<\/a> e pe\u00e7a a sua.<\/p>\n\n\n\n Nos acompanhe nas redes sociais: Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n