{"id":1166,"date":"2021-05-20T15:57:22","date_gmt":"2021-05-20T18:57:22","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=1166"},"modified":"2021-05-20T15:57:22","modified_gmt":"2021-05-20T18:57:22","slug":"desconto-incentiva-empresa-a-negociar-com-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=1166","title":{"rendered":"Desconto incentiva empresa a negociar com Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Descontos de at\u00e9 50% sobre o valor principal, incluindo multas e juros, e precedentes desfavor\u00e1veis podem levar o contribuinte a desistir de processos em que discutem cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre programas de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR) e negociar com a Fazenda Nacional. O tema \u00e9 o primeiro a ser tratado por meio da chamada \u201ctransa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do contencioso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O programa de parcelamento permite a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas encerrarem lit\u00edgios com a Uni\u00e3o. Os descontos oferecidos, segundo especialistas, chamam a aten\u00e7\u00e3o e devem ser levados em conta pelas empresas, al\u00e9m da jurisprud\u00eancia. A ades\u00e3o come\u00e7a em 1\u00ba de junho e vai at\u00e9 o fim de agosto.<\/p>\n\n\n\n

As empresas s\u00e3o autuadas quando a Receita Federal considera que n\u00e3o cumpriram os requisitos para isentar o PLR da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, previstos na Lei n\u00ba 10.101, de 2000. Algumas dessas condi\u00e7\u00f5es foram flexibilizadas pela Lei n\u00ba 14.020, de 2020. A tese \u00e9 discutida por bancos e grandes empresas e h\u00e1 casos com valores bilion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) baixou mais de 320 ac\u00f3rd\u00e3os sobre o assunto – a maioria contr\u00e1rio \u00e0s empresas – e muitos desses devem ir para a Justi\u00e7a. Segundo tributaristas, por\u00e9m, muitos casos foram resolvidos com o voto de qualidade (desempate pelo presidente da turma, representante da Fazenda), o que mudou em 2020. Al\u00e9m disso, tenta-se a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da Lei n\u00ba 14.020.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Caio Taniguchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio TSA Advogados, a lei de 2020 tem car\u00e1ter retroativo e o fim do voto de qualidade \u00e9 positivo para as a\u00e7\u00f5es administrativas, j\u00e1 que agora os empates favorecem os contribuintes. Ainda segundo o advogado, o tema PLR foi uma escolha muito inteligente da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n\n\n\n

Taniguchi entende que a ades\u00e3o vale para empresas que querem ter certeza do resultado – o que n\u00e3o \u00e9 totalmente poss\u00edvel no contencioso administrativo e judicial – e para quem usou planos de PLR que claramente n\u00e3o cumprem os requisitos da Receita. \u201cTem que se analisar o risco jur\u00eddico e a oportunidade econ\u00f4mica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A transa\u00e7\u00e3o do contencioso inclui duas teses, o PLR de administradores e o de empregados e a jurisprud\u00eancia delas \u00e9 diferente, segundo Leandro Cabral e Silva, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Velloza Advogados Associados. No caso dos administradores, a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria \u00e9 desfavor\u00e1vel. No Carf, acrescenta, a maioria \u00e9 pelo voto de qualidade. \u201cDesde que entrou em vigor a regra de empate a favor foram poucos julgados de PLR\u201d, afirma. No Judici\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

No caso da PLR de empregados, diz o advogado, depende de cada caso e das caracter\u00edsticas do plano – se foi assinando com anteced\u00eancia, entre outros. Mas no Judici\u00e1rio os precedentes t\u00eam sido favor\u00e1veis, segundo Cabral, a depender de quando h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o sobre o plano. \u201c\u00c0s vezes at\u00e9 a aus\u00eancia do sindicato \u00e9 relativizada para efeitos tribut\u00e1rios.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ana Carolina Utimati, do Lefosse Advogados, destaca que \u00e9 importante observar que a ades\u00e3o implica discuss\u00f5es futuras sobre os pontos da tese que n\u00e3o forem objeto de altera\u00e7\u00e3o legislativa ou decis\u00f5es em repetitivo ou repercuss\u00e3o geral. \u201cA empresa precisa se comprometer e estudar sua chance de \u00eaxito\u201d, diz. \u201cFinalmente veio um edital que gera interesse e reflex\u00e3o pelos clientes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Coordenador-geral da representa\u00e7\u00e3o judicial da Fazenda Nacional, Manoel Tavares de Menezes Neto afirma que a transa\u00e7\u00e3o no contencioso \u00e9 uma janela de oportunidade para o contribuinte resolver imediatamente, com seguran\u00e7a e previsibilidade, os lit\u00edgios pendentes, dentro dos limites ofertados pela Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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