{"id":112,"date":"2021-02-17T09:18:00","date_gmt":"2021-02-17T12:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/34.239.117.254\/?p=112"},"modified":"2021-04-19T10:31:02","modified_gmt":"2021-04-19T13:31:02","slug":"eleva-recorre-a-justica-de-forma-preventiva-para-amortizar-agio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ayadvogados.com.br\/?p=112","title":{"rendered":"Eleva recorre \u00e0 Justi\u00e7a de forma preventiva para amortizar \u00e1gio"},"content":{"rendered":"\n

A holding de educa\u00e7\u00e3o Eleva adotou um caminho inusitado para a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio. Decidiu levar a quest\u00e3o diretamente ao Judici\u00e1rio, sem passar pela esfera administrativa e nem mesmo ter sido autuada. Al\u00e9m de evitar uma pesada multa e responsabiliza\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios, a aposta \u00e9 de que ter\u00e1 mais chances de vencer a disputa inevit\u00e1vel com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente, as opera\u00e7\u00f5es de \u00e1gio s\u00e3o questionadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e geram autua\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias. E o placar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) \u00e9 desfavor\u00e1vel ao contribuinte, ao contr\u00e1rio do que acontece no Judici\u00e1rio, onde h\u00e1 um maior equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n

Na Justi\u00e7a, at\u00e9 o fim de 2020, havia 56 julgados com decis\u00e3o de m\u00e9rito. Do total, 29 a favor dos contribuintes e 27 desfavor\u00e1veis, segundo levantamento realizado pelo escrit\u00f3rio Mattos Filho. J\u00e1 na C\u00e2mara Superior do Carf – \u00faltima inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o -, foram analisados 164 casos, com apenas cinco entendimentos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A Eleva n\u00e3o foi a primeira a adotar esse caminho. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Bras\u00edlia, j\u00e1 concedeu pedido semelhante feito por outra empresa. Advogados ponderam, por\u00e9m, que essa estrat\u00e9gia n\u00e3o pode ser adotada por todos contribuintes na mesma situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 preciso ter dinheiro em caixa para fazer um dep\u00f3sito preventivo do valor em discuss\u00e3o ou posterior, em caso de a decis\u00e3o ser revertida.<\/p>\n\n\n\n

No caso da holding de educa\u00e7\u00e3o, foi feito um dep\u00f3sito do valor do \u00e1gio que poderia amortizar e pediu-se na Justi\u00e7a que n\u00e3o fossem cobrados os Imposto de Renda e CSLL (at\u00e9 34% no regime de lucro real) – o que normalmente acontece quando a Receita entende que e a opera\u00e7\u00e3o teve como \u00fanico objetivo diminuir o montante de tributos a recolher.<\/p>\n\n\n\n

O \u00e1gio se refere a um aporte de R$ 338 milh\u00f5es feito pela WP B\u00fazios, subsidi\u00e1ria da gestora americana Warburg Pincus, que tem neg\u00f3cios na \u00e1rea do ensino em outros pa\u00edses. O \u00e1gio por expectativa de rentabilidade futura foi de R$ 173,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Depois de dois anos, a WP B\u00fazios foi incorporada com o pagamento de R$ 358 milh\u00f5es. A partir da\u00ed, a Eleva considera que adquiriu o direito \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por rentabilidade futura registrado nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da WP B\u00fazios. De acordo com a holding, a incorpora\u00e7\u00e3o foi feita pela necessidade de reestruturar o grupo para otimizar sua opera\u00e7\u00e3o e reduzir custos.<\/p>\n\n\n\n

O pedido da Eleva foi concedido no fim de janeiro pelo juiz federal substituto na 10\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, Maur\u00edcio Magalh\u00e3es Lamha. Ele entendeu que o dep\u00f3sito para a suspens\u00e3o da exigibilidade do tributo, nos termos do artigo 151 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), \u00e9 direito do contribuinte, n\u00e3o cabendo o seu indeferimento. Na pr\u00e1tica, impede-se a Receita Federal de autuar a empresa enquanto a decis\u00e3o estiver vigente (processo n\u00ba 5004288-96.2021.4.02.5101).<\/p>\n\n\n\n

O principal motivo para a ado\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia, segundo Jo\u00e3o Paulo Prado, diretor jur\u00eddico do Eleva, foi a exist\u00eancia de uma instabilidade muito grande em rela\u00e7\u00e3o ao assunto, especialmente no Carf. \u201cN\u00e3o conseguimos ver uma l\u00f3gica [nas decis\u00f5es do Carf]. Se estivesse clara qual linha o \u00f3rg\u00e3o segue, estar\u00edamos tranquilos\u201d, diz. \u201cEm vez de me expor ao risco de multa e juros, prefiro levar direto ao Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por uma quest\u00e3o do compliance corporativo, acrescenta o advogado da holding, Leonel Pittzer, s\u00f3cio do Fux Advogados, a Eleva n\u00e3o quis levar a discuss\u00e3o para o Carf e eventualmente judicializar depois. \u201c\u00c9 um \u00e1gio muito bom, com pagamento, subst\u00e2ncia econ\u00f4mica clara\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00e3o similar, em setembro de 2019, a Solenis do Brasil Qu\u00edmica conseguiu suspender a exigibilidade de IRPJ e CSLL por causa da amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio apurado com a aquisi\u00e7\u00e3o de duas empresas. A tutela antecipada foi concedida pela desembargadora Angela Maria Cat\u00e3o Alves, do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A desembargadora suspendeu a possibilidade de autua\u00e7\u00e3o fiscal at\u00e9 apresenta\u00e7\u00e3o de contraminuta pela Fazenda Nacional, quando haver\u00e1 nova delibera\u00e7\u00e3o. No caso, n\u00e3o h\u00e1 registro de dep\u00f3sito do valor em discuss\u00e3o (processo n\u00ba 1030649-96.2019.4.01.0000).<\/p>\n\n\n\n

\u201cCada caso tem uma estrat\u00e9gia\u201d, diz Marcelo Annunziata, s\u00f3cio do Demarest Advogados. De acordo com ele, cada vez mais as empresas t\u00eam optado por levar a discuss\u00e3o direto ao Judici\u00e1rio. Isso ocorre desde a Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, em 2015. Com a reabertura do Carf, acrescenta, passou-se a adotar uma postura mais restritiva com rela\u00e7\u00e3o ao \u00e1gio. \u201cO Carf come\u00e7ou a ficar totalmente contra o contribuinte em casos que se ganhava antes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio tem parecido mais simp\u00e1tico \u00e0 tese de \u00e1gio, afirma Annunziata. \u201cVoc\u00ea antecipa a discuss\u00e3o, elimina a esfera administrativa e tem mais chance de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel\u201d, diz. Existem poucas decis\u00f5es no Judici\u00e1rio. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por exemplo, ainda n\u00e3o julgou o tema (ver abaixo).<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada Ana Paula Lui, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mattos Filho, por\u00e9m, esse n\u00e3o seria o melhor caminho. No Judici\u00e1rio, afirma, provavelmente a empresa vai precisar de um desembolso pr\u00e9vio, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio na esfera administrativa. E no caso de liminar concedida sem garantia, se for revogada, teria que ser feito um dep\u00f3sito em 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Ana Paula lembra que agora o empate no Carf \u00e9 favor\u00e1vel ao contribuinte, o que pode alterar a jurisprud\u00eancia. \u201cA C\u00e2mara Superior do Carf decidiu muitos casos de \u00e1gio contra as empresas pelo voto de qualidade, que mudou em 2020. Agora h\u00e1 uma boa expectativa de que a jurisprud\u00eancia se reverta a favor dos contribuintes\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Gilson Pacheco Bomfim, procurador-chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento Especial da 2\u00aa Regi\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00ea vantagem em uma empresa abrir m\u00e3o do contencioso administrativo. \u201cSe a liminar cair, a Receita d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e se concluir a inten\u00e7\u00e3o de fraude pode haver inclusive a multa qualificada\u201d, diz. \u201cEst\u00e3o abrindo m\u00e3o de tempo e de bolas divididas no Carf para jogar no Judici\u00e1rio. N\u00e3o faz sentido.\u201d<\/p>\n\n\n\n

James Siqueira, procurador-chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento Especial da 3\u00aa Regi\u00e3o tem a mesma vis\u00e3o sobre a estrat\u00e9gia. Para ele, o movimento da Eleva \u00e9 o contr\u00e1rio do que se costuma ver no contencioso de \u00e1gio. \u201cEsse caso \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ele, acrescentando que os julgados na primeira inst\u00e2ncia e no TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o n\u00e3o entram no m\u00e9rito da quest\u00e3o.Fonte: Valor<\/p>\n\n\n\n

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